O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Walton Alencar, determinou nesta terça-feira (5) que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) suspenda a compra de ônibus escolares até que o tribunal apure se houve sobrepreço no processo de aquisição dos veículos.
A medida também autoriza a realização de oitivas no FNDE, órgão ligado ao Ministério da Educação (MEC), para que em até 15 dias sejam colhidas as principais informações sobre o caso.
A ação acontece após o jornal “O Estado de S. Paulo” revelar suspeita de sobrepreço na compra de ônibus escolares. O pregão, que ainda não tinha sido realizado, previa pagar até R$ 480 mil por cada ônibus embora a área técnica do FNDE tenha defendido um teto de R$ 270,6 mil.
Houve alertas também da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU). Caso o compra fosse feita pelo valor máximo, seria possível ocorrer um gasto de R$ 732 milhões acima do que seria considerado aceitável pela área técnica.
Embora a compra esteja suspensa, o pregão em si continua. Walton Alencar ressaltou ser possível que eventuais distorções nos preços sejam corrigidas ao longo do próprio pregão, uma vez que as propostas vencedoras podem se mostrar condizentes com o que é praticado no mercado. O valor de R$ 480 mil por ônibus é o preço máximo aceito na licitação, mas não necessariamente seria o efetivamente pago. Assim, ele permitiu a continuidade do processo, impedindo, no entanto, sua conclusão até uma decisão final do TCU sobre o assunto.
Em nota, o FNDE informou: “A fase de lances e análise das propostas do Pregão Eletrônico 02/2022 não foi suspensa e ocorreu nesta manhã. O FNDE recebeu despacho do ministro Walton Alencar Rodrigues solicitando, cautelarmente, que a autarquia se abstenha de homologar o Pregão Eletrônico 02/2022 e adjudicar seu objeto até decisão final do TCU, o que já foi prontamente atendido. O FNDE segue acatando as recomendações ou determinações dos órgãos de controle, assegurando, dessa forma, a lisura de todos os seus processos.”