Cerca de 2,2 milhões de pessoas na Bahia serão beneficiadas pela Tarifa Social Nacional de Água e Esgoto, instituída pela Lei Federal nº 14.898/2024. A regulamentação da medida no estado foi publicada nesta quarta-feira (11) no Diário Oficial do Estado pela Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa).
A nova tarifa passará a valer em dezembro deste ano, com efeitos nas contas emitidas a partir de janeiro de 2027. O benefício será destinado a ligações residenciais cujos titulares estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou possuam, em seu núcleo familiar, pessoas beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A Tarifa Social Nacional prevê desconto de 50% sobre a tarifa residencial de água e esgotamento sanitário para consumo mensal de até 15 metros cúbicos. A inclusão dos beneficiários ocorrerá automaticamente, sem necessidade de solicitação por parte dos clientes, por meio do cruzamento das bases de dados do CadÚnico e do BPC com o cadastro da Embasa.
De acordo com a Embasa, aproximadamente 810 mil famílias poderão ser contempladas pela nova legislação, ampliando significativamente o alcance do benefício. Atualmente, cerca de 215 mil famílias são atendidas pela tarifa social com base nos critérios anteriores. Com a mudança, o número de pessoas beneficiadas poderá chegar a 2,2 milhões em todo o estado.
A regulamentação também atende à determinação da Lei Federal nº 14.898/2024, que estabelece o financiamento da Tarifa Social Nacional prioritariamente por meio de subsídio cruzado, com compartilhamento dos custos entre as demais categorias de consumidores. Para garantir o equilíbrio econômico-financeiro da prestação dos serviços, a Agersa definiu o percentual de 3,96% de reajuste linear sobre todas as tarifas cobradas pela Embasa. O índice será aplicado às contas emitidas em dezembro, com vencimento a partir de janeiro de 2027.
Na prática, um imóvel enquadrado na categoria residencial normal e com consumo de até 6 metros cúbicos por mês, que atualmente paga R$ 44,77, passará a pagar R$ 46,54, uma diferença de R$ 1,77 mensais. Já os beneficiários da Tarifa Social pagarão R$ 23,27 pelo mesmo consumo, correspondente à metade do valor da tarifa residencial regular.