“A posse de um novo conselheiro representa a renovação, o fortalecimento do controle das contas e a contribuição em negociações — a exemplo da mediação para o andamento das obras da ponte Salvador-Itaparica”, destacou o governador Jerônimo Rodrigues. 

O conselheiro empossado afirmou que sua atuação será pautada na transparência, com foco no cumprimento das normas legais e constitucionais que regem a administração pública. “Ao longo da minha vida, a transparência e as ações sociais estiveram sempre presentes. Tenho certeza de que teremos condições de entregar ao povo da Bahia um TCE cada vez mais consciente do seu papel de guardião dos recursos públicos, com respeito às instituições do estado”, afirmou Gomes. 

Trajetória profissional 

Formado em Agronomia pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Josias Gomes exerceu cinco mandatos como deputado federal pela Bahia, entre 2003 e 2025. Pernambucano, é casado e pai de três filhos. Ao longo de sua trajetória política, foi líder estudantil e ocupou cargos de direção no Partido dos Trabalhadores (PT) na Bahia, onde atuou como secretário-geral e presidente estadual da legenda. Também foi secretário estadual de Relações Institucionais e de Desenvolvimento Rural. 

O post Josias Gomes é empossado como conselheiro do TCE-BA  apareceu primeiro em Bahia Pra Você.

“Nossos projetos passam todos pelo crivo rigoroso e sofisticado, no sentido da inovação, do Tribunal de Contas da Bahia. Eles que observam os resultados positivos, financeiros, e de qualidade das nossas obras. Em 110 anos trabalhamos para um Tribunal de Contas cada vez mais autônomo e forte”, disse Jerônimo Rodrigues. 

Presidindo o TCE na Bahia, Marcus Presídio destacou que o evento foi marcado pela construção de diálogos entre tribunais do Brasil e de outros países sobre gestão de contas públicas. “Dois assuntos que estão na atualidade tiveram destaque, pelo próprio momento que o mundo, que o Brasil vive: consensualismo e inteligência artificial. Consensualismo, no sentido de diálogo, de tentar encontrar soluções, de mediar soluções, e a inteligência artificial, como ferramenta que tem inovado diferentes setores da nossa sociedade”, comentou.  

O seminário, iniciado nesta quinta-feira (21), reuniu especialistas do Brasil e do exterior que assistiram a mesas sobre democracia financeira e alta finança mundial; poder judiciário e o controle externo exercido pelos Tribunais de Contas; consensualismo, e políticas públicas. Também foi entregue o Prêmio Conselheiro Pedro Lino, concurso nacional que teve como tema “Auditorias em Políticas Públicas: Perspectivas Interdisciplinares e Inovações para o Aperfeiçoamento da Gestão Pública” e celebra a memória do conselheiro do TCE/BA, falecido em 2024. 

Para o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, os 110 anos do TCE-BA é parte do que institui equilíbrio à soberania nacional. “Esse é um dos tribunais mais antigos do Brasil e eu agradeço muito aos Tribunais de Contas, porque eles que têm nos ajudado, especialmente em um tema de enorme relevância, que é o das emendas parlamentares. Nós decidimos esses processos com base nesse diálogo com as casas parlamentares, com o Poder Executivo, mas também com o auxílio técnico dos Tribunais de Contas, inclusive o da Bahia. Isso que mantém o equilíbrio da soberania nacional”, enfatizou.  

Participando do evento, o procurador-geral do Ministério Público da Bahia, Pedro Maia, reforçou o papel dos Tribunais de Contas no controle responsável das despesas do Executivo, do Legislativo, do Judiciário e de instituições como o Ministério Público. 

“É um importante órgão de controle. Celebrar 110  anos do nosso Tribunal de Contas da Bahia, é celebrar um grande parceiro do Ministério Público da Bahia. Temos diversas iniciativas conjuntas, principalmente aquelas que preservam os princípios constitucionais da transparência e do controle social dos gastos públicos. Então, é momento de celebrar e honrar a história dessa corte”.  

Cidadão baiano 

Na solenidade de encerramento, foi entregue ao ministro Flávio Dino o título de Cidadão Baiano. A honraria, aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), em maio deste ano, a partir de projeto da deputada Fabíola Mansur (PSB), foi prestigiada pelas autoridades.  

“Com esse título, me sinto mais incorporado ainda como brasileiro às belas páginas da nossa história escrita aqui. Agradeço ao povo da Bahia e aos poderes das instituições da Bahia por essa homenagem”, dividiu Dino. 

O post TCE-BA celebra 110 anos com seminário sobre controle externo apareceu primeiro em Bahia Pra Você.

O ato ocorre após intermediação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/BA), que homologou, em fevereiro, a proposta de conciliação para execução da obra. “Hoje essa assinatura põe fim a essa etapa do processo. Agora é aguardar para que a empresa chinesa, que já fez a sondagem, faça o projeto executivo para que a gente possa continuar avançando com as ações do Governo do Estado para fazer a ponte Salvador-Itaparica acontecer. Vamos exigir que o projeto estabeleça ações para o turismo, a economia e a preservação da cultura. Vamos encurtar caminhos dentro da Bahia e também quanto à relação Brasil-China”, enfatizou Jerônimo Rodrigues.  

Após a assinatura de hoje, os próximos passos são a elaboração do projeto executivo e a mobilização dos canteiros de obras nos municípios de Salvador e de Vera Cruz. De acordo com o contrato, as obras devem iniciar no prazo máximo de 12 meses. O sistema rodoviário será um novo vetor de distribuição de renda e vai impulsionar a economia de toda a Bahia, com geração de sete mil empregos. 

A discussão contratual não impediu a continuidade da sondagem na Baía de Todos-os-Santos onde será construída a ponte. Em abril de 2025, após 12 meses, foi finalizada a sondagem. Durante a execução dos serviços foram mobilizadas mais de 300 pessoas, contratadas mais de 20 empresas baianas e investidos R$ 200 milhões. A sondagem da Ponte Salvador-Itaparica obteve recordes históricos: foi a primeira no Brasil a atingir 200 metros de profundidade para coleta de material intacto no solo marinho. 

De acordo com o ministro Rui Costa, “essa é uma obra estruturante para a Bahia já que impulsiona o desenvolvimento econômico do Sul e Baixo Sul e fundamental para a integração econômica do estado. A construção da Ponte Salvador – Itaparica irá gerar além de milhares de empregos, muitos investimentos no turismo da região. Esse será o maior símbolo físico da integração econômica Brasil-China. É um dia muito feliz para o povo baiano”, afirmou Rui Costa, ministro da Casa Civil, durante reunião com o governador e representantes da empresa chinesa. 

Para Claudio Villas Boas, CEO da Concessionária Ponte Salvador-Itaparica, do ponto de vista técnico, a assinatura é um marco imprescindível ao avanço do projeto. “Estamos preparados e muito focados para dar este passo decisivo rumo à concretização do maior projeto de infraestrutura em execução no país. Para os baianos e baianas, a Ponte Salvador-Itaparica vai significar muito mais que uma nova ligação entre duas cidades. Ela será um caminho para a prosperidade, a inclusão e a geração de emprego e renda. Nosso compromisso é garantir que essa transformação aconteça com responsabilidade e eficiência”, conclui.  

Em agosto de 2024, o TCE instaurou o processo de Solução Consensual de Controvérsias e Prevenção de Conflitos. Durante três meses, a Corte presidiu inúmeras reuniões com representantes da Concessionária, Governo e técnicos do Tribunal que possibilitaram fazer a proposta de conciliação. Os trabalhos foram conduzidos com a premissa de haver vantajosidade para o Governo e, ao mesmo tempo, garantir a viabilidade deste projeto que irá promover o desenvolvimento social e econômico em diversas regiões da Bahia. Aprovado por unanimidade pelos conselheiros do TCE e pelo Ministério Público de Contas, o documento também foi avaliado e validado pelo governo chinês. 

“A primeira vitória é do povo da Bahia, porque um projeto com uma magnitude dessa que é a ponte Salvador-Itaparica, vai trazer uma mudança na economia da sociedade baiana. É também uma vitória para o Tribunal de Contas do Estado, que, após negociação e uma conciliação através do consenso, hoje, inspirado pelo Tribunal de Contas da União, conseguimos, através da compreensão dos nossos técnicos e dos nossos conselheiros, aprovar assinatura desse aditivo”, afirmou Marcus Presídio, presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia. 

Desenvolvimento social, urbano e econômico 

Esse grande investimento vai promover desenvolvimento econômico a partir da atração de novos empreendimentos em áreas como logística, indústria, comércio, serviços e mercado imobiliário, transformando a vida de 10 milhões de baianos em cerca de 250 municípios. O novo sistema irá também impulsionar de maneira sustentável o turismo na Bahia já que a distância entre Salvador e importantes zonas turísticas do estado, como o Sul e Baixo Sul, será reduzida em mais de 100 km. 

Cenário econômico alterado pela pandemia 

Em 12 de novembro de 2020, durante a pandemia do Covid-19, foi assinado contrato entre o Estado da Bahia e a Concessionária para a execução das obras e dos serviços necessários à construção, operação e manutenção do Sistema Rodoviário Ponte Salvador-Ilha de Itaparica. Com a pandemia, ocorreram diversas alterações nas condições macroeconômicas em âmbito nacional e internacional que impediram a execução contratual nos termos originalmente estabelecidos e levaram à apresentação de diversos pleitos de reequilíbrio e aprimoramentos contratuais pela Concessionária. 

Entre as alterações em função da pandemia estavam, principalmente, questões relativas ao aumento extraordinário e significativo nos preços dos insumos da construção civil e o aumento dos custos dos financiamentos. Inicialmente, a Concessionária adotou diversas medidas buscando equacionar essas questões, mas, diante do volume de pleitos, Governo e Concessionária consideraram ser mais eficiente uma repactuação do contrato de modo mais amplo. Dessa forma, seguindo o exemplo de ações já realizadas a nível federal, foi solicitada a participação do TCE. 

O Tribunal, por sua vez, de modo inédito na Bahia, instalou a Comissão de Solução Consensual de Controvérsias para equacionar os pleitos da Concessionária e garantir o aprimoramento e modernização contratual, permitindo assim a continuidade do projeto. 

Respaldo Federal 

A revisão ampla de contratos em situação de crise tem sido realizada em diferentes esferas da Administração Pública, com o devido respaldo e suporte dos entes públicos contratantes e dos tribunais de contas. No âmbito do Tribunal de Contas da União (TCU), a readaptação e otimização dos contratos de concessão é tida como medida apropriada para torná-los aderentes à nova realidade, sobretudo quando ocorrem alterações significativas nas condições macroeconômicas. Além disso, o artigo 22 da Lei Federal nº 13.448/2017 prevê expressamente a possibilidade de modernização, adequação e aprimoramento dos contratos de concessão. 

O post Governo da Bahia e Concessionária Ponte SSA-Itaparica celebram acordo contratual apareceu primeiro em Bahia Pra Você.

Na simulação, os votos válidos revelaram a seguinte preferência entre os conselheiros da Corte:

• Conselheiro Inaldo Araújo obteve 73% dos votos,
• Conselheira Carolina Matos, 14%,
• Conselheiro Gildásio Penedo, 11%,
• Conselheiro João Bonfim, 2%.

A ação do Sintce foi bem recebida pelos servidores e reforça a importância da escuta ativa e da transparência nas instituições públicas. A eleição simulada, embora simbólica, pode servir de termômetro para futuras discussões sobre os rumos da gestão no TCE/BA.

O post Servidores do TCE/BA realizam eleição sindical e simulam escolha para presidência da Corte apareceu primeiro em Bahia Pra Você.

A solenidade contou com a presença do homenageado, de integrantes da UCIB e da UPB, como os respectivos presidentes, Maike Oliveira e Wilson Cardoso, da primeira-dama do Estado e presidente das Voluntárias Sociais da Bahia, Tatiana Veloso, da presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputada estadual Ivana Bastos, do secretário de Relações Institucionais da Bahia, Adolpho Loyola (representando o governador Jerônimo Rodrigues), além de gestores de diversos municípios baianos, a exemplo de Itaperoá, Livramento de Nossa Senhora e Mucugê.

O presidente da UPB, que também é prefeito do município de Andaraí, ressaltou a relevância da parceria entre as entidades para o fortalecimento do controle e da homenagem ao conselheiro Inaldo por ser um “defensor forte dos controles internos do estado da Bahia”.

“A ideia do conselheiro de ter um local para os controladores aqui na UPB fortalece a transparência, e assim a gente demonstra a importância do controle interno para o município. Lá no meu município eu estou tranquilo, porque eu tenho uma boa controladora que não deixa nada, que faz todas as observações, faz as auditorias nas compras e nas libras, o que faz com que, com essa presença do controle, a gente economizar e fazer mais para o nosso município”, disse Wilson Cardoso.

Já o presidente da UCIB destacou que a inauguração da sala é um momento ímpar para a promoção da governança e da melhoria da administração pública do estado ao aproximar os seus representantes dos órgãos de controle externo e dos gestores. “De forma que eles irão entender a importância de realizarem a auditoria, de fortalecer a transparência e a sua prestação de contas no âmbito dos municípios. Então essa nossa nova casa está num local estratégico, onde a gente realmente vai poder contribuir com a gestão municipalista e levar a melhoria para a população”, afirmou Maike Oliveira, que exaltou a representação do conselheiro do TCE/BA como símbolo de acolhimento da UCIB em todos os municípios baianos.

“O conselheiro Inaldo da Paixão é um dos maiores representantes do controle externo e também um dos grandes entusiastas do controle interno em âmbito nacional. Um cara que se dedica desde o início à nossa instituição e que não mede esforços para sempre estar apoiando os controladores. Enquanto Tribunal de Contas, ele é um grande parceiro no quesito pedagógico para os prefeitos e para os controladores, então com essa sala com o nome do Conselheiro Inaldo, que é uma inspiração para quem é servidor público, eu acredito que teremos uma movimentação muito grande de forma a reestruturar as controladorias no nosso estado todo para poder melhorar a gestão pública”, reconheceu.

O conselheiro Inaldo Araújo agradeceu o gesto da UPB e da UCIB e falou da felicidade e surpresa “ao ver a entrega do espaço da União dos Controladores Internos da Bahia, a nossa UCIB, que foi gentilmente nomeado com o meu nome. Acredito que essa simbólica homenagem se estende ao TCE/BA e reflete a exitosa parceria que mantemos com a UCIB há mais de dez anos. Parceria que já possibilitou a capacitação de mais de 15 mil servidores da gestão municipal baiana”.

Novos equipamentos

Durante o evento, a UPB também inaugurou o Espaço UPB Mulheres Municipalistas – Prefeita Rita Valentim, uma homenagem à gestora de São Francisco do Conde que faleceu em 2014 durante o exercício do seu mandato. O local será base para o fortalecimento da participação feminina na gestão municipal. Além disso, a UPB realizou a entrega de mais três gabinetes, um Sistema Multimídia para a sala de reuniões e um novo veículo, que serão utilizados para dar suporte às atividades dos gestores municipais baianos em Salvador.

Para o conselheiro do TCE/BA, o evento representou um marco na UPB na gestão do prefeito Wilson Cardoso, “de Andaraí, que já começou muito bem a caminhar por aqui. Em apenas 40 dias, entrega uma série de realizações. Fico a imaginar como será seu balanço aos 400 dias de gestão”, finalizou Inaldo Araújo.

Ainda participaram das inaugurações a secretária de Políticas para Mulheres, Neuza Cadore; a coordenadora da Bancada Baiana, deputada federal Lídice da Mata; a diretora das Mulheres Municipalistas, Prefeita de Ibicaraí, Monalisa Tavares; a diretora de Direitos Humanos, Cidadania e Igualdade Racial da UPB, prefeita de Cachoeira, Eliana Gonzaga; a vice-presidente administrativa da UPB e prefeita de Taperoá, Kitty Guimarães, e a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa do Ministério Público da Bahia (CAOPAM), Rita Tourinho.

O post UPB inaugura sala da UCIB com homenagem ao conselheiro Inaldo Araújo apareceu primeiro em Bahia Pra Você.

“Acatamos o consenso para que possa ser realizado e assinado o aditivo contratual entre a Concessionária e o Estado, da Ponte Salvador-Itaparica. O consenso foi no sentido de análise das cláusulas econômicas e financeiras. É viável a construção da ponte, que o Estado da Bahia, juntamente com a concessionária, coloque em prática a assinatura do aditivo e que dê início às obras no prazo estipulado”, declarou Presidio.

A proposta foi elaborada pela Comissão Consensual de Controvérsias e Prevenção de Conflitos, composta por auditores da Corte de Contas, integrantes do Ministério Público de Contas, da Procuradoria-Geral do Estado, da Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA), da Secretaria da Casa Civil, da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e da Concessionária Ponte Salvador-Itaparica.

Para o secretário da Casa Civil, Afonso Florence, “essa experiência da mediação pelo Tribunal ajudou a viabilizar essa modernização, porque tinha havido a pandemia. A paralisação de todas as atividades tinha levado ao colapso do contrato. A população baiana pode comemorar. Eu já avisei ao governador, porque ele coordenou toda a negociação pessoalmente. 75% de andamento da sondagem, com expectativa de conclusão agora em março. Mas, a nossa expectativa é que agora a obra ganhe a velocidade”.

O presidente do TCE falou sobre o que motivou as mudanças em contrato. “Houve uma pandemia logo após a assinatura do contrato em vias do leilão da ponte. Por isso, há uma defasagem muito grande em termos financeiros e o Estado vinha, de lá em 2020 para cá, em discussões para que chegassem ao consenso, para que esses valores fossem elevados e compensados. Então, depois de profundas análises e discussões entre as partes, entre a concessionária, entre o Estado, o Tribunal de Contas chega à conclusão que financeiramente ainda é vantajosa para o Estado da Bahia manter esse contrato para que a ponte possa ser construída”.

Os participantes da sessão classificaram o momento como um feito histórico. Compareceram a procuradora-geral do Estado Barbara Camardelli Loi, os secretários estaduais da Fazenda, Manoel Vitório, da Infraestrutura, Sérgio Brito, e da Casa Civil, Afonso Florence, além dos principais dirigentes da Concessionária do Sistema da Ponte Salvador-Itaparica, entre os quais o diretor-presidente, Cláudio Brito Villas Boas e o presidente do Conselho de Administração, Lin Li. Também participaram da sessão todos os integrantes da Comissão Consensual.

Dia histórico

Depois que o conselheiro presidente concluiu a leitura do seu voto, a procuradora-geral do Estado, Barbara Camardelli ocupou a tribuna para um breve pronunciamento, quando observou que o chamado projeto da ponte é, na verdade, um equipamento de infraestrutura que permitirá o desenvolvimento socioeconômico da Bahia, salientando o papel de estimulador do desenvolvimento econômico e social que o projeto tem. “Realizar este equipamento significa transformar a Bahia e colocar a Bahia interligada e nós teremos aqui a possibilidade de pensarmos o nosso Estado como um grande espaço territorial de circulação norte, sul, leste e oeste, e que garantirá novos investimentos, com certeza, e o desenvolvimento que isso leva e causa à população”.

Para Antonio Honorato, deve ser elogiado o esforço pelo diálogo, concretizado pela instalação da Comissão de Consensualismo; a mesma linha foi seguida pelo conselheiro João Bonfim, que disse ser compreensível a necessidades das alterações no contrato, em razão das mudanças econômicas no cenário mundial e parabenizou todos os envolvidos no processo que resultou na concretização de uma proposta consensual para superar os impasses.

No seu voto, o conselheiro Marcus Presidio fez uma exposição acerca das circunstâncias que levaram à criação da Comissão para atuar de forma decisiva pela consensualidade e destacou que o esforço dedicado a esta conciliação, com manifestações favoráveis dos auditores e do Ministério Público de Contas, “encoraja os gestores a saírem da inação dos últimos anos e a prosseguirem com os investimentos planejados, os quais, ao final e ao cabo, legarão uma ponte, espinha dorsal de um ambicioso sistema, que pertencerá ao Estado da Bahia, ao povo baiano, e não a este ou àquele concessionário”.

Levando em conta as mudanças no cenário internacional, a proposta de conciliação formulada pela Comissão contemplou seis pontos principais: a alteração da Taxa Interna de Retorno (TIR) do projeto para 10,72% ao ano; a elevação do aporte público total para R$ 5,07 bilhões, na data base de agosto de 2024; a alteração do valor da contraprestação anual para R$ 371 milhões, nos primeiros 10 anos de operação plena, e R$ 170 milhões, no período subsequente de operação plena (do ano 11 ao 29), valores na data base de agosto de 2024; a atualização do valor do contrato para ajustar-se às alterações promovidas; a extensão do cronograma de execução das obras de cinco para seis anos; e a redução do prazo de operação efetiva de 30 para 29 anos.

O post Ponte Salvador-Itaparica tem execução aprovada por unanimidade pelo TCE-BA apareceu primeiro em Bahia Pra Você.