Uma das peças-chave para a descoberta do esquema foi a Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), área da Sefaz-BA que integra a força-tarefa responsável por dar seguimento à operação anterior, a Primus, que identificou a relação entre a ação fraudulenta e o crime organizado.

Batizada de “Khalas”, a operação revelou que o grupo criminoso utilizava o pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos estaduais e municipais para obter proteção e facilidades ilegais. O esquema visava ocultar a importação de insumos, como nafta e solventes químicos, que eram desviados para unidades clandestinas de mistura, conhecidas como “batedeiras”.

“Essa operação de hoje é decorrente de uma operação anterior, a Operação Primus. A partir daí, todo o levantamento de informações e as apreensões realizadas na operação anterior levaram a esta nova fase, deflagrada hoje”, explicou o superintendente de Administração Tributária, José Luiz Souza.

O promotor de Justiça Cláudio Jenner afirmou que a apuração inicial já havia resultado em denúncia por crimes contra a ordem econômica, lavagem de capitais e organização criminosa. No entanto, o aprofundamento das investigações revelou um esquema ainda maior, incluindo a prática de sonegação fiscal e a participação de servidores públicos e empresas que não haviam sido identificados anteriormente.

“O que acontece é que, na medida em que há a adulteração do combustível, não se mexe apenas na qualidade do produto, mas também na quantidade. Quando há a mistura de combustível regular com solventes, nafta ou outros produtos químicos, ocorre uma ampliação artificial desse produto. Essa diferença tributária não é recolhida e, muitas vezes, são utilizados produtos que nem sequer são combustíveis propriamente ditos. Isso gera uma sonegação total sobre esse volume comercializado irregularmente”, explicou o promotor.

Ainda conforme as apurações, entre 2023 e o fim de 2025, cerca de 111 milhões de litros de combustíveis foram desviados para essas unidades clandestinas de mistura, adulterados e posteriormente distribuídos de forma irregular no mercado. O volume é considerado elevado e serve de base para a estimativa inicial de prejuízo tributário apurada pela Sefaz-BA.

Modus operandi

Segundo o delegado do Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco), Fábio Lordello, a organização criminosa operava como uma estrutura empresarial, utilizando empresas e pessoas interligadas para explorar brechas legislativas e falhas de fiscalização, com o objetivo de obter lucro ilícito por meio da adulteração de combustíveis.

“Essa organização se planejou como um verdadeiro modelo de negócio, desde a aquisição de produtos químicos empregados na adulteração até a distribuição irregular do combustível. Havia toda uma logística estruturada para misturar esses produtos e depois distribuir o combustível adulterado para a rede de postos”, afirmou o delegado.

Além das prisões, foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador, Feira de Santana, Camaçari e Candeias. Nesta última, dois servidores públicos municipais foram afastados.

Força-tarefa

A operação foi coordenada pelo MPBA, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), em conjunto com a Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Sefaz-BA) e a Polícia Civil, por meio do Núcleo Especializado no Combate aos Crimes Econômicos e contra a Ordem Tributária (Neccot/Draco).

Participaram da ação oito promotores de Justiça, 26 delegados de Polícia, 90 policiais civis, dois servidores do Fisco estadual, oito servidores do MPBA e dez policiais da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).

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Durante seu discurso, Jerônimo destacou o papel estratégico do setor de combustíveis na economia baiana e a importância da parceria entre o governo e o empresariado para a geração de emprego e renda. “Dada a importância desse segmento, o Sindicombustíveis realiza esses encontros periodicamente. Eles reúnem trabalhadores — frentistas, gerentes e proprietários — para discutir pautas e interesses do setor. É importante destacar que os interesses deles também são os nossos, afinal, essa cadeia gera uma grande quantidade de empregos, tanto nos postos quanto nas lojas de conveniência que eles administram. Além disso, esse setor tem um papel essencial na economia, porque é o combustível que literalmente move o nosso estado e o nosso país”, afirmou. 

O encontro conta com o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA), Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA), Ibametro, Associação Comercial da Bahia, Fundação Paulo Cavalcanti e ClubPetro. Também participam instituições como ANP, Receita Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Ministério Público. 

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Angelo Almeida, “é um setor extremamente organizado, tem uma potência a nível de geração de empregos, com aproximadamente 60 mil empregos diretos gerados na Bahia, 3,6 mil pontos de venda e uma arrecadação financeira de aproximadamente R$ 7 bilhões ao ano”. 

O presidente do Sindicombustíveis Bahia, Walter Tannus Freitas, ressaltou a importância do diálogo com o poder público. “O setor de combustíveis enfrenta grandes transformações, e o apoio do governo é essencial para que possamos avançar com segurança jurídica, equilíbrio tributário e inovação. Este encontro é um espaço para construirmos juntos o futuro do mercado na Bahia”, destacou. 

O diretor comercial da distribuidora Raízen/Shell, Marcus Prado, também reforçou a relevância do evento. “É um evento muito importante que reúne revendedores de toda a Bahia, tanto da capital quanto do interior. Para nós, como distribuidora, é fundamental estarmos próximos para escutar as pautas importantes da revenda, especialmente no combate ao comércio irregular”, pontuou. 

A programação segue ao longo do dia com palestras, painéis e feira de negócios, contando com nomes como o economista Pablo Spyer, o jornalista Rodolfo Schneider, o diretor comercial da Acelen, Josué Bohn, e o especialista Guilherme Cristofore. 

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