Uma das peças-chave para a descoberta do esquema foi a Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), área da Sefaz-BA que integra a força-tarefa responsável por dar seguimento à operação anterior, a Primus, que identificou a relação entre a ação fraudulenta e o crime organizado.

Batizada de “Khalas”, a operação revelou que o grupo criminoso utilizava o pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos estaduais e municipais para obter proteção e facilidades ilegais. O esquema visava ocultar a importação de insumos, como nafta e solventes químicos, que eram desviados para unidades clandestinas de mistura, conhecidas como “batedeiras”.

“Essa operação de hoje é decorrente de uma operação anterior, a Operação Primus. A partir daí, todo o levantamento de informações e as apreensões realizadas na operação anterior levaram a esta nova fase, deflagrada hoje”, explicou o superintendente de Administração Tributária, José Luiz Souza.

O promotor de Justiça Cláudio Jenner afirmou que a apuração inicial já havia resultado em denúncia por crimes contra a ordem econômica, lavagem de capitais e organização criminosa. No entanto, o aprofundamento das investigações revelou um esquema ainda maior, incluindo a prática de sonegação fiscal e a participação de servidores públicos e empresas que não haviam sido identificados anteriormente.

“O que acontece é que, na medida em que há a adulteração do combustível, não se mexe apenas na qualidade do produto, mas também na quantidade. Quando há a mistura de combustível regular com solventes, nafta ou outros produtos químicos, ocorre uma ampliação artificial desse produto. Essa diferença tributária não é recolhida e, muitas vezes, são utilizados produtos que nem sequer são combustíveis propriamente ditos. Isso gera uma sonegação total sobre esse volume comercializado irregularmente”, explicou o promotor.

Ainda conforme as apurações, entre 2023 e o fim de 2025, cerca de 111 milhões de litros de combustíveis foram desviados para essas unidades clandestinas de mistura, adulterados e posteriormente distribuídos de forma irregular no mercado. O volume é considerado elevado e serve de base para a estimativa inicial de prejuízo tributário apurada pela Sefaz-BA.

Modus operandi

Segundo o delegado do Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco), Fábio Lordello, a organização criminosa operava como uma estrutura empresarial, utilizando empresas e pessoas interligadas para explorar brechas legislativas e falhas de fiscalização, com o objetivo de obter lucro ilícito por meio da adulteração de combustíveis.

“Essa organização se planejou como um verdadeiro modelo de negócio, desde a aquisição de produtos químicos empregados na adulteração até a distribuição irregular do combustível. Havia toda uma logística estruturada para misturar esses produtos e depois distribuir o combustível adulterado para a rede de postos”, afirmou o delegado.

Além das prisões, foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador, Feira de Santana, Camaçari e Candeias. Nesta última, dois servidores públicos municipais foram afastados.

Força-tarefa

A operação foi coordenada pelo MPBA, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), em conjunto com a Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Sefaz-BA) e a Polícia Civil, por meio do Núcleo Especializado no Combate aos Crimes Econômicos e contra a Ordem Tributária (Neccot/Draco).

Participaram da ação oito promotores de Justiça, 26 delegados de Polícia, 90 policiais civis, dois servidores do Fisco estadual, oito servidores do MPBA e dez policiais da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).

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Intitulado “Bahia: dívida em queda, investimento sustentável”, o artigo reúne dados objetivos sobre a condução responsável das finanças estaduais. Segundo o secretário, um dos principais marcos da atual gestão é o cumprimento da diretriz do governador de conciliar, de forma permanente, o equilíbrio fiscal com a garantia de recursos suficientes para ampliar e qualificar os serviços prestados à população baiana.

Como resultado desse esforço, ressalta Vitório, o governo já entregou aos baianos dez novos hospitais, incluindo unidades com inovações como centros de cuidados paliativos e de ortopedia. Também houve avanços na área de segurança pública, com uma polícia mais bem equipada; na educação, com a expansão de uma rede de escolas de tempo integral altamente qualificada; e na infraestrutura, com milhares de quilômetros de rodovias asfaltadas e recuperadas, novos sistemas de saneamento e abastecimento de água, além das obras de implantação do VLT e de ampliação do metrô, entre outras iniciativas. Trata-se de “conquistas que só um Estado com as contas em dia é capaz de assegurar”, afirma o secretário.

Investimento com recursos próprios

Em paralelo à redução da dívida, o volume de investimentos realizados pelo governo baiano em 2025 alcançou R$ 7,97 bilhões, em linha com a média observada ao longo da gestão de Jerônimo Rodrigues. Do total investido desde 2023, observa Vitório, apenas R$ 5,07 bilhões foram provenientes de operações de crédito, enquanto a maior parte — cerca de R$ 18,97 bilhões — foi financiada com recursos do próprio caixa estadual.

“Os números contrastam com especulações de feitio terraplanista que, ao buscar criar um alarme falso em torno da recente contratação de novas operações de crédito, optaram pela desinformação, ignorando indicadores objetivos que demonstram, ao contrário, o controle da dívida, a administração responsável das finanças estaduais e a sustentabilidade dos investimentos”, afirma o texto.

Dívida em trajetória de queda

A dívida total do Estado, lembra Manoel Vitório, reúne compromissos financeiros assumidos por sucessivas gestões ao longo de décadas, cujos prazos de pagamento ainda estão em vigor. Além da redução em valores absolutos, outro dado considerado fundamental pelo secretário é a trajetória consistente de queda do grau de endividamento do governo baiano, que recuou de 103% da receita corrente líquida, em 2006, para os atuais 37%.

“O teto máximo de 200% para a dívida dos estados, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, está hoje muito mais distante sob o grupo político que governa a Bahia do que na época de seus adversários”, ressalta Vitório.

Segundo o artigo, a fórmula para manter a dívida em patamar significativamente abaixo do sinal vermelho é simples, porém eficaz: o pagamento rigoroso, ano após ano, das parcelas de amortização, incluindo juros e principal. “Trata-se de uma conduta inserida em uma agenda mais ampla, que inclui o combate à sonegação, a modernização do fisco e a qualificação do gasto público”, conclui o secretário.

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Os resultados e as perspectivas para 2026, incluindo as operações de crédito em andamento, foram discutidos em reunião entre os secretários da Fazenda, Manoel Vitório, e do Planejamento, Cláudio Peixoto, no gabinete da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). O encontro contou ainda com a participação de gestores da Superintendência de Administração Financeira (Sefaz) e da Superintendência de Captação de Recursos Financeiros (Seplan).

Em 2025, a Bahia empenhou R$ 7,97 bilhões em investimentos, mantendo o ritmo elevado registrado nos dois anos anteriores. Em 2023, primeiro ano da atual gestão, os investimentos somaram R$ 8,38 bilhões, enquanto em 2024 alcançaram R$ 7,69 bilhões. No acumulado dos três anos, o total investido chegou a R$ 24,04 bilhões.

De forma inédita, o Estado liderou o ranking nacional de investimentos públicos nos primeiros oito meses de 2025. No fechamento do ano, voltou à segunda posição, superado apenas por São Paulo, que investiu R$ 16,8 bilhões. Em termos proporcionais, no entanto, a Bahia manteve desempenho superior, considerando que o orçamento paulista é cerca de cinco vezes maior.

“O investimento injeta recursos na economia, gera empregos, amplia a renda e fortalece a capacidade do Estado de prestar serviços à população, além de melhorar a infraestrutura e aumentar a atratividade da Bahia para novos investidores”, afirmou o secretário da Fazenda, Manoel Vitório. Do total investido desde 2023, apenas R$ 5,07 bilhões tiveram origem em operações de crédito, enquanto R$ 18,97 bilhões foram financiados com recursos do próprio caixa estadual.

O secretário do Planejamento, Cláudio Peixoto, destacou que os empréstimos contratados são destinados exclusivamente a investimentos estruturantes, como escolas, hospitais, rodovias e segurança pública, além da melhoria do perfil da dívida. “A Bahia investe porque tem planejamento, equilíbrio fiscal e credibilidade institucional. Seguiremos pautados pela responsabilidade, transparência e compromisso com o futuro do estado”, afirmou.

Dívida sob controle

Mesmo com o volume expressivo de investimentos e a contratação de novas operações de crédito, a dívida estadual permanece em patamar seguro. Em dezembro de 2025, a dívida consolidada líquida representava 36% da Receita Corrente Líquida, percentual inferior aos 37% registrados em dezembro de 2024 e muito abaixo do limite de 200% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Os resultados ganham ainda mais relevância diante do contexto nacional. Mudanças no regime do ICMS, em 2022, provocaram perdas superiores a R$ 100 bilhões para os estados brasileiros, enquanto, em 2025, a desaceleração da atividade econômica e da inflação limitou o crescimento da arrecadação.

“A despeito desse cenário desafiador, a Bahia conseguiu resultados bastante favoráveis. Em 2026, seguiremos firmes na manutenção do equilíbrio fiscal, sem abrir mão de investir para melhorar a vida da população”, concluiu Manoel Vitório.

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Para isso, basta acessar a página, entrar com usuário e senha, escolher o serviço “Pagar Licenciamento Cota Única”, informar o número do Renavam e gerar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), que já vem com código de barras e QR Code para pagamento via Pix.

Outra alternativa é quitar o imposto pelos canais das instituições parceiras da Sefaz-BA: Banco do Brasil, Bradesco e Bancoob. O calendário completo está disponível em http://www.sefaz.ba.gov.br. Há também a opção de pagar com 8% de desconto, em datas que variam conforme o final da placa do veículo.

Além disso, é possível parcelar o imposto em cinco vezes mensais, sem desconto, desde que o valor mínimo seja de R$ 120,00. Os débitos referentes à taxa de licenciamento e multas devem ser quitados até a última parcela.

Em 2026, os valores utilizados para cálculo do IPVA tiveram variação média abaixo da inflação, conforme dados da Fipe, responsável pela Tabela de Valores Venais.

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De janeiro a agosto, a Bahia desembolsou R$ 4,12 bilhões em áreas sociais e de infraestrutura, superando São Paulo, que investiu R$ 3,66 bilhões no mesmo período. É a primeira vez em mais de uma década que o estado ultrapassa o mais rico do país no ranking nacional de investimentos, segundo o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), da Secretaria do Tesouro Nacional.

Dívida em queda

A dívida consolidada caiu de R$ 35,3 bilhões em dezembro de 2024 para R$ 32,7 bilhões em outubro deste ano. A relação entre dívida líquida e receita corrente também recuou, passando de 37% para 31%. Segundo o secretário da Fazenda, Manoel Vitório, o bom desempenho se deve ao perfil de bom pagador do Estado, com amortizações regulares e uso predominante de recursos próprios: 74% dos investimentos foram financiados pelo caixa estadual, cumprindo com folga a regra de ouro das finanças públicas.

Agenda Bahia de Gestão

A capacidade de investimento é sustentada por políticas como a modernização do fisco, que prepara o Estado para a transição ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previsto na Reforma Tributária. A evolução tecnológica e a qualificação de servidores permitiram implantar ferramentas de fiscalização mais eficientes e serviços digitais, como o aplicativo Preço da Hora Bahia.

Outro destaque é o Programa de Qualidade do Gasto Público, que analisou 71 mil processos em dez anos e gerou economia de R$ 9,4 bilhões, direcionada para investimentos. Em 2025, o programa iniciou a implantação de um modelo de gerenciamento de custos para ampliar transparência e eficiência.

Combate à sonegação

O Cira – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos recuperou R$ 145,2 milhões em créditos tributários sonegados este ano, com atuação integrada entre Sefaz, Ministério Público, TJBA, SSP, Saeb e PGE, fortalecendo o enfrentamento aos crimes contra a ordem tributária.

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Durante a operação, o Ibametro detectou diversas irregularidades. Um posto teve seis bombas interditadas por falhas, e outro teve quatro bombas tornadas inoperantes por não corrigirem problemas já apontados em fiscalização anterior. Um estabelecimento estava vendendo combustível em quantidade menor do que a informada no visor, causando prejuízo ao consumidor, e outro teve uma bomba interditada por apresentar erro de medição superior ao máximo permitido pela legislação. Outros sete postos foram autuados ou notificados por irregularidades como vazamento de mangueira, visor de bomba queimado e fiação exposta. 

Já o Procon realizou autuações por exposição e armazenamento de produtos vencidos, ausência do Código de Defesa do Consumidor e falta de placa informativa sobre a proibição de abastecimento após o travamento automático da bomba. A Sefaz-Ba, por sua vez, autuou dez postos por atraso no pagamento da taxa do Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol). 

O diretor de Fiscalização do Procon-Ba, Iratan Vilas Boas, ressaltou que os estabelecimentos nos quais a operação constata algum tipo de irregularidade respondem de acordo com a infração cometida. “Cada órgão tem uma punição específica. Interdição de equipamentos, do estabelecimento como um todo e multas fazem parte do rol das penalidades possíveis de serem aplicadas”, explicou. 

Como denunciar

Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado podem encaminhar queixas por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível nos telefones (71) 3235-0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior). 

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Ao todo, já foram efetivamente contratadas pela atual gestão 18 operações de crédito, que somam R$ 9,01 bilhões. Descontados os recursos já liberados pelas instituições financeiras conforme o cronograma previamente definido em cada contrato, faltam ingressar nos cofres públicos cerca de R$ 3,7 bilhões relativos a essas operações, ainda segundo a Sefaz-Ba. 

Voltados exclusivamente para a realização de novos investimentos ou para a reestruturação da própria dívida do Estado, os empréstimos contratados pelo governo baiano precisam cumprir um minucioso processo até que se inicie a liberação dos recursos, desde a aprovação pela Assembleia Legislativa, passando pela obtenção do aval do Tesouro Nacional, até os trâmites finais junto às instituições financeiras. 

“Uma coisa é o governo encaminhar os pedidos para a Assembleia Legislativa e obter a autorização para emprestar. Outra é o tempo de ingresso dos recursos, que leva um período para acontecer”, observa o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório. “Quando o governador anuncia que já investiu R$ 20 bilhões, a maior parte veio do Tesouro estadual, e isto evidencia a solidez das contas do Estado da Bahia”, ressalta. 

Ele enfatiza, por outro lado, a importância da contratação de empréstimos para dar sustentação ao programa de investimentos do Estado. Os novos empréstimos, afirma, “têm como objetivo reforçar a pauta de obras e ações estruturantes em áreas estratégicas, como saúde, segurança, educação e infraestrutura, com resultados que incluem melhor qualidade de vida, mais estímulo à economia, mais empregos e renda e maior capacidade para atração de novos investimentos privados”. 

Equilíbrio fiscal e dívida sob controle 

O volume expressivo de investimentos públicos vem sendo viabilizado graças ao equilíbrio das contas, que resulta não só na destinação de recursos próprios para obras e ações em todo o território baiano, como também na capacidade conquistada pelo Estado para obter novas operações de crédito com o aval do Tesouro Nacional, sem comprometer o endividamento. 

Com histórico de bom pagador, o governo baiano viu este indicador permanecer em baixo patamar e até melhorar o seu perfil em 2025: a relação entre a dívida e a receita recuou de 37% para 33% desde o final do ano passado. A projeção do fisco estadual é de que, mesmo com os novos empréstimos, o endividamento seguirá em trajetória de queda nos próximos dez anos. 

A redução é ainda mais expressiva se considerada a trajetória da dívida pública nas últimas décadas. Em 2002, a relação entre dívida e receita chegou a 182%, mais de cinco vezes acima da proporção atual e o maior patamar desde então. “Houve um decréscimo considerável nesta proporção a partir de 2010, por conta do bem-sucedido processo de gestão das contas estaduais pelas recentes administrações, resultando em melhoria significativa do perfil da dívida do Estado”, afirma o secretário Manoel Vitório. 

O atual nível de endividamento coloca a Bahia em posição segura de acordo com os parâmetros estabelecidos em resolução do Senado Federal, que fixam em 200% o limite máximo para a proporção entre as dívidas dos estados e suas respectivas receitas. 

De acordo com a Sefaz-Ba, a dívida baiana está muito abaixo daquela registrada pelos estados mais ricos do país, que são também os mais endividados. Conforme dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), do Tesouro Nacional, a dívida do Rio de Janeiro, por exemplo, terminou o segundo quadrimestre equivalendo a 202% da receita. A do Rio Grande do Sul ficou em 176%, a de Minas Gerais em 150% e a de São Paulo em 121%. 

“O perfil de endividamento da Bahia está sob controle principalmente devido ao rigoroso cumprimento das parcelas de amortização da dívida pelo Estado”, explica Vitório. Ele lembra que a dívida atual resulta não apenas de operações de crédito recentes, mas de compromissos assumidos pelo Estado ao longo de sucessivos governos. 

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Vitório assinala que o setor público investe com recursos próprios ou com empréstimos, caso tenha crédito na praça. Aponta a tranquila condição baiana: “o Estado da Bahia deve apenas 33% de sua receita corrente líquida, em contraste com os maiores estados brasileiros, que passam dos 100%”.

Ainda ressalta: “Com histórico de bom pagador e o estoque da dívida em queda, a Bahia conta com o aval da União para novas operações de crédito”.  E explica: “o endividamento do governo baiano correspondia a 182% da receita em 2002. Chegou a 37% em 2024 e continua decrescendo”.

Vitório ratifica a responsabilidade fiscal da Bahia no comparativo com o endividamento dos grandes estados brasileiros: “Já a dívida do Rio de Janeiro equivale hoje a 202% da receita, a do Rio Grande do Sul a 176%, a de Minas Gerais a 150%, e a de São Paulo, a 121%.

O secretário da Fazenda lembra ainda que a Bahia “deve à União R$ 5,9 bilhões, enquanto São Paulo deve R$ 295,6 bilhões. Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul devem mais de R$ 100 bilhões cada. Somos a sétima economia do país, mas nossa dívida é muito menor”.

Ao contrário das insinuações oposicionistas, Vitório afirma que “o caixa estadual demonstra solidez ao bancar a maior parte das obras. A Bahia cumpre com folga a regra de ouro para finanças públicas, segundo a qual um governo não pode investir menos que o obtido via empréstimos. Dos investimentos já realizados, 74% contaram com recursos próprios”.

O governo de Jerônimo Rodrigues, informa o secretário, soma R$ 20,2 bilhões em investimentos. “Tornou-se líder nacional ao desbancar São Paulo e somar R$ 4,17 bilhões investidos em 2025”. Observa: “As 18 operações efetivamente contratadas desde 2023 somam R$ 9,01 bilhões. Destes, R$ 5,4 bilhões já foram aplicados nos investimentos da atual gestão, restando R$ 3,7 bilhões a serem desembolsados pelas instituições financeiras”.

Vitório destaca: “São empréstimos que, conforme a lei, destinam-se exclusivamente para investimentos ou melhoria do perfil da dívida”. E acrescenta: “Outras operações aprovadas pela Assembleia Legislativa aguardam etapas como a aprovação do Tesouro Nacional para o aval da União. Uma dessas operações financia o pagamento de precatórios, e outra substituirá empréstimos em vigor cobrando juros menores”.

O secretário Manoel Vitório lista os efeitos positivos dos investimentos públicos: “sem a presença do Estado, não haveria BYD em Camaçari. Os investimentos estaduais estão em todo o território baiano: VLT em Salvador, escolas de tempo integral, hospitais, policlínicas, milhares de quilômetros de rodovias, equipamentos para as polícias, infraestrutura hídrica. Tais projetos mantêm a Bahia na trilha do desenvolvimento e estão à vista de todos. É preciso ser negacionista para não enxergar”.

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De acordo com o diretor de Arrecadação da Sefaz-Ba, Augusto Guenem, as condições são válidas para todos os débitos do IPVA, inscritos ou não em dívida ativa, gerados até 31 de dezembro de 2024. Até o momento, mais de 20 mil baianos já aderiram ao programa. 

A lei do Refis IPVA Bahia também prevê a remissão — ou seja, o perdão — dos débitos tributários do IPVA com valor inferior a R$ 460,00. Outro benefício é a redução de 50% nos débitos relativos à Taxa de Licenciamento Anual de veículos. 

Como aderir 

Após acessar o simulador no site www.sefaz.ba.gov.br, o contribuinte deve digitar o número do Renavam ou do PAF e clicar em “Aplicar filtro”. O sistema exibirá os valores devidos e o valor para pagamento à vista. Em seguida, basta clicar em “Avançar” para visualizar o detalhamento do débito e, depois, selecionar “Efetuar pagamento”. 

Na etapa seguinte, o usuário informa a data de quitação — que deve ser até 28 de novembro — e emite o Documento de Arrecadação Estadual (DAE). É necessário habilitar pop-ups para o domínio gov.br para visualizar e salvar o documento em PDF. 

Licenciamento 

A taxa de licenciamento deve ser paga à vista no Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob. No Banco do Brasil, o pagamento pode ser feito inclusive por não-correntistas. Clientes dos demais bancos devem emitir o DAE na plataforma ba.gov.br e pagar via Pix. 

No site da Sefaz-Ba, também está disponível a Carta de Serviços ao Cidadão, com todas as orientações sobre o Refis IPVA Bahia e um link para perguntas e respostas sobre o programa. 

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Segundo apuração da Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa da Secretaria da Fazenda (Infip/Sefaz), do Ministério Público da Bahia (MPBA) e da Polícia Civil, o grupo teria omitido vendas e utilizado créditos fiscais indevidos por meio de notas fiscais fraudulentas, envolvendo contribuintes de outros estados não cadastrados na Sefaz. Há indícios de tentativa de obstrução das investigações por parte da assessoria contábil da empresa.

A Força-Tarefa informou que intensificará, neste fim de ano, operações contra fraudes tributárias e práticas como declarar débitos de ICMS sem repassar o imposto, conduta que configura crime contra a ordem tributária. Segundo os órgãos, tais práticas prejudicam a coletividade, pois os valores pagos pelos consumidores deixam de chegar aos cofres públicos, comprometendo políticas e serviços essenciais.

A operação contou com dois promotores de Justiça, três delegados, dez policiais do Núcleo Especializado no Combate aos Crimes Econômicos e contra a Ordem Tributária (Neccot/Draco-LD), além de servidores do Fisco Estadual e do MPBA. A Força-Tarefa é composta pelo Gaesf/MPBA, Infip/Sefaz e Necot/Draco da Polícia Civil.

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