Na Gleba 1, foram regularizados 58 lotes, incluindo 19 matrículas em nome do Estado e 17 de particulares. Na Gleba 2.1, outros 65 lotes tiveram situação formalizada, sendo 27 do Estado e 17 de terceiros. “A regularização fundiária é um pilar essencial para atrair investimentos, garantir segurança jurídica e fortalecer a economia”, afirmou Jerônimo, ao lado do prefeito de Juazeiro, Andrei Gonçalves. 

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Roberto Maynard Frank, destacou que cerca de 12 distritos industriais em diferentes regiões da Bahia já estão em processo de regularização. “Isso permitirá investimentos em infraestrutura e desenvolvimento”, disse. 

Durante a cerimônia, também foram entregues certidões da Gleba 1 ao Estado e às empresas instaladas no local, além da matrícula do Colégio Estadual da Bahia – Central/Centro Juvenil de Ciência e Cultura (CJCC), reforçando a segurança documental de equipamentos públicos. “Estamos falando de quase dois mil patrimônios para regularizar. Isso abre caminho para novas construções e adequações”, explicou a secretária da Educação, Rowenna Brito. 

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Ângelo Almeida, ressaltou que Juazeiro é projeto piloto: “Em breve teremos outros processos concluídos, garantindo segurança jurídica e atraindo investimentos”. 

Mais investimentos 

Jerônimo Rodrigues autorizou a Seinfra a elaborar projeto para requalificação do Distrito Industrial de Juazeiro e execução de serviços de manutenção viária. A SIHS, por meio da CERB, iniciará obras do Sistema Integrado de Abastecimento de Água (SIAA) em localidades do município. 

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Durante a visita, Jerônimo Rodrigues destacou o compromisso do Governo do Estado com o desenvolvimento regional e a melhoria da qualidade de vida da população. “Nossa passagem por Serra Dourada hoje é uma prova de que governar é cuidar das pessoas, especialmente daquelas que mais precisam. Cada estrada pavimentada, cada equipamento entregue, cada projeto iniciado aqui representa dignidade, oportunidade e esperança”, enfatizou o governador.

Dois importantes trechos de pavimentação asfáltica, executados pela Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra) foram inaugurados. O primeira liga a sede de Serra Dourada ao povoado de Boqueirão, com investimento de R$ 15,5 milhões. Já o segundo beneficia o trecho da BA-172 até o povoado de Traíras, com 23,7 quilômetros de extensão e R$ 17,7 milhões aplicados.

As obras melhoram o tráfego, o escoamento da produção agrícola e pecuária e impulsionam a economia local. “Esse benefício que nós recebemos aqui de Serra Dourada para Boqueirão, nós vivíamos aqui tocando jumento, atolando dentro d’água. Hoje, com o trabalho do Governo do Estado, nós passamos aqui olhando e sorrindo”, declarou o aposentado, Aurélio Correia.

De acordo com o diretor de Construção e Manutenção da Seinfra, Rafael Bastos, entre 2023 e 2025 já foram investidos mais de R$ 4,2 bilhões em estradas e pavimentações. “É um marco, que certamente entrará para a história dos governos da Bahia. Só no Oeste da Bahia já estamos batendo recordes em investimentos em infraestrutura de transporte. Já são mais de 1,7 mil quilômetros de intervenções. Já foram investidos mais de R$ 1,2 bilhão somente nesta região. Estamos falando de obras em Barreiras, em Formosa do Rio Preto, Luiz Eduardo Magalhães, Santa Rita, e aqui em Serra Dourada”.

Outro momento simbólico de destaque da visita do chefe do Executivo baiano ao município de Serra Dourada foi a entrega de 196 títulos de terra concedidos pelo Programa Minha Terra Legal, executado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), a maior quantidade já entregue em uma única agenda, de acordo com o governador. A ação assegura a posse legal de terras a famílias agricultoras, promovendo segurança jurídica e inclusão produtiva no campo.

Na sede do município, ruas antes sem infraestrutura agora contam com nova pavimentação, realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) por meio da Conder, com investimento superior a R$ 1,5 milhão.

Saúde e Infraestrutura

Na área da saúde, o município foi contemplado com um pacote de equipamentos e veículos, entre eles, duas ambulâncias; um veículo administrativo; kits UBS, odontológico e parto; um equipamento de raio-X com processadora, entregue ao Hospital Municipal; dois micro-ônibus e uma van para o Consórcio da Policlínica Regional de Saúde de Barreiras.

“São entregas importantes para fortalecer a saúde aqui do município, que somam um investimento de mais de R$1,4 milhão. Portanto, mais equipamentos e mais saúde para a região”, completou a secretária de Saúde, Roberta Santana, em discurso.

Mais investimentos

Além das entregas, o governador autorizou uma série de novos projetos de infraestrutura que devem movimentar ainda mais o município nos próximos meses. Foram contemplados o projeto de pavimentação no trecho de 4,6 quilômetros entre o entroncamento da BA-172 e o povoado de Poço do Juá, com investimento estimado em R$ 4,6 milhões; os estudos para duplicação da Avenida São Cristóvão até a BA-172, em um trecho de 2,2 quilômetros; além do projeto para implantação de iluminação pública na Avenida Álvaro Pinto de Castro, entre a BA-172 e a sede. Foi assinada ainda a autorização para a realização de pavimentação do acesso à nova sede do Colégio Estadual de Tempo Integral São Gonçalo, com investimento previsto de aproximadamente R$ 1 milhão.

Na ocasião, o governador também autorizou a cessão de um kit para sala de estabilização e de um aparelho de raio-X móvel para o Hospital Municipal. Já a Secretaria de Saúde recebeu autorização para firmar convênio com o município visando à construção de uma nova base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Também foi autorizada a elaboração de um projeto para implantação do Sistema de Abastecimento de Água na localidade de Porteiras; a cessão de equipamentos para ambulâncias do SAMU e a elaboração de um projeto para a construção do novo Mercado Municipal.

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Segundo informações de Miguel Mendes, gerente do órgão, apenas nos últimos dois anos, mais de 5.300 escrituras foram entregues, e agora cerca de 40 mil aguardam conclusão, com esforços concentrados para agilizar o processo.

Mutirões facilitam o acesso à escritura

Como parte de sua missão, a URBIS segue promovendo mutirões de escrituras, facilitando o acesso à regularização para os moradores de diferentes regiões do estado. Quem reside em Salvador pode comparecer ao posto localizado no bairro do Rio Vermelho, na Avenida Oceânica, 3819.

Em um dos mutirões realizados em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, Ivani Costa da Silva retirou a sua escritura. Primeira moradora da Gleba C, ela vive com uma filha e conta ter recebido as chaves do imóvel em 1980. O sentimento após a retirada do documento foi de muita alegria: “Ave Maria! Só em saber que isso aqui é meu. Porque enquanto eu não tinha esse documento, não era minha casa, apesar de estar quitada, não era minha. Agora, eu estou feliz da vida! Ivani agora tem casa!”, comemorou.

Como participar e documentação necessária

A documentação necessária pode ser consultada no perfil oficial da URBIS no Instagram (@urbishabitacao) ou no site mutiraodaurbis.com.br. Miguel Mendes explica que os mutirões, divulgados nas redes sociais da URBIS e na imprensa, são uma oportunidade para acelerar a entrega das escrituras e tornar a regularização fundiária mais acessível à população. “Estamos promovendo não só documentos, mas a transformação da vida das pessoas por meio da segurança jurídica de seu lar,” afirmou.

Ele ainda destaca que o órgão está buscando, junto ao Governo do Estado, novos processos que possam agilizar a emissão das cerca de 40 mil escrituras restantes. “Estamos buscando caminhos para resolver de forma mais rápida a entrega das escrituras das unidades, não só das unidades da URBIS, mas também as áreas ocupadas. Como exemplo, temos o programa REURB. Estamos estudando, buscando as medidas jurídicas legais para que possamos implantar esse sistema para garantir o acesso de todas as pessoas ao direito da escritura”, conclui.

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