De acordo com o diretor de Arrecadação da Sefaz-Ba, Augusto Guenem, as condições são válidas para todos os débitos do IPVA, inscritos ou não em dívida ativa, gerados até 31 de dezembro de 2024. Até o momento, mais de 20 mil baianos já aderiram ao programa. 

A lei do Refis IPVA Bahia também prevê a remissão — ou seja, o perdão — dos débitos tributários do IPVA com valor inferior a R$ 460,00. Outro benefício é a redução de 50% nos débitos relativos à Taxa de Licenciamento Anual de veículos. 

Como aderir 

Após acessar o simulador no site www.sefaz.ba.gov.br, o contribuinte deve digitar o número do Renavam ou do PAF e clicar em “Aplicar filtro”. O sistema exibirá os valores devidos e o valor para pagamento à vista. Em seguida, basta clicar em “Avançar” para visualizar o detalhamento do débito e, depois, selecionar “Efetuar pagamento”. 

Na etapa seguinte, o usuário informa a data de quitação — que deve ser até 28 de novembro — e emite o Documento de Arrecadação Estadual (DAE). É necessário habilitar pop-ups para o domínio gov.br para visualizar e salvar o documento em PDF. 

Licenciamento 

A taxa de licenciamento deve ser paga à vista no Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob. No Banco do Brasil, o pagamento pode ser feito inclusive por não-correntistas. Clientes dos demais bancos devem emitir o DAE na plataforma ba.gov.br e pagar via Pix. 

No site da Sefaz-Ba, também está disponível a Carta de Serviços ao Cidadão, com todas as orientações sobre o Refis IPVA Bahia e um link para perguntas e respostas sobre o programa. 

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