Alex Curvello é advogado @alexcurvello

Estamos vivenciando, nos últimos tempos, as inconstâncias de aplicações em instituições financeiras que, ao mesmo tempo em que alcançam o topo da pirâmide, podem despencar sem que se saiba ao certo para onde foi aquele monte de dinheiro. 

O que permanece sólido, mesmo diante de inúmeras falcatruas e sustentando milhões de pessoas no Brasil, é a nossa Previdência Social. Mesmo passando por constantes alterações — muitas delas equivocadas — ela se mantém firme em seu propósito. 

Fato é que a aposentadoria no nosso país, em 2026, exige, na regra geral, idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com pelo menos 15 anos de contribuição ao INSS para quem já contribuía antes da Reforma da Previdência de 2019. Para os homens que começaram a contribuir após a reforma, o tempo mínimo subiu para 20 anos; para as mulheres, permanece em 15 anos. 

Pela regra de pontos — que soma idade e tempo de contribuição — exige-se, em 2026, um total de 93 pontos para mulheres, com no mínimo 30 anos de contribuição, e 103 pontos para homens, com no mínimo 35 anos de contribuição. A pontuação aumenta um ponto por ano até atingir o limite de 95/105, quando deixa de aumentar. 

A sua aposentadoria sempre levará em consideração a média das suas contribuições, para que você saiba qual será o valor a receber quando se aposentar. 

Por isso, é fundamental contribuir para o INSS dentro da sua realidade financeira, garantindo que, quando você precisar de um auxílio por incapacidade temporária, uma eventual pensão ou da própria aposentadoria, o benefício seja compatível com o seu padrão de renda. 

Não adianta ser autônomo, ganhar R$ 5.000,00 por mês e contribuir como MEI sobre apenas um salário mínimo — ou ter carteira assinada com registro de um salário mínimo e receber R$ 5.000,00 de comissão por fora. Quando você precisar de um benefício do INSS, receberá apenas um salário mínimo. 

Há ainda a regra de transição com pedágio de 50% ou 100%, aplicável para quem estava perto de se aposentar em 2019, dependendo do caso. 

Em 2025, a idade mínima da transição passou a ser 59 anos para mulheres e 64 anos para homens. Ao consultar o Meu INSS, você pode verificar quais regras de transição se aplicam ao seu caso específico. 

Não entre para a estatística de milhares de brasileiros que deixam de receber valores que têm por direito por falta de contribuição adequada ou de orientação especializada. 

Nosso papo de quinta desta semana aborda a pergunta que mais escuto no ramo previdenciário: “Quando poderei me aposentar?” 

A melhor forma de saber quanto tempo falta para sua aposentadoria é fazendo um Planejamento Previdenciário com um advogado especialista, que analise cuidadosamente suas contribuições no CNIS e na Carteira de Trabalho. 

A aposentadoria é um direito importante para quem paga o INSS e cumpre os requisitos exigidos, mas as regras de transição introduzidas pela reforma podem tornar o processo complexo sem ajuda profissional. 

Conte com orientação técnica e especializada para garantir contribuições corretas e segurança no recebimento do melhor benefício, sempre de acordo com seu histórico contributivo. 

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Uma das regras é a da idade mínima progressiva. Nela, o tempo de contribuição não muda, mas a idade mínima aumenta seis meses a cada ano. Em 2026, será necessário ter 59 anos e seis meses de idade para mulheres e 64 anos e seis meses para homens. O tempo mínimo de contribuição continua sendo de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.

Outra regra que muda é a regra dos pontos, que soma a idade com o tempo de contribuição. A pontuação exigida aumenta um ponto por ano. Em 2026, será preciso atingir 93 pontos para mulheres e 103 pontos para homens, além do tempo mínimo de contribuição de 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens).

Existem ainda duas regras de transição que não mudam. A primeira é o pedágio de 50%, válido para quem, em novembro de 2019, estava a até dois anos de se aposentar por tempo de contribuição. Nesse caso, a pessoa precisa contribuir pelo tempo que faltava, mais 50% desse período. Não há idade mínima. A segunda é o pedágio de 100%, em que é necessário trabalhar o dobro do tempo que faltava para se aposentar em 2019. Nessa regra, a idade mínima é de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.

A regra geral de aposentadoria também continua a mesma. As mulheres precisam ter 62 anos de idade e 15 anos de contribuição. Os homens precisam ter 65 anos de idade e 20 anos de contribuição. Para homens que começaram a contribuir antes de novembro de 2019, o tempo mínimo é de 15 anos.

Simulador de aposentadoria

O INSS oferece um simulador online que ajuda a calcular quanto tempo falta para se aposentar, considerando todas as regras. O serviço é gratuito e não exige ida a uma agência. Para usar, basta acessar o Meu INSS, entrar com CPF e senha, escolher a opção “Simular Aposentadoria” e conferir o resultado. A simulação é apenas uma referência e não garante o direito ao benefício.

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Cerca de 61,9 milhões de brasileiros terão rendimentos diretamente influenciados pelo piso salarial, incluindo:

• 29,3 milhões de aposentados e pensionistas do INSS;
• 17,7 milhões de empregados;
• 10,7 milhões de trabalhadores autônomos;
• 3,9 milhões de empregados domésticos;
• 383 mil empregadores.

O reajuste nominal será de 6,79% em relação ao mínimo atual, seguindo a política permanente de valorização do salário mínimo.

Impactos fiscais

O aumento terá reflexos significativos no orçamento público:

• R$ 39,1 bilhões de acréscimo nas despesas da Previdência Social em 2026;
• R$ 380,5 milhões de custo adicional para cada R$ 1 de aumento no salário mínimo;
• 46% dos gastos previdenciários são diretamente impactados;
• 70,8% dos beneficiários da Previdência recebem benefícios atrelados ao piso nacional.

O desafio do governo será equilibrar os efeitos positivos sobre a renda com o controle das despesas obrigatórias, especialmente diante das metas fiscais.

Como foi calculado o reajuste

O aumento segue a Lei 14.663/2023, que define correção anual baseada em:

• INPC do ano anterior (4,18%);
• Crescimento do PIB de dois anos antes (3,4%, limitado a 2,5% pelo novo arcabouço fiscal).
• A combinação desses fatores resultou em um acréscimo nominal de R$ 103 no salário mínimo.

Fonte: Agência Brasil

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“Acabamos uma reunião muito especial para a Bahia. O estado acaba de receber mais 37 peritos médicos federais. São eles que vão cuidar, a partir de agora, dessas pessoas que tanto precisam da previdência social”, anunciou o governador.

“Isso vai ajudar a diminuir a fila, a melhorar o atendimento às pessoas que mais precisam, sei que isso vai alegrar. Vamos trazê-los aqui, fazer uma apresentação para o governador e para o povo da Bahia”, enfatizou o ministro Wolney.

O encontro, realizado no gabinete oficial, no Centro de Operações e Inteligência (COI), no Centro Administrativo, em Salvador, contou com as participações dos secretários estaduais da Casa Civil, Afonso Florence; de Administração, Rodrigo Pimentel; e de Comunicação, Marcus Di Flora; a superintendente de Previdência do Estado (Suprev), Rosário Muricy, além da comitiva do Ministério da Previdência Social, composta pelo assessor especial, Izac Júnior, e pela chefe de gabinete, Louise Caroline.

Atualmente, a Bahia tem 181 peritos médicos, distribuídos por 48 municípios. De acordo com o ministro, 37 aprovados no último concurso público serão encaminhados para 22 municípios, entre eles Teixeira de Freitas, Ilhéus, Feira de Santana, Vitória da Conquista, o que pode acelerar a análise dos processos e reduzir a fila de aposentadorias e licenças. A recepção aos novos contratados está sendo organizada.

Na oportunidade, houve a troca de experiências para garantir mais eficiência no atendimento aos baianos, reforçando o compromisso conjunto com a gestão pública e a melhoria dos serviços previdenciários. Também foram discutidas ideias de como aprimorar a gestão do Fundo Financeiro da Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Funprev). As equipes marcaram um encontro para apresentação das informações. Ainda foram discutidas a questão dos trabalhadores rurais, de transporte e de entrega por aplicativos.

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