A iniciativa faz parte de uma política pública do Governo do Estado que aposta no diagnóstico do solo e da água como ferramenta estratégica para elevar a produtividade agrícola na Bahia.

De acordo com o secretário da Agricultura, Vivaldo Góis, o objetivo da cooperação é aproximar os municípios e os produtores dos serviços técnicos oferecidos pelo CETAB. “Esse termo busca eliminar a necessidade de prefeituras mais distantes enviarem amostras para laboratórios em outros estados, garantindo mais agilidade e acesso aos produtores”, destacou.

Na prática, as prefeituras ficarão responsáveis por mobilizar os produtores, organizar a coleta das amostras de solo e água e encaminhá-las ao CETAB. Após a análise, o centro devolve os laudos técnicos com orientações específicas para cada propriedade. Com base nessas informações, o produtor pode corrigir o solo de forma mais precisa e aumentar a eficiência da produção.

O coordenador-geral do CETAB, Frederico Rodrigues, ressaltou que o serviço vai além das análises para irrigação. Segundo ele, o centro também realiza a avaliação e classificação de alimentos produzidos no estado, como farinha de mandioca e mel, ampliando o suporte técnico oferecido ao setor agropecuário.

Municípios interessados em aderir ao programa podem entrar em contato com o CETAB por meio do e-mail institucional disponibilizado pela Seagri.

A iniciativa reforça o papel da assistência técnica como vetor de desenvolvimento rural e contribui para a melhoria da qualidade e competitividade da produção agrícola baiana.

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“Estamos conseguindo avançar em demandas importantes. Em alguns municípios, processos que estavam aguardando aprovação foram resolvidos”, afirmou o governador durante ato realizado na Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

Ao todo, foram formalizados 21 convênios, quatro ordens de serviço, três licitações e uma autorização de licitação. Os municípios contemplados são Barra da Estiva, Cocos, Contendas do Sincorá, Ibirapuã, Iramaia, Itamari, Nova Ibiá, Jussiape, Nova Redenção, Paramirim, Presidente Jânio Quadros, São Domingos, Wanderley, Serrinha e Jandaíra.

Entregas

Em Barra da Estiva, foram autorizadas a publicação do edital para pavimentação da BA-561, entre Triunfo do Sincorá e o povoado de Placas, além de obras de acesso ao colégio estadual de tempo integral e convênio para pavimentação de ruas. Cocos recebeu ordem de serviço para pavimentação em trechos da BA-594. Já em Contendas do Sincorá, os anúncios incluem a construção de creche e pavimentação urbana.

Em Ibirapuã, foi autorizada a licitação para pavimentação até a BR-101. No município de Iramaia, haverá pavimentação no povoado de Cobreiro e implantação de sistema de abastecimento de água. Já Itamari e Nova Ibiá terão a ligação fortalecida com a pavimentação da BA-537.

Na sequência, Jussiape receberá a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), melhorias no balneário de Caraguataí e implantação de três passagens molhadas. Em Nova Redenção, os investimentos incluem escola de tempo integral, mobiliário escolar, nova UBS, além da construção de quadra e praça.

Paramirim contará com a reforma da lagoa municipal, enquanto Presidente Jânio Quadros terá a requalificação da Avenida Centenário e a urbanização do entorno do estádio municipal. Em São Domingos, estão previstas a construção de hospital municipal, pavimentação em distritos e povoados e implantação de praça.

Em Wanderley, estão previstas obras de pavimentação da BA-465, intervenções urbanas e construção de ciclofaixa. Serrinha receberá pavimentação asfáltica na Avenida Senhora Santana e em diversas vias da sede. Por fim, Jandaíra contará com a construção de uma nova escola no povoado de Abadia.

A secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, destacou a importância das ações para o setor. “Hoje, entre os 14 municípios, três autorizações envolvem a área da saúde. Tudo isso representa o fortalecimento do sistema, com a saúde chegando mais perto da população. O governador restabelece e reafirma a parceria que fortalece os municípios, seja na atenção primária ou na média complexidade”, afirmou.

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Durante a entrega, o governador destacou que as máquinas ampliam a capacidade de atuação das prefeituras, especialmente nas áreas rurais. “Esses equipamentos fortalecem o trabalho dos municípios, melhoram as condições das estradas e garantem mais facilidade para o agricultor escoar sua produção. É um apoio direto a quem vive e trabalha no campo”, afirmou Jerônimo Rodrigues.

O superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária na Bahia, Fábio Rodrigues, ressaltou o impacto do programa para os pequenos produtores. “Quando o município recebe um equipamento como esse, ele ganha mais autonomia para atender as demandas da zona rural. Isso fortalece a cadeia produtiva local e beneficia diretamente o agricultor”, explicou.

Nesta etapa do Promaq, foram contemplados os municípios de Itarantim, Alagoinhas, Arataca, Maiquinique, Lapão, Salinas da Margarida, São Felipe, Cabaceiras do Paraguaçu e Serra Preta.

Infraestrutura viária

Na mesma ocasião, o governador também autorizou o início das obras de pavimentação da BA-131, no trecho entre a sede do município de Lajedinho e o povoado de Arrecifes, com cerca de 21 quilômetros de extensão. A intervenção vai melhorar as condições de tráfego, facilitar o deslocamento de moradores e contribuir para o escoamento da produção agrícola da região.

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“Não é assistencialismo. Não é caridade. Assistência social é lei. Aqui é um momento de planejamento, de organização, e eu espero que a gente saia daqui, além das novidades, das ações, de mãos dadas com o Estado. Nós queremos muito que vocês saiam daqui orientados, que têm que planejar as metas e voltar para nós conversarmos”, indicou o governador Jerônimo Rodrigues, durante a abertura oficial.

“Encontro de acolhimento para as orientações técnicas. Faremos também as nossas pactuações com a nossa Comissão de Intergestores para o cofinanciamento, para levar os serviços da assistência social em todos os municípios baianos”, afirmou a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Fabya Reis.

Houve o anúncio de ações destinadas à proteção social para população vulnerabilizada, como a ampliação em 40% dos recursos destinados para a manutenção dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras); criação de 15 novos Cras e 11 novos Centros de Referência Especializados em Assistência Social (Creas), e a expansão de 31 Cras em territórios indígenas e quilombolas. Aliado a isso, a Seades firmou acordos de cooperação técnica com a Secretaria da Administração (Saeb) e a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), para atender mulheres em situação de violência e comunidades rurais. Fruto da parceria entre a Seades e SPM está o repasse anual de R$ 2,2 milhões para o aluguel social, que vai atender mulheres em situação de violência em 364 municípios.

“Esse termo também vai se desdobrar num diálogo permanente entre as duas secretarias para que o trabalho que já é feito dentro do Creas, em cada município, possa se somar também as ações da SPM, que vão desde o enfrentamento e a prevenção da violência, até as iniciativas que vão na direção da inclusão socioprodutiva, para construir a autonomia econômica das mulheres”, destacou a secretária de Políticas para as Mulheres, Neusa Cadore.

Serão executadas ainda iniciativas como o acesso às ações inerentes ao Cadastro Único (CadÚnico), para inclusão, atualização, revisão e averiguação cadastral por meio das unidades do SAC Móvel e da equipe do SAC Itinerante. Também foi formalizada a ação cooperada para realização de estudos e pesquisas sobre a política de assistência social e seu público, com ênfase na Vigilância Socioassistencial e a interface com o CadÚnico, através do compartilhamento dos dados entre a Seades e Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI).

Os participantes debateram temas como o cofinanciamento da assistência social, a importância da capacitação contínua dos profissionais da área e a necessidade de um trabalho colaborativo entre os diferentes níveis de governo. A CIB, composta por representantes do governo estadual e municipal, tem como objetivo promover a integração e a articulação entre diversas esferas, garantindo a efetividade das políticas públicas.

“É de grande importância esse evento entre os gestores técnicos, para que todos nós possamos compreender mais a política de assistência social como direito do cidadão, um dever do Estado. Que nossos programas, nossos serviços e nossos usuários sejam discutidos e apresentados aos novos gestores”, destacou a assistente social da cidade de Lage, Elizabete Reis.

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