A apresentação ocorreu no Fórum Global-Regional sobre Justiça dos Cuidados: Políticas territoriais para o acesso à justiça de mulheres e meninas, atividade organizada pela Câmara Temática de Mulheres do Consórcio Nordeste, em parceria com a Global HER – Instituto de Impacto e Cuidados para a América Latina e o Caribe. O espaço reuniu experiências subnacionais voltadas à construção de políticas de cuidado e acesso à justiça.

Representando a secretária das Mulheres da Bahia, Neusa Cadore, a coordenadora-executiva de Articulação Institucional e Ações Temáticas da SPM, Lourivania Soares, destacou que o Elas à Frente promove a convergência de programas estaduais com a Política de Cuidados, respeitando a diversidade territorial da Bahia.

“A Bahia possui dimensões continentais e uma grande diversidade social, ambiental e cultural. Por isso, a gestão das políticas públicas é pensada a partir dos 27 Territórios de Identidade. O Programa Elas à Frente está inserido no Plano Plurianual 2024–2027, o que reforça o compromisso do Governo da Bahia com a agenda de políticas para as mulheres”, explicou.

Segundo Lourivania, a construção de uma Política Estadual de Cuidados já vem sendo debatida e implementada por meio de ações concretas, como o Projeto Cuidar de Quem Cuida, que oferece serviços gratuitos de cuidado e bem-estar a mulheres trabalhadoras, como catadoras de materiais recicláveis, cordeiras e ambulantes, especialmente durante grandes eventos e feiras de empreendedorismo no estado.

A representante da SPM também ressaltou a urgência do tema ao destacar a centralidade do trabalho de cuidado realizado por mulheres, em especial mulheres negras, que sustentam a vida cotidiana por meio de atividades remuneradas e não remuneradas, muitas vezes sem reconhecimento ou proteção social.

A programação do fórum evidenciou diagnósticos e experiências sobre como o direito ao cuidado e a construção de Sistemas Integrados de Cuidados podem enfrentar barreiras estruturais que limitam o acesso efetivo à justiça para mulheres e meninas, apontando caminhos de governança territorial, cooperação subnacional e replicabilidade das políticas públicas.

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“Nós realizamos a maior festa popular do mundo, e o Governo do Estado desenvolve um trabalho articulado que envolve vários organismos, como a Secretaria da Segurança Pública e a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. É importante destacar o trabalho das equipes que se dedicam a oferecer suporte e acolhimento necessários às mulheres em todos os dias e noites do Carnaval”, afirmou. 

A secretária, que visitou a Tenda do Oxe, me respeite, em Ondina, e dialogou com a equipe de plantão, ressaltou a atuação direta da SPM em todos os circuitos da festa e também nos bairros, por meio das campanhas Oxe, me respeite e Se liga ou eu ligo 180, voltadas ao combate ao assédio e à importunação sexual. Durante os dias de Carnaval, foram distribuídos mais de 150 mil materiais educativos e informativos, como ventarolas, fitas e tatuagens temporárias. 

Outra ação estratégica da secretaria no Carnaval foi o funcionamento das tendas Oxe, me respeite, instaladas na Praça do Campo Grande; em frente à Câmara Municipal, no Pelourinho; e na Praça Eliana Kertész, em Ondina. Ao todo, de quinta-feira até a Quarta-feira de Cinzas, as tendas acumularam 216 horas de funcionamento, com 55 profissionais de diferentes áreas, aptas ao acolhimento e ao atendimento multidisciplinar. Mais de 160 mulheres também buscaram informações sobre o funcionamento da Casa da Mulher Brasileira, em Salvador. 

Para a foliã Aline dos Santos, que conheceu as ações da Tenda Oxe, me respeite! em Ondina, esse é o cenário ideal para o diálogo com a sociedade, em razão da diversidade de público que circula pelos circuitos. “Carnaval é, sim, lugar de educação e conscientização. A gente tem que semear essa palavra todos os dias; esse é o único caminho para que os homens entendam a real necessidade de aprender sobre respeito”, afirmou ela, que estava acompanhada das duas filhas no Circuito Dodô. 

Já a atendente Sueli Miranda, frequentadora assídua dos carnavais de Salvador, disse perceber uma evolução na abordagem masculina e credita isso às ações educativas realizadas pela SPM. “Essas campanhas são essenciais, principalmente numa festa que envolve tantas questões como o Carnaval. Conscientizar é importante para um processo contínuo, mas, de imediato, o mais urgente é garantir que sigamos vivas, que esse machismo tóxico pare de nos agredir e nos matar”, declarou, ao clamar pelo fim do feminicídio. 

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A iniciativa integra uma campanha nacional do Ministério das Mulheres, em parceria com estados e municípios, e na Bahia faz parte da programação da Secretaria das Mulheres (SPM) voltada à prevenção e enfrentamento das violências de gênero. Além do Ligue 180, foram projetadas frases como:

• “Você não está sozinha, ligue 180”,
• “180, 24 horas, sigiloso e gratuito”,
• “1.492 vítimas de feminicídio em 2024” e
• “63% das vítimas de feminicídio foram mulheres negras”.

Na Bahia, o Ligue 180 registrou 72.950 ligações entre novembro de 2024 e novembro de 2025. Em todo o país, foram mais de 1,15 milhão de atendimentos, incluindo ligações, e-mails, WhatsApp e videochamadas.

A secretária estadual Neusa Cadore destacou a força simbólica do ato:

“Todos os dias, meninas e mulheres são agredidas e mortas. Não podemos tolerar tanta violência. Este gesto é um chamado para que todos se envolvam e denunciem pelo Ligue 180. Isso salva vidas”, afirmou.

Jady Batista, garçonete que trabalha ao lado do prédio, reforçou a importância da campanha:

“Nossa sociedade ainda tem muitas mulheres com medo. Essa conscientização é essencial para mostrar que elas não estão sozinhas”, disse.

Qualquer pessoa pode ligar para o 180 para denunciar casos de violência contra a mulher, registrar ocorrências e receber orientações sobre direitos e serviços da rede de proteção, como Casa da Mulher Brasileira, Centros de Referência, Delegacias Especializadas (Deam) e Defensorias Públicas.

O dia 19 também marcou os dois anos da Casa da Mulher Brasileira em Salvador, localizada na Avenida Tancredo Neves. O espaço funciona 24 horas, com atendimento multidisciplinar e abrigamento temporário. Desde a inauguração, já foram realizados mais de 26 mil atendimentos.

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De acordo com dados da Companhia de Transportes da Bahia (CTB), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) do Governo do Estado, no trecho entre a Ilha de São João e a Calçada, que compõe o Lote 1,166 mulheres já ocupam os canteiros de obras. No Lote 2, que liga Paripe a Águas Claras, elas já são quase 40, enquanto no Lote 3, o percentual sobe para 31%.  

“A mulher sempre organizou e administrou a casa e também mostra que sabe administrar uma obra com cuidado, com a atenção que merece. É uma satisfação, para mim, como engenheira civil, ver essas mulheres conquistando o seu espaço, antes dominado apenas por homens. Essa presença feminina é resultado de uma política pública de inclusão do Governo do Estado, que busca quebrar barreiras de gênero na construção civil”, destacou a engenheira da CTB, Teresa Lavigne.  

Além de incentivar a contratação feminina, a companhia investe em ações de qualificação que ampliam as oportunidades em diferentes frentes: engenharia, operação de máquinas, elétrica, soldagem e funções de apoio. 

Entre as trabalhadoras do Lote 1, estão mulheres como Jaqueline da Silva Conceição, mestre de obras, que coordena equipes e garante o andamento da execução em campo. “Agradeço muito a oportunidade de estar liderando uma equipe mista. Existe muito desafio, muito preconceito ainda, alguns homens acham que mulher tem que estar em casa, cuidando de criança, mas não, a mulher tem que estar onde ela quiser”, afirmou. 

A soldadora de 33 anos, Fernanda Sampaio dos Santos, encara diariamente dois desafios: conciliar atividades consideradas de força e precisão, através da confecção de peças para a obra e a maternidade. Ela é mãe de gêmeas. “É uma felicidade imensa, saber que estou contribuindo, de alguma forma, com uma obra dessa proporção, de grande importância para a cidade e que mais tarde mostrarei e direi para as minhas filhas: fiz parte dela”. 

Responsável por conduzir processos de alta complexidade técnica, Joice Nogueira Costa Fiais, engenheira eletricista, falou sobre o desafio marcado pela necessidade de reconhecimento e respeito. “Diariamente tento mostrar, com muito diálogo, que temos capacidade para estar no cargo. Hoje, a maior parte dos homens já confiam em mim, mas houve muita resistência. Também é maravilhoso que mulheres negras estejam à frente de lideranças. A cada dia essa presença cresce na minha equipe”. 

No Lote 2, em Paripe, a engenheira eletricista Jucicleide Dias da Cruz, 39 anos, ganhou mais do que uma oportunidade de trabalho, ela conseguiu mais qualidade de vida. Pela primeira vez em 15 anos, faz parte de um projeto ao lado de casa. “Moro em Periperi e sempre trabalhei em outro estado. Por surpresa, surgiu a obra do VLT contemplando a minha região. Hoje, consigo facilitar a minha rotina como mãe, chegar mais cedo no trabalho e em casa, dar mais atenção à minha família”, avaliou. 

Andamento das obras 

Com investimento de R$ 5 bilhões, o VLT de Salvador e RMS avança em ritmo acelerado. O Trecho 1 já tem 30% de execução, enquanto o Trecho 2 alcança 17%. Com a extensão até o Comércio, o sistema terá 40 km de trilhos e 42 paradas. 

Os primeiros trens começam a chegar à capital em dezembro deste ano. Antes disso, em setembro, uma comitiva de lideranças do Subúrbio vai acompanhar, em São Paulo, a revisão técnica e operacional em uma fábrica, responsável pela produção dos veículos. 

O sistema contará ainda com Wi-Fi gratuito em 35 pontos, catracas automáticas, integração com o metrô por fibra óptica, além de câmeras com inteligência artificial e painéis digitais em tempo real, garantindo mais modernidade ao transporte público. 

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A atividade fez parte da programação da 14ª Semana de Valorização do Trabalho Doméstico, promovida pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), em parceria com a SPM e outros órgãos e entidades. Entre tranças, massagens e Reiki, histórias de luta e superação ecoaram no residencial. São mulheres que há décadas dedicam seus dias ao cuidado com crianças, idosos e famílias inteiras, mas que muitas vezes esquecem de olhar para si. 

Nelcelina da Silva, 44 anos, participou pela primeira vez de uma ação como essa e descreveu a experiência como um momento de alívio. “Hoje moro na minha casa, mas já passei por muitos momentos de tensão. Ouvia xingamentos e gritos, palavras pesadas. Nunca tinha feito massagem na vida e hoje relaxei, senti no meu corpo um alívio”, contou. 

Para Rita de Cássia Machado, de 62 anos, o dia foi de reconhecimento. Trabalhando desde os 14 anos como doméstica e hoje como cuidadora de crianças, ela reforçou a importância de buscar os direitos trabalhistas e valorizou o momento de cuidado. “Sinto muita dor por causa da carga de trabalho. Hoje, com a massagem e o Reiki, me senti acolhida, como se estivesse recebendo o cuidado que ofereci a vida inteira. Isso é uma bênção de Deus”, disse. 

Josefa de Jesus, diarista de 55 anos, aproveitou o dia para se cuidar. Ela fez penteado e massagem. “Trabalho muito a semana toda e hoje foi dia de relaxar. Aproveitei bastante. Gostei muito, muito mesmo”, contou. Ela ainda trouxe a amiga Sandra Angélica dos Santos, 58 anos, que também se impressionou com o momento. “Ganhei o domingo! Quem não veio perdeu. Espero ter outras oportunidades assim”. 

Valdirene Boaventura, secretária de Assuntos Jurídicos do Sindoméstico-BA e moradora do conjunto habitacional, trouxe reflexões importantes. Ela ressaltou a importância do autocuidado para as trabalhadoras domésticas, muitas vezes negligenciado pela rotina exaustiva. “A gente cuida da família dos outros e esquece da nossa. Muitas vezes, até doenças graves são descobertas tardiamente porque nos privamos de nos cuidar. Mesmo com os avanços, ainda enfrentamos a escravidão moderna. É essencial lembrar que temos direito à saúde e à dignidade”, afirmou. 

A superintendente de Promoção e Inclusão Socioprodutiva da SPM, Luciana Mota, destacou que o projeto “Cuidar de Quem Cuida” nasceu justamente para acolher essas mulheres que, no dia a dia, esquecem de si em prol dos outros. “São mulheres que carregam histórias de coragem e resistência. É uma forma de reconhecer que quem cuida também precisa ser cuidado. Resgatar a autoestima, fortalecer a saúde e, principalmente, garantir que essas mulheres lutem pelos seus direitos com mais força e amparo”, explicou. 

Sobre a semana – A 14ª Semana de Valorização do Trabalho Doméstico, promovida pela Setre nos dias 25 e 26 de abril, no Shopping da Bahia, trouxe uma programação voltada para a prevenção e enfrentamento da violência contra as mulheres, a inclusão socioprodutiva e o fortalecimento da autonomia econômica das trabalhadoras domésticas. 

As empregadas domésticas e o público em geral participaram de palestras sobre temas relevantes, como “Trabalho doméstico decente e o direito de quem cuida da gente: algumas referências internacionais”, apresentado por José Ribeiro, representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil. A secretária nacional de Política de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento Social, Laís Abramo, abordou a Política Nacional de Cuidados e seus impactos no trabalho doméstico. 

Além das palestras, diversos serviços gratuitos foram ofertados por órgãos estaduais, como emissão de RG, orientação previdenciária, cálculo trabalhista e informações sobre a erradicação do trabalho escravo e infantil. 

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A campanha, em sua terceira edição, promove a sensibilização contra o assédio, a importunação sexual e a violência doméstica. A secretária das Mulheres do Estado, Neusa Cadore, falou sobre o impacto esperado com a ação integrada com outras pastas do governo, como a Secretaria de Segurança Pública (SSP). “O nosso objetivo é sensibilizar cada vez mais a sociedade sobre os tipos de violência de gênero e a importância de denunciar abusos. As ações, que ocorrem de maneira integrada com diversas estruturas do Estado, reforçam a rede de proteção e o papel de cada um na construção de um ambiente seguro e respeitoso para as mulheres que participam dos festejos, seja como foliãs ou como trabalhadoras”, destacou.

Serviços

Durante a lavagem, serão distribuídos materiais informativos, como ventarolas, adesivos e tatuagens temporárias com mensagens de conscientização e sensibilização. As abordagens educativas orientam sobre a Lei Maria da Penha e disponibilizam informações sobre canais de denúncia, como o Disque 180.

Além disso, a depender do caso, será feito o atendimento especializado, com escuta qualificada e encaminhamento para organismos da Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, como as delegacias mais próximas do circuito e a Casa da Mulher Brasileira, que funciona 24 horas por dia. A Casa da Mulher Brasileira tem a coordenação estadual da SPM e funciona em parceria com o Governo Federal e o município, oferecendo serviços integrados e humanizados, que incluem triagem, apoio psicossocial, brinquedoteca, alojamento de passagem e uma central de transportes.

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“O CrediBahia me ajudou a realizar um sonho. Eu era sacoleira. Então, me especializei, fiz minha faculdade, comecei a montar a loja dos meus sonhos, coloquei tudo no papel. Mas, a cerejinha do bolo foi o CrediBahia, que me deu a oportunidade de abrir minha própria boutique. Hoje, estou no meu segundo contrato e já penso no terceiro”, comentou sobre o resultado do planejamento com o microcrédito.

Ela também compõe os 64% de mulheres que foram beneficiadas pelo programa ao longo de 22 anos de política estadual. Ao todo, são 230 municípios atendidos e 233 unidades instaladas nos 27 territórios de identidade. Cada empreendedor pode realizar até quatro operações de crédito através do CrediBahia, que é executado pela Setre, em parceria com a Desenbahia, o Sebrae e as prefeituras baianas.

A publicação, com tiragem de três mil exemplares, conta histórias de sucesso em cada território baiano e ilustra como o microcrédito tem contribuído para a geração de renda e o fortalecimento da economia popular e solidária no estado.

Secretário da Setre, Augusto Vasconcelos frisou que por trás da política pública, tem uma costureira, uma trabalhadora autônoma, profissionais que são os principais focos da revista, que tem essas histórias como inspiração para a expansão de novos negócios.

“A revista é uma sistematização dessa política pública que tem dado certo. A gente apresenta relatos de empreendedores, demonstrando o quanto o CrediBahia foi importante para mudar a vida da sua família, do seu negócio e das pessoas que trabalham nessas empresas, que têm viabilizado, em todo o território baiano, a possibilidade de desenvolvimento com descentralização regional”, disse o titular da Setre.

O coordenador de microcrédito José Paulo Crisóstomo acrescenta: “Hoje não é só o lançamento da revista, é uma demonstração de uma estratégia que muda a vida das pessoas, mostrando para outros empreendedores que é possível eles chegarem lá também”.

Ampliação do CrediBahia

Durante o evento, também foi anunciada a adesão de mais quatro municípios ao Credibahia: Capela do Alto Alegre, Santa Bárbara, Taperoá e Caetité. Para 2025 também está previsto um aumento do valor destinado aos financiamentos, de R$ 50 milhões para R$ 70 milhões, com uma projeção de chegar até R$ 100 milhões em 2026.

Como solicitar

Basta que o empreendedor ou empreendedora esteja com o negócio aberto há mais de seis meses, resida em um município onde tenha Credibahia e apresente documentos originais e cópias do RG, CPF, comprovante de residência (conta de luz, água ou telefone) e comprovante de renda (contracheque ou declaração de imposto de renda) em uma das unidades do programa.

Através do Credibahia, ele vai ter orientação e capacitação profissional, empréstimo de até R$ 21 mil, com 2% ao mês para o CrediBahia e 1,8% para o CrediBahia Mulher, e pagamento de quatro a 24 meses, com até 6 meses de carência.

Os empréstimos podem ser para capital de giro (compra de matérias-primas e materiais), investimento fixo (compra de equipamentos e ferramentas novas ou usadas) ou investimento misto (aplicação em investimento fixo e em capital de giro).

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