De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba), o pagamento pode ser realizado de forma simples e rápida pela plataforma ba.gov.br, ou pelos caixas eletrônicos e aplicativos do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, bastando informar o número do Renavam. O desconto é aplicado automaticamente e incide apenas sobre o valor do IPVA. 

A Sefaz-Ba e o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba) reforçam que, para regularização completa do veículo, é necessário quitar o licenciamento integrado, que inclui, além do IPVA, a taxa de licenciamento anual e eventuais multas de trânsito. 

Outro ponto importante é que o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e) não é mais enviado ao endereço do proprietário. Após o pagamento do licenciamento, o documento deve ser gerado digitalmente no ba.gov.br, podendo ser impresso ou salvo no celular. 

Pagamento facilitado 

O Governo do Estado ampliou as opções de pagamento, permitindo a quitação à vista via Pix em qualquer instituição bancária. Todo o processo do licenciamento integrado pode ser feito de forma 100% digital pelo ba.gov.br. Basta acessar a plataforma, fazer login, selecionar a opção “Pagar Licenciamento Cota Única”, informar o Renavam e gerar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), que já inclui código de barras e QR Code para pagamento via Pix. 

A modalidade está disponível pelo terceiro ano consecutivo, fruto de parceria entre Sefaz-Ba, Detran-Ba e Secretaria da Administração (Saeb). O acesso ao ba.gov.br também pode ser feito com as credenciais do gov.br, plataforma unificada do Governo Federal. 

Desconto de 8% ou parcelamento 

Quem não conseguir pagar até esta terça (10) ainda poderá obter 8% de desconto, desde que quite o imposto em parcela única até a data de vencimento da primeira cota do parcelamento, conforme o calendário do IPVA 2026 disponível no site da Sefaz-Ba. 

Também permanece a opção de parcelamento em até cinco vezes, sem desconto, de acordo com o número final da placa do veículo. Nesse caso, a taxa de licenciamento e eventuais multas devem ser pagas até o prazo da cota única ou da quinta parcela. 

A Sefaz-Ba ressalta que o parcelamento só é permitido para valores iguais ou superiores a R$ 120, e que débitos de anos anteriores só podem ser parcelados se forem quitados junto com o IPVA 2026. 

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As condições especiais abrangem todos os débitos gerados até 31 de dezembro de 2024, estejam ou não inscritos em dívida ativa, inclusive os ajuizados. O valor mínimo de cada parcela é de R$ 200. 

Além dos descontos, a lei do Refis IPVA Bahia prevê a remissão de débitos inferiores a R$ 460,00 e o perdão parcial de 50% da Taxa de Licenciamento Anual de veículos. 

Segundo o diretor de Arrecadação da Sefaz-BA, Augusto Guenem, mais de 500 mil proprietários estão aptos a se beneficiar do programa, sendo 289 mil motociclistas. 

Como aderir 

Para participar, o contribuinte deve acessar o simulador disponível no site www.sefaz.ba.gov.br, digitar o número do Renavam ou do Processo Administrativo Fiscal, e aplicar o filtro. O sistema exibirá os valores devidos, opções de pagamento à vista e parcelado. Após selecionar a modalidade desejada, o usuário poderá emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE). 

No caso de pagamento à vista, é necessário informar a data de quitação e emitir o DAE em PDF. Para parcelamento, o processo é semelhante, bastando clicar em “efetuar parcelamento” na tela de detalhamento. 

Licenciamento 

A Taxa de Licenciamento deve ser paga à vista nos bancos Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob. No Banco do Brasil, o pagamento pode ser feito por não-correntistas. Já os clientes dos demais bancos devem emitir o DAE na plataforma ba.gov.br e realizar o pagamento via Pix. 

No site da Sefaz-BA, o cidadão também encontra a Carta de Serviços ao Cidadão, com todas as orientações sobre o Refis IPVA Bahia e uma seção de perguntas e respostas sobre o programa. 

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