A gestão de recursos hídricos na Bahia é baseada em um modelo integrado, participativo e descentralizado, que reconhece a água como bem público essencial à vida e ao desenvolvimento. O sistema envolve planejamento, regulação, monitoramento e fiscalização, além da participação ativa da sociedade e dos usuários.

Entre os principais avanços está a elaboração, pela Sema, do novo Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH 2026–2040), que irá orientar as políticas públicas do setor nos próximos anos. O plano contempla ações voltadas à integração entre águas superficiais e subterrâneas, ao enfrentamento das mudanças climáticas e à mediação de conflitos pelo uso da água.

“A elaboração do novo Plano é uma grande oportunidade de ajustar a gestão de recursos hídricos do Estado, considerando os inúmeros desafios impostos pelo novo contexto climático que vivemos”, destacou a coordenadora de Recursos Hídricos da Sema, Larissa Cayres.

A Bahia também avança na elaboração e execução dos Planos de Bacias Hidrográficas, instrumentos fundamentais para assegurar o uso equilibrado da água nas diferentes regiões. Ao longo dos anos, já foram investidos mais de R$ 23 milhões em planos e estudos estratégicos em diversas bacias do estado. O fortalecimento do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Ferhba) tem contribuído para esse avanço, com o desembolso de quase R$ 4 milhões, apenas em 2025, destinados à elaboração dos planos de bacias.

O monitoramento da qualidade da água é outro pilar da gestão hídrica. Por meio do Programa Monitora, são acompanhados atualmente 332 rios e reservatórios, com 637 pontos de amostragem em corpos hídricos e 147 pontos de balneabilidade ao longo do litoral baiano.

Outro destaque é a atuação da Sala de Situação do Inema, sob a gestão da Coordenação de Estudos de Clima e Projetos Especiais (Cocep). O espaço realiza o monitoramento em tempo real das condições hidrológicas, acompanhando chuvas, níveis de rios e reservatórios em diferentes regiões do estado.

“Nesta sala são emitidos boletins hidrometeorológicos e avisos sobre a ocorrência de eventos críticos, que subsidiam as ações das defesas civis do Estado e dos municípios. Também é realizado o monitoramento em tempo real das condições hidrometeorológicas, com a operação de 252 estações em rios e reservatórios e 193 estações de medição de chuvas”, explicou Rosane Aquino, especialista em Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

Fiscalização e controle do uso da água

O trabalho de fiscalização inclui o atendimento a denúncias, vistorias técnicas e a aplicação de penalidades, assegurando o uso justo e equilibrado dos recursos hídricos. As ações foram intensificadas no último ano, com operações planejadas para apurar captações e barramentos irregulares.

Outro instrumento fundamental é a outorga de uso da água, que regula o acesso ao recurso e garante sua utilização sustentável. Em 2025, milhares de processos foram analisados, reforçando o controle e a organização do uso hídrico na Bahia.

Programas e ações estruturantes

Diversos programas vêm fortalecendo a gestão das águas no estado. Além do Programa Monitora, destacam-se o Programa Água Doce, que amplia o acesso à água potável no semiárido, e o Programa de Consolidação Nacional do Pacto das Águas (Progestão), que já destinou mais de R$ 10 milhões ao fortalecimento da gestão hídrica na Bahia.

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