Uma das peças-chave para a descoberta do esquema foi a Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), área da Sefaz-BA que integra a força-tarefa responsável por dar seguimento à operação anterior, a Primus, que identificou a relação entre a ação fraudulenta e o crime organizado.

Batizada de “Khalas”, a operação revelou que o grupo criminoso utilizava o pagamento de vantagens indevidas a servidores públicos estaduais e municipais para obter proteção e facilidades ilegais. O esquema visava ocultar a importação de insumos, como nafta e solventes químicos, que eram desviados para unidades clandestinas de mistura, conhecidas como “batedeiras”.

“Essa operação de hoje é decorrente de uma operação anterior, a Operação Primus. A partir daí, todo o levantamento de informações e as apreensões realizadas na operação anterior levaram a esta nova fase, deflagrada hoje”, explicou o superintendente de Administração Tributária, José Luiz Souza.

O promotor de Justiça Cláudio Jenner afirmou que a apuração inicial já havia resultado em denúncia por crimes contra a ordem econômica, lavagem de capitais e organização criminosa. No entanto, o aprofundamento das investigações revelou um esquema ainda maior, incluindo a prática de sonegação fiscal e a participação de servidores públicos e empresas que não haviam sido identificados anteriormente.

“O que acontece é que, na medida em que há a adulteração do combustível, não se mexe apenas na qualidade do produto, mas também na quantidade. Quando há a mistura de combustível regular com solventes, nafta ou outros produtos químicos, ocorre uma ampliação artificial desse produto. Essa diferença tributária não é recolhida e, muitas vezes, são utilizados produtos que nem sequer são combustíveis propriamente ditos. Isso gera uma sonegação total sobre esse volume comercializado irregularmente”, explicou o promotor.

Ainda conforme as apurações, entre 2023 e o fim de 2025, cerca de 111 milhões de litros de combustíveis foram desviados para essas unidades clandestinas de mistura, adulterados e posteriormente distribuídos de forma irregular no mercado. O volume é considerado elevado e serve de base para a estimativa inicial de prejuízo tributário apurada pela Sefaz-BA.

Modus operandi

Segundo o delegado do Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (Draco), Fábio Lordello, a organização criminosa operava como uma estrutura empresarial, utilizando empresas e pessoas interligadas para explorar brechas legislativas e falhas de fiscalização, com o objetivo de obter lucro ilícito por meio da adulteração de combustíveis.

“Essa organização se planejou como um verdadeiro modelo de negócio, desde a aquisição de produtos químicos empregados na adulteração até a distribuição irregular do combustível. Havia toda uma logística estruturada para misturar esses produtos e depois distribuir o combustível adulterado para a rede de postos”, afirmou o delegado.

Além das prisões, foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador, Feira de Santana, Camaçari e Candeias. Nesta última, dois servidores públicos municipais foram afastados.

Força-tarefa

A operação foi coordenada pelo MPBA, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), em conjunto com a Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Sefaz-BA) e a Polícia Civil, por meio do Núcleo Especializado no Combate aos Crimes Econômicos e contra a Ordem Tributária (Neccot/Draco).

Participaram da ação oito promotores de Justiça, 26 delegados de Polícia, 90 policiais civis, dois servidores do Fisco estadual, oito servidores do MPBA e dez policiais da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).

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Foram cumpridos um mandado de prisão e dez mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador e Alagoinhas. Neste último município, houve tentativa de fuga por parte de um dos investigados, mas as equipes policiais realizaram diligências e efetuaram a prisão.

De acordo com a investigação, o grupo estruturou um esquema baseado na constituição e encerramento simulados de empresas, todas explorando a mesma atividade econômica, com o objetivo de fraudar a fiscalização tributária, dificultar a cobrança de créditos de ICMS e blindar o patrimônio dos reais beneficiários.

As apurações conduzidas pela Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), em conjunto com o Ministério Público da Bahia (MPBa) e a Polícia Civil, apontam que os investigados deixavam de recolher, de forma contínua, o ICMS declarado, utilizando manobras como a omissão de lançamentos na escrituração fiscal e a sucessão fraudulenta de empresas em nome de interpostas pessoas sem capacidade econômico-financeira, com o objetivo de ocultar os verdadeiros proprietários e manter a atividade empresarial.

O grupo também teria criado uma holding patrimonial após o ajuizamento de execuções fiscais, com a finalidade de dissimular a estrutura empresarial ilícita e proteger bens contra a cobrança judicial.

Segundo a Força-Tarefa, a operação é resultado da intensificação do combate às fraudes tributárias, especialmente à prática de declarar o ICMS e não repassar o imposto à Fazenda Estadual, conduta que configura crime contra a ordem tributária. Essas práticas causam prejuízos significativos à coletividade, uma vez que o imposto é pago pelo consumidor final, mas não é destinado aos cofres públicos, comprometendo o financiamento de políticas públicas e serviços essenciais.

A Operação Ágora contou com a participação de cinco promotores de Justiça, 14 delegados de Polícia, 60 policiais do Necot/Draco, 10 servidores do Fisco Estadual, 10 servidores do MPBa e 16 policiais da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).

Força-Tarefa

A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal é composta pelo Grupo Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) do MPBa, pela Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip) da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) e pelo Núcleo Especializado no Combate aos Crimes Econômicos e contra a Ordem Tributária (Necot/Draco) da Polícia Civil da Bahia.

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Segundo as investigações, o grupo deixava de recolher o ICMS declarado aos cofres públicos no prazo legal, de forma continuada, utilizando diversas manobras para fraudar o tributo, como sucessão empresarial fraudulenta e interposição fictícia de sócios e administradores. A apuração conduzida pela Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), pelo Ministério Público e pela Polícia Civil identificou a constituição de empresas vinculadas entre si, por meio de “laranjas”, com o objetivo de ocultar o verdadeiro proprietário e postergar indefinidamente o pagamento do imposto. 

A Força-Tarefa também investiga associação criminosa e um esquema de lavagem de dinheiro oriundo da atividade ilícita, utilizando o comércio de joias como fachada. A operação contou com sete promotores de Justiça, 14 delegados, 56 policiais do Necot/Draco, seis servidores do Fisco Estadual, oito do MP-BA e sete policiais da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz). 

Intensificação das ações 

As autoridades reforçam que práticas como declarar o débito de ICMS e não repassar o imposto à Fazenda, de forma reiterada, configuram crime contra a ordem tributária e, muitas vezes, servem para mascarar fraudes ainda mais graves. Essas condutas causam prejuízos à coletividade, já que o imposto foi pago pelos consumidores, mas não chegou aos cofres públicos, comprometendo recursos destinados a políticas e serviços essenciais. 

Composição da Força-Tarefa 

O grupo é formado pelo Gaesf (MP-BA), pela Infip (Sefaz) e pelo Necot/Draco (Polícia Civil da Bahia). 

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Segundo apuração da Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa da Secretaria da Fazenda (Infip/Sefaz), do Ministério Público da Bahia (MPBA) e da Polícia Civil, o grupo teria omitido vendas e utilizado créditos fiscais indevidos por meio de notas fiscais fraudulentas, envolvendo contribuintes de outros estados não cadastrados na Sefaz. Há indícios de tentativa de obstrução das investigações por parte da assessoria contábil da empresa.

A Força-Tarefa informou que intensificará, neste fim de ano, operações contra fraudes tributárias e práticas como declarar débitos de ICMS sem repassar o imposto, conduta que configura crime contra a ordem tributária. Segundo os órgãos, tais práticas prejudicam a coletividade, pois os valores pagos pelos consumidores deixam de chegar aos cofres públicos, comprometendo políticas e serviços essenciais.

A operação contou com dois promotores de Justiça, três delegados, dez policiais do Núcleo Especializado no Combate aos Crimes Econômicos e contra a Ordem Tributária (Neccot/Draco-LD), além de servidores do Fisco Estadual e do MPBA. A Força-Tarefa é composta pelo Gaesf/MPBA, Infip/Sefaz e Necot/Draco da Polícia Civil.

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