Na gravação, Rui Costa resgata promessas feitas em campanhas anteriores sobre a ampliação da oferta de creches e afirma que a realidade atual da capital baiana revela um cenário preocupante. “Salvador tem um problema muito sério de creches. Hoje, 63% das crianças não têm acesso à creche; estão excluídas da educação infantil”, destacou. 

O ex-ministro da Casa Civil também chama a atenção para o desempenho da cidade em levantamentos nacionais. “Salvador está entre as piores capitais em oferta de creches no nosso país”, afirmou. 

Ao abordar a alfabetização, Rui Costa reforça as críticas e aponta que a capital baiana ocupa a última colocação no Brasil nesse indicador. “Salvador está entre as piores capitais do Brasil em alfabetização na idade certa. Está em último lugar no país”, disse. 

Para ele, os dados refletem falhas na gestão municipal ao longo dos últimos anos. “Isso é falta de compromisso com a maioria das nossas crianças e dos nossos jovens. Falta de compromisso de quem governa essa cidade há 16 anos, de quem promete e grava muitos vídeos, mas tem feito muito pouco pelo povo que mais precisa”, declarou. 

Ao final do vídeo, Rui Costa apresenta imagens de escolas construídas durante sua gestão, destacando ações realizadas na área da educação na capital baiana. 

Assista o vídeo: https://www.instagram.com/reel/DX6aynfu_cc/?utm_source=ig_web_copy_link&igsh=MzRlODBiNWFlZA==

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A educação infantil é uma atribuição constitucional dos municípios e foi justamente nessa área que o ex-prefeito construiu parte relevante de seu discurso político, com promessas de expansão da rede que, na prática, ficaram aquém do anunciado. O resultado foi um passivo que se estendeu ao longo de sua gestão e que, até o momento, também não foi plenamente equacionado pelo atual prefeito, Bruno Reis.

O constrangimento de ACM Neto, perceptível no vídeo em que a declaração circula, tem explicação simples: desta vez, a crítica não partiu da oposição, mas de um aliado político. Ao chamar atenção para a realidade enfrentada pelos municípios, Zé Cocá acabou expondo uma contradição incômoda para quem, no passado, teve sob sua responsabilidade a maior rede municipal de ensino do estado.

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“A importância das creches comunitárias não está só na garantia do direito das crianças à educação infantil, do acolhimento às famílias, está na estrutura que garante a segurança alimentar e nutricional. Fortalecendo esse papel das creches, a gente enfrenta a fome, que ainda é um grande desafio. Saímos do mapa da fome, mas precisamos avançar, garantindo o direito a uma alimentação saudável”, enfatizou a presidente da VSBA, Tatiana Velloso.

Coordenador do Mais Infância, Manoel Calazans explicou que o material didático é composto por um diário de bordo dos estudantes, por onde o professor manterá a família atualizada sobre o desenvolvimento da criança; um caderno de planejamento pedagógico do professor e um livro didático para crianças que estão chegando na alfabetização. Ao todo serão 15 mil livros distribuídos, fruto de parceria VSBA com a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e emendas parlamentares.

“As Voluntárias Sociais começam agora a distribuição desse material didático de forma gratuita para todos os estudantes e professores. Esses professores atuam com crianças de zero a cinco anos e esse encontro mensal, que acontece aqui na Uneb, é uma oportunidade de a gente capacitar os professores para um atendimento melhor e mais qualificado para as nossas crianças”, comentou Calazans.

Para a coordenadora pedagógica da Creche Escola Lar Xila, Larissa Pires, o novo material pedagógico é mais um recurso na abordagem educacional na primeira infância. “Para a gente que atua nas escolas comunitárias será muito enriquecedor. Vamos poder trabalhar com temas atuais, contextualizados, presentes na nossa sala de aula, temas atuais, que a gente está lidando, ali, no dia a dia. Muito enriquecedor para o desempenho e desenvolvimento da nossa escola”, compartilhou a educadora da creche que fica no bairro Cajazeiras 8, em Salvador.

Bahia pela Infância

Durante o encontro, também foi lançado o Edital Bahia pela Infância, com o Bahia Sem Fome, com a perspectiva de ampliar o acesso a uma alimentação de qualidade na educação infantil. As escolas e creches comunitárias da Bahia poderão se inscrever a partir desta segunda-feira (10), requerendo kits de Equipamentos para o Combate à Fome. Entre os equipamentos estão fogão e forno industriais, panelas, liquidificadores industriais, armários, mesa e pia de inox, freezers e refrigeradores.

O coordenador do Bahia Sem Fome, Tiago Pereira, disse que projeto prevê o apoio a 200 creches em toda Bahia. “Nossa expectativa é a partir da estruturação dessas creches e escolas com equipamentos e utensílios, capacitar os educadores sobre o tema da segurança alimentar e nutricional. As creches cumprem um papel importante nas periferias das cidades, então é uma forma do Estado chegar em cada canto dos grandes centros, assegurando direitos e combatendo a fome”.

As inscrições estarão abertas até o dia 10 de dezembro, através do site www.ba.gov.br/bahiasemfome. Após cadastro das unidades escolares, formulário, ofício, proposta e declarações deverão ser enviados por e-mail através do e-mail bahia.infancia@casacivil.ba.gov.br.

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A normatização da Educação Infantil pelo Conselho se faz necessária para garantir que as instituições do Sistema Estadual de Ensino — públicas e privadas — estejam alinhadas às legislações nacionais, como a LDB e a BNCC, mas também para atender às especificidades culturais, sociais e territoriais da Bahia. A Resolução vai orientar redes e instituições públicas e privadas sobre como estruturar seus currículos, garantindo práticas pedagógicas que respeitem a diversidade das infâncias baianas.

Entre os pontos inovadores, destacam-se a exigência de currículos contextualizados aos territórios de identidade da Bahia, a formação continuada de professores, o fortalecimento da gestão democrática com participação dos municípios, e diretrizes mais rigorosas de inclusão, equidade e monitoramento.

O presidente do CEE-BA, Roberto Gondim Pires, definiu a aprovação como um marco. “A Bahia dá um passo decisivo ao aprovar esta normativa. Estamos fortalecendo esta etapa como espaço de acolhimento, desenvolvimento e justiça social, garantindo que cada criança seja reconhecida como sujeito de direitos desde os primeiros anos de vida”.

A presidente da Comissão de conselheiros que elaborou a Resolução, Anna Cristina Croesy, ressaltou a construção coletiva do texto. “Trata-se de uma resolução construída com ampla participação e diálogo com diferentes atores, incluindo a UNCME/BA, o que reforça a integração entre Estado e municípios e garante que as orientações reflitam a realidade dos territórios baianos”.

A resolução que reafirma princípios já estabelecidos pela legislação nacional — como a centralidade da brincadeira e a indissociabilidade do educar e cuidar — segue para homologação da Secretaria da Educação e entrará em vigor imediatamente após a publicação em Diário Oficial (DOE).

O que a Resolução traz de novo e desafiador

A normativa exige que os currículos da Educação Infantil considerem as especificidades culturais, linguísticas e sociais dos territórios baianos, respeitando a diversidade das infâncias no estado. Ela determina diretrizes específicas para o atendimento de crianças com deficiência e de diferentes contextos sociais, culturais e territoriais, desafiando escolas a se organizarem de forma mais flexível e inclusiva, prevendo mecanismos mais rigorosos de acompanhamento pedagógico e institucional, o que exigirá maior capacidade técnica e administrativa dos sistemas de ensino.

Ainda estabelece parâmetros que exigem maior investimento na formação continuada de professores, ampliando o desafio para municípios e instituições privadas acompanharem esse processo; e reforça o papel dos Conselhos Municipais de Educação, ampliando a corresponsabilidade entre instâncias e tornando essencial a cooperação entre Estado e municípios.

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