A Política Nacional de Cuidados tem como público prioritário crianças de 0 a 6 anos, pessoas idosas e pessoas com deficiência que necessitam de apoio no cotidiano. A iniciativa também reconhece e valoriza trabalhadoras e trabalhadores do cuidado, tanto aqueles que exercem a atividade de forma remunerada quanto os que atuam de maneira não remunerada. O Plano Nacional de Cuidados prevê uma atuação integrada entre os governos federal e estadual, em articulação com os municípios, por meio de um regime de pactuação permanente, baseado na colaboração mútua para a execução de ações coordenadas, de caráter intersetorial e federativo. 

A secretária de Políticas para as Mulheres, Neusa Cadore, destacou o significado do ato. “A adesão representa o compromisso do Governo da Bahia em caminhar junto com o Governo Federal, os municípios e a sociedade na elaboração da política estadual de cuidados. Isso significa avanços em políticas que garantam o cuidado a quem precisa e também a quem cuida, além de contribuir para a redução das desigualdades de gênero”, afirmou. 

Como desdobramento da adesão, o Governo do Estado instituiu, por meio de decreto publicado no Diário Oficial de 27 de março, o Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI). O grupo terá a missão de elaborar a proposta da Política Estadual de Cuidados e do Plano Estadual de Cuidados. O GTI contará com a participação de órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, sob coordenação conjunta da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) e da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades). 

Entre as atribuições do grupo estão a análise da organização social dos cuidados no estado, incluindo a identificação de políticas, programas e serviços existentes, bem como das necessidades de cuidado, além da formulação da proposta da Política Estadual de Cuidados, com a definição de princípios, diretrizes e objetivos. 

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Durante a cerimônia, o governador destacou a importância do restaurante para a proteção social: “Este equipamento garante alimentação de qualidade para quem mais precisa. É uma ação concreta no enfrentamento à fome, ampliando a rede de serviços em toda a Bahia”, afirmou. Após a reforma, a unidade passa a oferecer mais de três mil refeições por dia, somando-se à unidade do Comércio e alcançando mais de sete mil refeições diárias para idosos, trabalhadores informais, catadores, crianças, pessoas em situação de rua e outros segmentos vulneráveis. 

O investimento total, considerando também a reforma do Restaurante Popular do Comércio, ultrapassa R$ 10 milhões, como parte das ações do Bahia Sem Fome e do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). A titular da Seades, Fabya Reis, reforçou que as refeições serão gratuitas: “Esses equipamentos simbolizam que o Governo da Bahia não só alimenta as pessoas, mas também alimenta sonhos: de ter dignidade e alimento de verdade na mesa”, disse. 

A homenagem à cozinheira e empreendedora Alaíde do Feijão emocionou familiares presentes. “Estamos muito felizes. Minha mãe sempre acolheu pessoas em vulnerabilidade, assim como este restaurante. A homenagem foi mais do que merecida”, afirmou Daniela Conceição, filha de Alaíde. 

O restaurante integra a rede de ações estaduais contra a fome, que inclui Cozinhas Comunitárias e Solidárias e programas como PAA Leite, Quintais Produtivos e Farinheiras Móveis. Na ocasião, o governador anunciou a ampliação do PAA Quilombola, com incremento de R$ 2 milhões, beneficiando mais de 300 produtores e garantindo alimentos nutritivos para milhares de famílias. 

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Segurança, saúde, educação, desenvolvimento social e mobilidade estiveram no centro das discussões. Entre as propostas, estão a formalização de parcerias entre Estado e Município nessas áreas e a ampliação da participação de Salvador em programas estratégicos estaduais.

Na área da segurança, foi acordada a integração dos sistemas de monitoramento, com compartilhamento de câmeras da prefeitura para o sistema de reconhecimento facial do Estado, além de ficarem programadas a análise e contribuição do Governo do Estado para a Plano Municipal de Segurança.

Nesse pacote de colaboração mútua, fizeram parte da conversa o Mãe Bahia, projeto estadual que busca reduzir a mortalidade materna e infantil, garantindo mais cuidado e proteção para mães e bebês; e o Bahia Alfabetizada, programa também estadual — com o objetivo de apoiar os municípios para garantir alfabetização na idade certa.

Jerônimo Rodrigues enfatizou a importância de uma relação institucional positiva para o benefício da população de Salvador. “Tratamos do compartilhamento de câmeras de reconhecimento facial e colaboração no plano municipal de segurança; ajustes de parcerias na atenção básica, maternidades e hospitais municipais, com foco na melhoria da regulação e assistência; transição da educação fundamental, com foco na qualidade e indicadores”.

Para o desenvolvimento social foram discutidas a possível ampliação do número de Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) — unidade que oferece proteção social básica para famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, de Centros Sociais Urbanos (CSUs) — que visa promover o desenvolvimento e a inclusão social, ofertando serviços socioassistenciais à população, e a construção de centros de acolhimento para mulheres vítimas de violência.

Na mobilidade, foi debatido o plano de integração entre os modais de transporte metroviário, rodoviário e o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), assim como a gestão compartilhada dos sistemas. Na ocasião, o projeto e a evolução das obras do VLT, que vai ligar o Subúrbio à Piatã, e da ponte Salvador-Itaparica foram apresentados ao prefeito e à sua equipe. No que tange ao abastecimento de água, a Embasa mostrou o quanto a capital avançou: quase 98% da população urbana tem acesso a água e 88,5% com coleta de esgoto. A proposta é estender o acesso para todos.

O prefeito Bruno Reis agradeceu a receptividade do governador e de seu secretariado, destacando a relevância da reunião para discutir os principais desafios da cidade. “O nosso desejo é alcançar resultados ainda melhores para Salvador, com o apoio do governo estadual. Foi um momento bastante positivo”, disse.

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Entre os motivos para essa saída, segundo o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, estão empregos estáveis ou melhora da condição financeira como empreendedores. 

“A maioria delas, 536 mil, cumpriu os 24 meses na regra de proteção. Elas atingiram prazo máximo de recebimento de 50% do valor que têm direito por terem alcançado uma renda per capita entre R$ 218 e meio salário mínimo”, disse o ministro nesta terça-feira (22), durante o Bom Dia, Ministro, programa produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). 

Renda de trabalho 

Segundo Dias, a ajuda a essas famílias foi oferecida por meio de vários programas. “A gente dá a mão para essas pessoas, para que possam se qualificar e para que possam estruturar um pequeno negócio. E por meio da renda de trabalho, como aconteceu com essas famílias, 3,5 milhões de pessoas que saíram da pobreza de janeiro deste ano para cá”, acrescentou. 

De acordo com o ministro, mais de 8,6 milhões de pessoas superaram a pobreza desde o começo do atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula iniciado em 2023. “São pessoas que saíram do Bolsa Família a partir da renda. Estamos falando de quase 24 milhões de brasileiros saindo da pobreza”, disse. 

Educação x preconceito 

O ministro lamentou as muitas situações de preconceito contra os beneficiários do programa, segundo ele, falsamente acusados de se acomodarem, deixando de buscar emprego. 

Dias ressaltou que, para ter direito ao benefício, as famílias têm de cumprir algumas obrigações. 

“Temos três blocos de ações. O primeiro é a educação: quem recebe o Bolsa Família precisa estar matriculado, estudando, frequentando escola, sendo aprovado. O segundo é uma parceria com estados, municípios e setor privado, com foco em qualificação profissional. E o terceiro é o apoio ao pequeno negócio, por meio de programas como o Acredita, o Pronaf e o Agroamigo”, elencou o ministro. 

Ele acrescenta que, na medida em que se abre a condição de trabalhar, ganha-se condição de sair do Bolsa Família. “Muitos estão indo para classe média, que está crescendo com [a entrada de] boa parte do público do Bolsa Família, que está ascendendo”, relatou. 

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A segunda fase do empreendimento atenderá, com coleta de esgoto, tratamento e disposição final de efluente sanitário os bairros: Alto da Rainha, Novo Horizonte, Casas Populares, Bonfim I, II e III, parte do Barbosa Santos, Umburana, Bosque, Vila Nova, Pêra, Gamboa, São Jorge, Itamaraty, parte dos Rodoviários e Loteamento Jonas Costa, em Olaria. Estas obras dão sequência aos investimentos da ordem de R$ 81 milhões da primeira etapa, concluída no segundo semestre do ano passado, e que possibilitou o atendimento a 5 mil famílias na cidade.

Durante o anúncio de mais recursos para continuar as obras em andamento, o prefeito de Senhor do Bonfim, Laércio Azevedo Júnior, reforçou a parceria com o Governo do Estado e a Embasa para um empreendimento que vai transformar a realidade da população. “É uma alegria saber que a cidade está sendo contemplada com a segunda etapa. Estamos juntos para minimizar os transtornos, que todos sabemos ser inerentes à execução da obra, tendo certeza que é a principal saída para acabar com o ‘canal da malária’, levando a cidade rumo ao desenvolvimento e qualidade de vida”, afirma.

Para o engenheiro e fiscal da Embasa, Álcio Belo, a parceria com o município, poder concedente e sociedade civil organizada, é fundamental para minimizar os impactos junto à população durante as escavações. “Temos ajustado a todo o momento o planejamento e a execução em interlocução junto ao município e à empresa terceirizada. É um trabalho de infraestrutura complexo que muda a rotina da população. Por isso, as intervenções têm acontecido em pequenos trechos para minimizar o impacto na comunidade, desde a abertura da vala, implantação da rede até a recomposição e posterior pavimentação”, explica.

Avanço

Para o gerente regional da Embasa, Flávio Pimentel, o serviço de esgotamento já é uma realidade.  “À medida que a obra avança, a rede é liberada para interligação dos imóveis daquela área. É o momento em que os moradores são devidamente orientados e notificados pelos mobilizadores sociais a interligar seus imóveis à rede em até 90 dias. Depois disso, a edificação já passa a ser beneficiada pelo serviço e só então começa a remunerar a tarifa de 80% da conta de água, percentual definido por lei e que assegura a operação com a devida manutenção e futuros investimentos”, esclarece.

A primeira etapa da obra permitiu o acesso ao serviço em bairros como Marista, Mutirão, Derba, Vicente, Alto da Maravilha, parte do Centro e Olaria, transportando o esgoto dos 5 mil domicílios ligados à rede pública para a estação de tratamento, destinando efluente tratado de forma adequada no riacho Coité. As duas etapas representam um investimento de R$ 183 milhões para beneficiar, ao final das duas etapas do empreendimento, mais de 61 mil moradores na sede municipal.

Serviço

Enquanto as obras estiverem em andamento, a comunidade pode entrar em contato com as equipes de engenharia e de mobilização social pelo WhatsApp 74 99161-2789 ou pelo e-mail vplbonfim@gmail.com. Por meio desses canais, é possível enviar sugestões, registrar reclamações e tirar dúvidas sobre as frentes de serviço da obra.

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A ação incluiu distribuição de materiais informativos, contação de histórias com temática de proteção à infância, além da participação das mascotes Lulu Alerta e Ursinho Atento, símbolos da campanha estadual de defesa dos direitos das crianças e adolescentes. A mobilização continua nesta sexta-feira (16), na Estação Acesso Norte, ampliando o alcance da mensagem de prevenção e proteção.

De acordo com a superintendente de Assistência Social da Seades, Leísa Mendes, o Maio Laranja tem papel essencial na ampliação do debate e no fortalecimento da rede de proteção. “Mais do que uma data, o mês de maio é um chamado à sociedade para estar atenta e atuante. As ações educativas como esta contribuem para romper o silêncio e gerar conhecimento sobre os sinais de violência e como denunciar”, afirmou. Ela destaca ainda que ações presenciais em espaços públicos, como o metrô, tornam o tema mais acessível à população, incentivando o diálogo e o engajamento.

Além das ações nas estações, o Maio Laranja seguirá com programações em outras localidades do estado, com ações nas redes sociais, eventos presenciais, agendas no interior e o envolvimento de prefeituras, conselhos de direitos e equipamentos da rede socioassistencial. A mobilização estadual busca garantir maior visibilidade ao tema, fortalecer o enfrentamento à violação de direitos e promover uma cultura de cuidado e responsabilidade coletiva com as crianças e adolescentes baianos.

A presença das ações no ambiente de transporte público tem impactado os usuários. A dona de casa, Maria das Dores, comentou: “Achei muito importante. Nunca tinha parado para pensar sobre o quanto esse tipo de violência acontece perto da gente. A presença das mascotes, o material explicativo, tudo isso me fez refletir”. Já o professor Carlos Henrique completou: “Eu estava só indo pro trabalho e fui surpreendido por essa ação. Acho essencial. Muita gente não sabe nem como denunciar. Agora eu sei”.

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