O período de entrega termina em 29 de maio, às 23h59min59s. Neste ano, a Receita Federal estima o recebimento de aproximadamente 44 milhões de declarações. 

O Programa Gerador da Declaração (PGD) está disponível para download desde as 18h da última quinta-feira (19). A partir desta segunda, o contribuinte também pode optar pelo preenchimento on-line, por meio do site Meu Imposto de Renda. 

Diferentemente dos anos anteriores, o prazo de entrega será mais curto. Tradicionalmente, o envio começava em 15 de março ou no primeiro dia útil seguinte. Em 2026, no entanto, o início foi adiado em uma semana. 

Novidades 

A declaração deste ano traz mudanças importantes, como alterações nas regras de restituição, novas exigências para ganhos com apostas on-line e a possibilidade de uso do nome social. 

Outra novidade é a criação de um mecanismo de “cashback” para pequenos contribuintes, que permitirá restituições automáticas a pessoas que tiveram imposto retido na fonte em 2025, mas estavam dispensadas da entrega da declaração. 

Principais mudanças 

• Nome social: contribuintes poderão informar o nome social na declaração. 
• Dados de diversidade: o formulário passa a ter campo para informar raça e cor do titular e dos dependentes. 
• Declaração pré-preenchida: disponível desde o primeiro dia do prazo, com ampliação das informações automáticas. 
• Restituição em quatro lotes: o pagamento será feito em quatro etapas, e não mais em cinco. 
• Prioridade digital: quem utilizar a declaração pré-preenchida e optar por receber via Pix terá prioridade na restituição. 

Cashback do Imposto de Renda 

Uma das principais novidades é a criação do chamado “cashback” de restituição. A medida permitirá que contribuintes isentos da obrigatoriedade de declarar, mas que tiveram imposto retido na fonte, recebam automaticamente os valores a que têm direito. 

Principais pontos do cashback: 

• pagamento em lote especial no dia 15 de julho; 
• estimativa de 4 milhões de beneficiados; 
• restituição média de R$ 125; 
• valor máximo de R$ 1 mil por contribuinte; 
• previsão de R$ 500 milhões em pagamentos. 

Quem terá direito: 

• não estava obrigado a declarar em 2025; 
• possui restituição de até R$ 1 mil; 
• tem CPF regular e baixo risco fiscal; 
• informou chave Pix vinculada ao CPF. 

Bets e apostas on-line 

A Receita Federal passou a exigir a declaração de ganhos com apostas on-line. Devem informar os valores os contribuintes que, em 2025: 

• tiveram ganhos superiores a R$ 28.467,20 em apostas ou loterias de quota fixa; 
• possuíam saldo acima de R$ 5 mil em contas de apostas em 31 de dezembro. 

Esses valores devem constar na declaração e podem gerar cobrança de imposto, conforme a situação do contribuinte. 

Quem deve declarar 

• Estão obrigados a enviar a declaração os contribuintes que, em 2025: 
• receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584; 
• receberam rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil; 
• obtiveram ganho de capital na venda de bens ou direitos; 
• realizaram operações em bolsa acima de R$ 40 mil ou com lucro tributável; 
• tiveram receita bruta rural superior a R$ 177.920; 
• possuíam bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro; 
• passaram à condição de residente no Brasil em 2025; 
• possuem investimentos ou estruturas financeiras no exterior, como trusts ou offshores. 

Quem está dispensado 

Ficam dispensados da declaração os contribuintes que: 

• não se enquadram nos critérios de obrigatoriedade; 
• tiveram rendimentos declarados pelo cônjuge ou companheiro e possuem bens próprios abaixo de R$ 800 mil; 
• constam como dependentes na declaração de outra pessoa. 

Calendário da restituição 

Com um lote a menos neste ano, a restituição será paga nas seguintes datas: 

• 1º lote: 29 de maio de 2026; 
• 2º lote: 30 de junho de 2026; 
• 3º lote: 31 de julho de 2026; 
• 4º lote: 28 de agosto de 2026. 

A ordem de pagamento segue a data de entrega da declaração, respeitando as prioridades legais. 

Prioridade no pagamento 

A legislação estabelece a seguinte ordem de prioridade: 

• idosos com 80 anos ou mais; 
• idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave; 
• contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério; 
• quem utilizar simultaneamente a declaração pré-preenchida e o Pix; 
• quem utilizar apenas um desses recursos; 
• demais contribuintes. 

Quem entregar a declaração após 29 de maio estará sujeito a multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido. 

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Segundo a Receita Federal, 64,4% das declarações entregues até agora terão direito a receber restituição, enquanto 19,4% terão que pagar Imposto de Renda e 16,2% não têm imposto a pagar nem a receber. A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (83,4%), mas 10,9% dos contribuintes recorrem ao preenchimento on-line, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 5,7% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda para smartphones e tablets.

Um total de 48,1% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 56,4% dos envios.

Desde 1º de abril, a declaração pré-preenchida passou a ser baixada com todos os dados disponíveis. O abastecimento dos dados da declaração pré-preenchida atrasou neste ano por causa da greve dos auditores fiscais da Receita.

O prazo para entregar a declaração começou em 17 de março e termina às 23h59 do dia de 30 de maio. O programa gerador da declaração está disponível desde 13 de março.

Fonte: Agência Brasil

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