O PAC será o principal instrumento orientador da política climática estadual, integrando iniciativas em andamento, definindo metas de mitigação e adaptação e alinhando as ações aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). A proposta se soma a ações recentes, como a segunda edição do Inventário de Emissões de Gases de Efeito Estufa (2024) e a reativação do Fórum Baiano de Mudanças Climáticas e Biodiversidade (FBMC-Bio). 

Durante o evento, o governador Jerônimo Rodrigues destacou que o plano busca organizar ações de enfrentamento às mudanças climáticas com foco na inclusão social. “Normalmente, quem paga a conta dessa situação são os mais pobres. Toda ação nossa relacionada à transição energética e à realidade climática precisa incluir os seres humanos”, afirmou. 

O secretário do Meio Ambiente, Eduardo Mendonça Sodré Martins, classificou o lançamento como um marco histórico. “Depois de décadas de construção e amadurecimento das nossas políticas ambientais e climáticas, damos mais um passo decisivo para fortalecer a resiliência da Bahia e do povo baiano”, disse. Ele ressaltou que o plano abordará ações do estado e dos municípios, incluindo preservação de áreas públicas, manutenção de parques, proteção de rios e mananciais, coleta seletiva e destinação adequada de resíduos. 

O PAC será estruturado em eixos temáticos que articulam mitigação, adaptação e desenvolvimento econômico resiliente. Entre os principais focos estão o enfrentamento das injustiças climáticas, a transição energética justa, a proteção da biodiversidade, o fortalecimento da gestão hídrica e a ampliação das capacidades institucionais. 

Com o lançamento do edital, a Bahia se soma ao esforço nacional para fortalecer políticas climáticas alinhadas às metas federais e aos compromissos internacionais. A expectativa é que o plano se torne referência em resultados e justiça socioambiental. A participação social será garantida por meio do FBMC-Bio, que retoma espaços de diálogo e controle social. 

O processo licitatório prevê, para janeiro de 2026, a contratação de equipe técnica especializada para elaborar o PAC, com etapas de diagnóstico, definição de metas, proposição de programas e consultas participativas nos territórios. 

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“As florestas valem mais em pé do que derrubadas. Elas deveriam integrar o PIB dos nossos países. Os serviços ecossistêmicos precisam ser remunerados, assim como as pessoas que protegem as florestas. Os fundos verdes internacionais não estão à altura do desafio”, afirmou o presidente.

Fundo inovador para conservação

Segundo Lula, o TFFF é um mecanismo financeiro inovador para apoiar países na preservação das florestas tropicais, presentes em mais de 70 nações. Diferente de modelos baseados em doações, o fundo será composto por investimentos soberanos de países desenvolvidos e em desenvolvimento, complementando mecanismos de redução de emissões de gases do efeito estufa.

A proposta prevê um aporte inicial de US$ 25 bilhões com adesões governamentais, podendo chegar a US$ 125 bilhões com participação do setor privado. Os recursos serão aplicados em projetos de alta rentabilidade, garantindo retorno para investidores e financiamento da manutenção das áreas preservadas.

“Os lucros serão repartidos entre os países de florestas tropicais e os investidores. Esses recursos irão diretamente para os governos nacionais, que poderão garantir programas soberanos de longo prazo”, explicou Lula.

Benefícios e monitoramento

O fundo também destinará 20% dos recursos a povos indígenas e comunidades locais. O monitoramento será feito por satélites, assegurando que o desmatamento permaneça abaixo de 0,5% nos países elegíveis. A estimativa é pagar US$ 4 por hectare preservado, abrangendo 1,1 bilhão de hectares distribuídos em 73 países.

O mecanismo será hospedado pelo Banco Mundial, com um modelo de governança considerado inovador. O governo brasileiro já realizou um aporte inicial de US$ 1 bilhão, anunciado em setembro, durante diálogo promovido pelo Brasil e pelo secretariado da ONU (UNFCCC).

“É simbólico que a celebração do seu nascimento seja feita aqui em Belém, rodeada de sumaúmas, açaizeiros, andirobas e jacarandás. Em poucos anos poderemos ver o fruto desse fundo”, concluiu Lula.

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A primeira plenária temática ocorre ainda hoje à tarde, com o tema “Clima e Natureza, Florestas e Oceanos”. Outras duas estão previstas para sexta-feira. Durante as sessões, cada líder terá até cinco minutos para apresentar propostas e compromissos. Representantes de organizações internacionais também participam das discussões.

Após a abertura, Lula oferece um almoço oficial para marcar o lançamento do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), iniciativa que busca garantir recursos para países que preservam florestas tropicais, como o Brasil e outras nações amazônicas. O presidente deve reforçar a importância do fundo como mecanismo de apoio à conservação e ao desenvolvimento sustentável.

Belém preparada para ser capital simbólica

A cidade passou por obras de infraestrutura e, de forma simbólica, tornou-se a capital do país durante a COP30, que segue até 21 de novembro. Para garantir a segurança do evento, Lula decretou a Garantia da Lei e da Ordem (GLO), atendendo a pedido do governador do Pará, Helder Barbalho. A medida segue protocolos adotados em grandes encontros internacionais, como o G20 e a reunião dos BRICS.

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Os produtos baianos estarão em dois estandes e dois quiosques, ganhando visibilidade diante de mais de 40 mil visitantes, incluindo líderes globais, cientistas e representantes da sociedade civil. Entre os destaques estão o flocão e macarrão de milho não transgênico da Copirecê, frutas desidratadas da Coopaita, chocolates da Natucoa e Bahia Cacau, suco de uva da Cooperparaíso, chips de banana da Coomafes, além de cachaças de Abaíra, mel, castanhas e produtos de licuri. 

Além da exposição, itens como flocão, feijão e suco de uva farão parte da alimentação dos participantes da COP30, reforçando o papel da agricultura familiar na promoção de uma dieta saudável e sustentável. 

A iniciativa conta com apoio do Governo da Bahia, por meio da CAR, e articulação da Unicafes Bahia, Unisol Brasil e Conab. Para Jeandro Ribeiro, diretor-presidente da CAR, a presença na COP30 é um marco: 

“Vamos levar o sabor e a força do rural baiano para o mundo. Viva a Bahia, viva a agricultura familiar!”, afirmou. 

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Em sua participação, o governador Jerônimo Rodrigues ressaltou o papel do Estado na agenda ambiental. A Bahia tem hoje uma matriz elétrica 98% renovável e lidera investimentos em energia eólica e solar no país, com mais de 1,2 mil empreendimentos espalhados por 70 municípios. Ele destacou ainda o Plano Estadual do Hidrogênio Verde e o Protener, primeira política estadual de transição energética do Brasil, sancionada em abril de 2025, que estimula parcerias público-privadas, incentiva pesquisa e inovação e promove a substituição de fontes fósseis por renováveis.

“Estamos apresentando nossas experiências e unindo esforços, nos preparando para as discussões da COP30.  Uma união em defesa da transição energética, do meio ambiente e da pauta da Caatinga, que é um bioma específico dos nossos estados, por exemplo”, disse Jerônimo.

Além de Jerônimo, estiveram presentes o governador Elmano de Freitas, do Ceará; Fatima Bezerra, do Rio Grande do Norte; Rafael Fonteles, do Piauí; o vice-governador de Alagoas, Ronaldo Lessa e a vice-governadora de Pernambuco, Priscila Krause. O evento coloca a região como uma das protagonistas nas discussões sobre transição energética, justiça climática e combate à desertificação, temas que estarão presentes na COP30.

Para reafirmar a posição de protagonismo, durante a COP Nordeste, os governadores assinaram dois documentos firmando compromissos ambientais. O primeiro com a Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação, reforça políticas de mitigação dos efeitos das secas e proteção dos biomas da região. O segundo, uma carta-compromisso intitulada Plano Nordeste de Transformação Ecológica, que integra as prioridades dos nove estados nordestinos para avançar na economia verde, fortalecer comunidades tradicionais e valorizar a Caatinga e a bioeconomia.

“Dentre os projetos apresentados, tanto dos governos, quanto das empresas, assinamos o Corações Unidos, um convênio para que a gente possa atuar na mitigação das estiagens, das secas e, em especial, na desertificação dos municípios da região brasileira, em especial do Nordeste e da Bahia, é claro”, finalizou Jerônimo.

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“Expressamos séria preocupação com as lacunas de ambição e implementação nos esforços de mitigação dos países desenvolvidos no período anterior a 2020. Instamos esses países a suprir com urgência tais lacunas, a revisar e fortalecer as metas para 2030 em suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) e a alcançar emissões líquidas zero de GEE [gases do efeito estufa] significativamente antes de 2050, preferencialmente até 2030, e emissões líquidas negativas imediatamente após”, diz um dos trechos do documento. 

A defesa do multilateralismo foi uma das principais bandeiras do grupo, reunido na Cúpula de Líderes, no Rio de Janeiro. Nesse sentido, o Brics reforça o papel da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e o Acordo de Paris como principal canal de cooperação internacional para enfrentar a mudança do clima. 

O entendimento é de que a mobilização de recursos é responsabilidade de países desenvolvidos para com países em desenvolvimento. O grupo reconhece que há interesses comuns globais, mas capacidades e responsabilidades diferenciadas entre os países. 

O texto aponta a existência de capital global suficiente para lidar com os desafios climáticos, mas que estão alocados de maneira desigual. Além disso, enfatiza que o financiamento dos países mais ricos deve se basear na transferência direta e não em contrapartidas que piorem a situação econômica dos beneficiados. 

“Enfatizamos que o financiamento para adaptação deve ser primariamente concessional, baseado em doações e acessível às comunidades locais, não devendo aumentar substancialmente o endividamento das economias em desenvolvimento”, ressalta o documento. 

Os recursos públicos providos por países desenvolvidos teriam como destino as entidades operacionais do Mecanismo Financeiro da UNFCCC, incluindo o Fundo Verde para o Clima (GCF), o Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), o Fundo de Adaptação, o Fundo de Resposta a Perdas e Danos (FRLD), o Fundo para Países Menos Desenvolvidos e o Fundo Especial para Mudança do Clima. 

Além do envolvimento de capital público, são defendidos investimentos privados no financiamento climático, de forma a proporcionar também o uso de financiamento misto. 

“Destacamos que o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), proposta para lançamento na COP30, tem potencial de ser um instrumento promissor de finanças mistas, capaz de gerar fluxos de financiamento previsíveis e de longo prazo para a conservação de florestas em pé”, diz a declaração. 

Mercado de carbono 

Outros destaques da declaração foram a defesa dos dispositivos sobre mercado de carbono, vistos como forma de catalisar o engajamento do setor privado. O Brics se compromete a trocar experiências e atuar em cooperação para promover iniciativas na área. 

Em outro trecho do documento, é mencionado o apoio ao planejamento nacional que fundamenta as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), vistas como “principal veículo para comunicar os esforços de nossos países no enfrentamento à mudança do clima”. 

Há ainda espaço para condenação e rejeição às medidas protecionistas unilaterais, tidas como punitivas e discriminatórias, que usam como pretexto as preocupações ambientais. São citados como exemplo, mecanismos unilaterais e discriminatórios de ajuste de carbono nas fronteiras (CBAMs), requisitos de diligência prévia com efeitos negativos sobre os esforços globais para deter e reverter o desmatamento, impostos e outras medidas. 

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