A redução é ainda mais expressiva se considerada a trajetória da dívida pública nas últimas décadas. Em 2002, a relação entre dívida e receita chegou a 182%, mais de cinco vezes acima da proporção atual e o maior patamar desde então. “Houve um decréscimo considerável nesta proporção a partir de 2010, por conta do bem-sucedido processo de gestão das contas estaduais pelas recentes administrações, resultando em melhoria significativa do perfil da dívida do Estado”, afirma o secretário da Fazenda, Manoel Vitório.

O atual nível de endividamento coloca a Bahia em posição segura de acordo com os parâmetros estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que fixam em 200% o limite máximo para a proporção entre as dívidas dos estados e suas respectivas receitas.

Levantamento realizado pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) demonstra que a dívida baiana, além disso, está muito abaixo daquela registrada pelos estados mais ricos do país, que são também os mais endividados. De acordo com os dados disponíveis no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi, do Tesouro Nacional, a dívida do Rio de Janeiro, por exemplo, terminou o segundo quadrimestre equivalendo a 202% da receita. A do Rio Grande do Sul ficou em 176% da receita, a de Minas Gerais em 150% e a de São Paulo em 121%.

O desempenho, de acordo com o secretário Manoel Vitório, reflete a capacidade de gestão do governo e o seu perfil de bom pagador. “O perfil de endividamento da Bahia está sob controle principalmente devido ao rigoroso cumprimento das parcelas de amortização da dívida pelo Estado”, explica o secretário Manoel Vitório. Ele lembra que a dívida atual resulta não apenas de operações de crédito recentes, mas de compromissos assumidos pelo Estado ao longo de sucessivos governos.

Investimentos e gastos em saúde e educação

A Bahia já investiu R$ 20,2 bilhões desde o início da gestão do governador Jerônimo Rodrigues, em 2023. Ao total de R$ 16,08 bilhões dos dois primeiros anos, maior volume de investimentos já realizado nas últimas décadas por um governo baiano em sua etapa inicial de gestão, somam-se R$ 4,12 bilhões desembolsados entre janeiro e agosto de 2025.

O Estado também continua assegurando os recursos necessários para a prestação de serviços aos cidadãos: ainda de acordo com a Sefaz-Ba, este ano já foram destinados, até setembro, R$ 26,7 bilhões para as áreas sociais (saúde, educação e segurança pública). Em 2024, essas despesas haviam somado R$ 25,3 bilhões no mesmo período, com o crescimento nominal de 5,7% registrado agora atestando a manutenção do ritmo de desembolsos pelo governo baiano nessas áreas prioritárias. Os recursos já empenhados apontam que o Estado irá superar sem dificuldade, até o final do ano, os limites constitucionais estabelecidos para despesas com saúde e educação.

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A solidez fiscal na gestão das contas do Estado é atestada pela conquista da nova Nota A+, concedida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) aos entes da Federação que obtiveram as notas máximas para a Capacidade de Pagamento (Capag A), relativa ao exercício de 2023, e para o Indicador da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal (ICF A).

A Bahia possui ainda um dos mais baixos índices de endividamento do país, tendo encerrado o ano de 2023 com a dívida equivalendo a 36% da receita, e o de 2024 com esta participação em patamar equivalente, tendo oscilado para 37%. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Dívida Consolidada Líquida (DCL) não deve ultrapassar o limite de 200% da Receita Corrente Líquida (RCL).

A situação baiana segue em contraste com a dos maiores estados do país, que apresentaram dívidas acima de 100% da receita: a do Rio de Janeiro, que encerrou o quadrimestre em 200%, atingiu o teto, e a do Rio Grande do Sul ficou próxima, com 183%. Já o endividamento de Minas Gerais chegou a 156%, e o de São Paulo, a 120%.

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