A Caravana é uma oportunidade de cidadãos e cidadãs resolverem questões como a emissão de documentos, dentre outros atendimentos. “Serviço público não é favor. É direito”, resume o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas. “As pessoas com deficiência têm direitos e é obrigação do Estado garanti-los, promovendo sua cidadania e de suas famílias”.

O secretário ressaltou que pensar políticas para as pessoas com deficiência é também pensar políticas para os familiares, impactados com a missão de cuidar e que precisam do apoio do Estado para exercer também os seus os seus direitos. Freitas destacou ainda a importância da realização do Setembro Verde, dedicado à conscientização sobre a inclusão social das pessoas com deficiência.

Essa é a 18º edição da Caravana dos Direitos Humanos—iniciativa que já realizou mais de 20 mil atendimentos em toda a Bahia— e a segunda voltada para o público PCD. A iniciativa está sendo realizada na sede do Centro Estadual de Prevenção e Reabilitação da Pessoa com Deficiência (Cepred), na Avenida ACM, das 9h às 16 horas.

Mais de 20 serviços

Nesta edição, alguns dos serviços oferecidos pela Caravana são específicos para pessoas com deficiência, como a inscrição no Cadastro de Identificação de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista- CIPTEA e a emissão do passe livre municipal e intermunicipal — direito já acessível a mais de 65 mil cidadãos com algum tipo de deficiência.

Mas, como explica Marcelo Zig, superintendente dos Direitos da Pessoa com Deficiência da SJDH, a vida desse contingente da população vai muito além de questões médicas ou específicas de sua condição. É por isso que é importante contar com os mais de 20 atendimentos diferentes disponíveis durante a Caravana de Direitos Humanos, como orientação jurídica oferecida pela Defensoria Pública, exame de DNA gratuito para comprovação de vínculo genético, reconhecimento espontâneo de paternidade, emissão de documentos de registro civil, como 2ª via de certidões e Carteira de Identidade Nacional.

“Pra mim facilita muito resolver várias coisas no mesmo lugar”, reconhece Rosa Lima dos Santos, moradora de Pirajá. Desempregada e responsável pelo cuidado do filho de 11 anos, que é uma pessoa autista, Rosa aproveitou a centralização da oferta de tantos serviços públicos promovida pela Caravana na manhã desta sexta. Além de solicitar o passe livre nos transportes, ela finalmente viu a possiblidade de assegurar a inscrição do filho no CIPTEA.

A parceria com a Secretaria de Saúde do Estado também colocou permitiu ao público serviços como vacinação, atendimentos odontológicos e nutricionais.

Bahia na ponta

O compromisso do Governo do Estado com as políticas de promoção da cidadania e do bem-estar das pessoas com deficiência tem sido um destaque nacional. A Bahia tem sido pioneiro na implementação de ações e projetos voltados para essa parcela da população, como o piloto do Sistema Nacional de Avaliação Biopsicossocial e a criação da Central de Atendimento.

Zig destaca a importância da abordagem transversal das políticas para esse grupo populacional. A Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência conta, por exemplo, com uma Divisão de Enfrentamento ao Capacitismo. “É preciso educar a sociedade para que ela entenda que uma pessoa com deficiência é muito mais do que sua deficiência”.

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“Estamos aqui tratando de cuidado, abraço. Esse abraço não é só o abraço físico não, é o abraço material também. É comida, é água, são exames. É o que nós fazemos com Corra Pro Abraço. Então, eu tô muito feliz, além disso por essa ampliação do programa”, pontuou o governador Jerônimo Rodrigues. O vice-governador, Geraldo Júnior, os secretários de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, de Trabalho, Emprego e Renda, Augusto Vasconcelos, e de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso, além das secretárias de Assistência e Desenvolvimento Social, Fabya Reis, e Promoção da Igualdade Racial, Ângela Guimarães e outras autoridades participaram do evento, que também contou com as apresentações do Cortejo Cultural, Afoxé Filhas de Gandhy, Grupo Gira Delas, Projeto Axé e Eterna Juventude. 

Abraão Gênesis é ex-assistido pelo Programa Corra pro Abraço e integrante da equipe técnica da Cipó Comunicação como redutor de danos. Ele relatou a sua experiência e gratificação em fazer parte do programa ajudando outras pessoas. “O Corra teve um papel fundamental na minha vida. Antes, eu não tinha perspectiva de futuro, nem de profissão. Eu nem me via vivo daqui a cinco anos. Mas, depois de estar no Corra, minha vida mudou. Hoje, como redutor de danos, posso transmitir todo o conhecimento que adquiri enquanto assistido para os jovens que atendo. Isso tem uma importância enorme para mim”, pontuou. 

“Nesta nova edição do programa, teremos mais nove municípios, com nossas equipes chegando para garantir os direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade social. Hoje, nosso governador lança mais um edital, permitindo que continuemos consolidando esse trabalho. Um trabalho em parceria com as nossas organizações, com os movimentos sociais e com o movimento da população em situação de rua, que está presente aqui. É uma ação integrada”, ressaltou a secretária Fabya Reis. 

Edital Corra pro Abraço 

Esse ano o novo edital ampliará as atividades de cuidado para populações em situação de vulnerabilidade nas cidades de Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Jequié e Camaçari. Na capital baiana o programa alcançará os bairros de Águas Claras, Beiru, Fazenda Coutos, Liberdade, Nordeste de Amaralina, Paripe, Plataforma e São Caetano. O investimento contemplará a expansão das equipes, a inclusão de arte-educação e a concessão de bolsas de incentivo para jovens e pessoas em situação de rua. O programa também atenderá bairros prioritários definidos pelo Programa Bahia pela Paz. 

Além dos atendimentos e encaminhamentos dentro do programa, os jovens terão acesso a bolsas de incentivo no valor de R$500 por meio do edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), nessa quinta-feira (27). 

Caravanas 2025 

Até a próxima sexta-feira (28), das 9h às 16h, no Largo do Terreiro de Jesus e na Faculdade de Medicina da UFBA, a Caravana de Direitos Humanos oferecerá gratuitamente serviços como emissão de RG, certidões de nascimento e casamento, renegociação de dívidas e orientação financeira com o Procon-BA, apoio jurídico para reconhecimento de paternidade e retificação de prenome e gênero para pessoas LGBTQIAPN+, entre outros. Coordenada pela Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), a ação conta com a parceria de mais de 20 instituições. “É uma iniciativa fantástica. Eu, por exemplo, aproveitei para vir tirar meu RG, algo que há muito tempo estava adiando. Então é muito bom ver ações como essas acontecendo. Isso traz mais dignidade para todos nós”, declarou a dona de casa, Marinalva Silva. 

Em 2025, o projeto contará com a realização de 32 edições e um investimento de R$ 11,2 milhões, permitindo que os serviços itinerantes cheguem a 256 municípios, com a meta de realizar 80 mil atendimentos. Os serviços oferecidos abrangem vários atendimentos voltados para a promoção de direitos e bem-estar da população, com foco em diversas áreas de assistência social, saúde, educação e cidadania. A SJDH vai oferecer ações como orientação sobre violência contra a pessoa idosa, palestras sobre a Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, apoio a vítimas de tráfico de pessoas, além de serviços voltados para a população LGBT, como acolhimento e orientação sobre retificação de nome.  

O Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT também vai oferecer escuta ativa e encaminhamentos. Em parceria com o Procon-BA, há apoio para resolução de questões de consumo, enquanto a Ouvidoria SJDH recebe denúncias de violação de direitos. Outros serviços incluem o Passe Livre Intermunicipal Digital para pessoas com deficiência, cadastro para a emissão da Carteira de Identificação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista, além de orientações sobre o CrediAfro, a linha de crédito voltada para empreendimentos liderados por pessoas negras.  

A SSP estará oferecendo serviços através do Instituto de Identificação Pedro Melo (IIPM), enquanto a Setre realizará a intermediação de mão de obra pelo SineBahia. Já a Seagri, a Sesab, a SPM e outras entidades participam com atendimento psicológico, campanhas de sensibilização e orientações em diversas áreas como saúde, violência doméstica e questões jurídicas. O MPBA, TJBA, Defensoria Pública, INSS e outras instituições também garantirão o acesso a serviços essenciais como exames de DNA, atendimento jurídico e informações sobre benefícios previdenciários. Além disso, o Projeto Axé, com unidades móveis e atividades culturais, proporcionará diversão e aprendizado para crianças e famílias. 

Equipes das Secretarias de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), de Cultura (Secult), de Desenvolvimento Rural (SDR), da Educação (SEC), do Planejamento (Seplan), de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), de Relações Institucionais (Serin) e a Coordenação de Juventude (Cojuve) também integram a Caravana. 

Entre os órgãos do sistema de justiça, participam o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), Ministério Público do Trabalho (MPT), Superintendência Regional do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (SRT/MTE), Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE), Defensoria Pública da União (DPU), Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), Tribunal Regional Eleitoral (TRT), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).   

Além disso, a Caravana conta com o apoio da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado da Bahia (Arpen/BA), Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) e da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia, representada pela Neoenergia (Coelba/Neoenergia). 

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