Durante a solenidade, Jerônimo destacou a resistência democrática e a necessidade de manter viva a lembrança dos acontecimentos para evitar retrocessos institucionais. “O 8 de janeiro é uma data para que ninguém nunca se esqueça da nossa responsabilidade com a democracia e com a soberania do país. Relembrar esse episódio é reafirmar que não há espaço para ataques às instituições nem para qualquer tentativa de ruptura democrática”, afirmou.

O governador também ressaltou que a defesa da democracia exige compromisso permanente e ação cotidiana por parte das lideranças políticas e dos entes federativos. “Respeitar o voto, fortalecer as instituições e proteger a vontade do povo é proteger o Brasil”, completou.

Na ocasião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reiterou o compromisso do Governo Federal com a democracia e assinou o decreto que veta o Projeto de Lei da Dosimetria, que previa a redução das penas aplicadas aos condenados pela tentativa de golpe. “Em nome do futuro, não temos o direito de esquecer o passado. Não aceitamos nem ditadura civil, nem ditadura militar. O que queremos é uma democracia que emane do povo e seja exercida em nome do povo. Viva a democracia brasileira”, declarou Lula.

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Na decisão, Moraes rejeitou os novos recursos apresentados pelas defesas — embargos de declaração e embargos infringentes — e declarou o trânsito em julgado das condenações, encerrando a possibilidade de novas contestações. Ele também solicitou à Primeira Turma do STF, presidida por Flávio Dino, a convocação de sessão virtual extraordinária para referendar a medida, sem prejuízo do início imediato das penas.

Quem são os condenados e as penas

• Jair Bolsonaro: 27 anos e 3 meses de prisão, regime fechado; permanecerá na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
• Walter Braga Netto: 26 anos; custódia na 1ª Divisão do Exército, Vila Militar, Rio de Janeiro.
• Almir Garnier: 24 anos; recolhido à Estação Rádio da Marinha, Brasília.
• Anderson Torres: 24 anos; custódia no 19º BPM, Complexo da Papuda.
• Augusto Heleno: 21 anos; custódia no Comando Militar do Planalto.
• Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos; custódia no Comando Militar do Planalto.
• Alexandre Ramagem: 16 anos, 1 mês e 15 dias; está foragido no exterior, com mandado de prisão e inserção no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP). A Câmara será comunicada sobre a perda do mandato.
• Mauro Cid: 2 anos em regime aberto; já cumpre pena desde outubro como réu colaborador.

Segundo Moraes, os recursos rejeitados tinham caráter protelatório e não apresentaram fundamentos para alterar as condenações. A decisão segue entendimento consolidado do STF de que embargos de declaração não podem ser usados para rediscutir o mérito do julgamento.

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A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, por volta das 23h45, e faz parte das alegações finais, a última fase antes do julgamento dos acusados, que deve ocorrer em setembro deste ano. 

No documento, que tem 517 páginas, o procurador-geral, Paulo Gonet, defende que Bolsonaro e os demais réus sejam condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. 

As penas máximas para os crimes passam de 30 anos de prisão.  

Além de Bolsonaro, a PGR pediu a condenação dos seguintes réus:  

• Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022; 
• General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; 
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin; 
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; 
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; 
• Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa; 
• Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. 

Bolsonaro

Na manifestação, o procurador-geral descreveu o papel do ex-presidente Jair Bolsonaro na trama golpista. 

Segundo ele, Bolsonaro figura como líder da organização criminosa e foi o “principal articulador e maior beneficiário” das ações para tentar implantar um golpe de Estado no país em 2022. 

Nas palavras de Gonet, o ex-presidente instrumentalizou o aparato estatal e operou em “esquema persistente” de ataque às instituições públicas e ao processo sucessório após o resultado das eleições presidenciais. 

“Com o apoio de membros do alto escalão do governo e de setores estratégicos das Forças Armadas, mobilizou sistematicamente agentes, recursos e competências estatais, à revelia do interesse público, para propagar narrativas inverídicas, provocar a instabilidade social e defender medidas autoritárias”, disse o procurador. 

Próximos passos 

Com a apresentação da manifestação da PGR, começa a contar o prazo de 15 dias para que a defesa de Mauro Cid, delator na investigação, apresente suas alegações finais ao STF. 

Em seguida, será a vez das defesas dos réus apresentarem suas alegações no mesmo prazo. 

Após receber todas as manifestações, a data do julgamento será marcada pela Primeira Turma da Corte. 

Nos bastidores do STF, a expectativa é de que o julgamento seja realizado em setembro deste ano. 

Fonte: Agência Brasil

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Os eventos organizados pelo Palácio do Planalto tiveram a presença do presidente Luís Inácio Lula da Silva e reuniram autoridades dos três Poderes e representantes de movimentos sociais para lembrar os desafios enfrentados pela democracia brasileira e reforçar o compromisso com a preservação do Estado Democrático de Direito. 

Após o evento, o governador Jerônimo Rodrigues ressaltou a importância de reforçar os valores democráticos: “Ao lado de Lula, viemos reafirmar a nossa posição firme em defesa da democracia. Ela tem um valor inegociável para todos nós, e é por isso que estamos aqui, comprometidos em garantir que atos de tentativa de destruição da nossa democracia jamais se repitam”. O chefe do Executivo baiano pontuou, ainda, que “a democracia é uma conquista diária, e devemos protegê-la sempre. Por isso, queremos que todo 8 de janeiro seja uma oportunidade para reafirmar a necessidade de garantir um futuro livre de autoritarismo”. 

A programação em Brasília começou pela manhã, com a reintegração simbólica de importantes obras de arte restauradas, como o relógio do século XVII, que foi danificado durante os ataques e restaurado na Suíça sem custos para o governo brasileiro. Em seguida, houve o descerramento da obra “As Mulatas”, de Di Cavalcanti, no Palácio do Planalto, em um gesto que simbolizou a resiliência do patrimônio cultural brasileiro. 

No Salão Nobre, durante a cerimônia solene, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um discurso emocionado. “Hoje é dia de dizermos em alto e bom som: ainda estamos aqui. Estamos aqui para dizer que estamos vivos e que a democracia está viva, ao contrário do que planejavam os golpistas de 8 de janeiro de 2023”, afirmou. Lula prosseguiu destacando a importância da memória e da vigilância democrática. “Estamos aqui porque é preciso lembrar, para que ninguém esqueça, para que nunca mais aconteça”. 

Já no período da tarde, o ato “Abraço da Democracia” encerrou as celebrações. O presidente Lula, acompanhado de governadores, parlamentares e membros do Judiciário, desceu a rampa do Palácio do Planalto até a Praça dos Três Poderes, onde se uniu ao público em um gesto simbólico de união e defesa da democracia. 

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A maioria dos condenados ― 225 ― teve suas ações classificadas como graves. As penas para esses réus variam de três anos a 17 anos e seis meses de prisão. Os crimes pelos quais foram condenados são cinco: tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público.

Outras 146 pessoas foram condenadas por incitação e associação criminosa, considerados crimes simples. Elas não foram presas, mas devem usar tornozeleira eletrônica por um ano, pagar multa, prestar 225 horas de serviços à comunidade e participar de um curso presencial sobre democracia. Além disso, estão proibidas de usar redes sociais nesse período e de viajar, mesmo dentro do Brasil, sem autorização judicial. Ainda de acordo com o relatório, cinco pessoas foram absolvidas das acusações.

Acordos

Até agora, o STF também confirmou acordos com outros 527 envolvidos nos atentados para evitar prisões mediante multa ― os chamados Acordos de Não Persecução Penal (ANPP). O valor arrecadado com esses acordos, por enquanto, é de mais de R$ 1,7 milhão.

Além da multa, os envolvidos estão obrigados a prestar 150 horas de serviço comunitários e não podem manter perfis em redes sociais abertas durante o período de vigência do acordo. Também devem frequentar um curso sobre o funcionamento da democracia oferecido pelo Ministério Público Federal (MPF).

Foragidos

Entre os condenados ao regime fechado (223 no total), 71 já iniciaram o cumprimento das penas, e 30 aguardam o esgotamento das possibilidades de recurso (trânsito em julgado) nas suas ações penais para o início da execução penal.

Outras 122 pessoas, no entanto, são consideradas foragidas. Em relação a metade delas, já foram adotadas medidas cabíveis para o pedido de extradição junto a autoridades estrangeiras. Elas estavam sendo monitoradas por tornozeleira eletrônica e saíram do país após romperem o equipamento. Uma vez extraditadas, deverão passar a cumprir suas penas em regime fechado.

Informações complementares

No período, foram proferidas 15.398 decisões monocráticas e 4.540 despachos, realizadas 1.534 audiências de custódia, 342 medidas de busca e apreensão e 488 afastamentos de sigilos (bancário e/ou telemático)

Confira o relatório completo.

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