O vazamento da primeira versão do voto do ministro Samuel Alito, relator de um caso antiaborto do estado de Mississippi, na segunda-feira (2), indica que a Suprema Corte dos Estados Unidos deve anular o precedente estabelecido em Roe v. Wade, em 1973, que legalizou o aborto em todo o país.
O precedente prevê a possibilidade de aborto até a “viabilidade do feto”, que ocorre por volta da 23ª semana de gestação.
A decisão final só será divulgada no decorrer de junho e ainda há possibilidade de algum ministro mudar seu voto. Mas isso não deverá ocorrer. Na conferência dos ministros para discutir o caso, em dezembro de 2021, cinco ministros conservadores anunciaram que vão votar a favor da revogação do precedente: Alito, Clarence Thomas, Neil Gorsuch, Brett Kavanaugh e Amy Coney (os três últimos nomeados pelo ex-presidente Donald Trump).
Os votos dos três ministros liberais — Stephen Breyer, Sonia Sotomayor e Elena Kagan — ainda não são conhecidos, mas provavelmente serão a favor de manter o precedente. O voto do presidente da corte, ministro John Roberts, também não é conhecido. Sabe-se, no entanto, que ele tem um “problema” com revogação de precedentes.
Em nota, a Suprema Corte dos EUA afirmou que os juízes “circulam rascunhos de opinião internamente rotineiramente”, e que a prática é essencial para o trabalho deliberativo confidencial da Corte. “Embora o documento descrito na reportagem seja autêntico, ele não representa a decisão da Corte nem a posição final de qualquer membro sobre as questões analisadas”.
Com a revogação de Roe v. Wade e também do subsequente precedente estabelecido em Planned Parenthood v. Casey, que reafirmou a legalização do aborto, o voto do relator transfere para os estados a responsabilidade de legislar sobre o aborto em seus respectivos territórios.
Dos 50 estados, 15 têm leis que protegem o direito ao aborto (mais Washinton D.C.), 14 têm leis antiaborto (que foram aprovadas em antecipação à decisão da Suprema Corte), quatro têm leis antiaborto que não entraram em vigor, cinco têm leis antiaborto que serão promulgadas após a decisão oficial da corte e o restante não tem lei alguma, segundo um mapa do jornal Washington Post.
Entre as leis antiaborto, algumas vão bani-lo, simplesmente; outras vão criar restrições ou empecilhos. O Congresso Nacional poderia aprovar uma lei federal, mas isso não vai acontecer porque nem o Partido Republicano, nem o Partido Democrata, tem votos suficientes para aprovar um projeto de lei sobre o aborto no Senado.