O Senado aprovou hoje (25), o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), tornando-o permanente e com mais recursos da União. A Proposta de Emenda à Constituição passou sem mudanças por unanimidade dos 79 senadores votantes na sessão.
O texto será promulgado já amanhã (26), às 11h, em sessão solene no Congresso Nacional. Os senadores decidiram não mexer no texto que veio da Câmara para poder regulamentar o fundo até o final do ano.
O atual Fundeb vence no fim de 2020. Caso houvesse mudanças, o texto teria de retornar para Câmara para ser reavaliado pelos deputados, gerando atrasos ao processo. Eventuais alterações deverão ser contempladas fora do âmbito da PEC aprovada.
Maior participação da União
Pelo fato de agora ser incluído na Constituição, o Fundeb se torna permanente. Após uma série de negociações com o governo, o Congresso também estabeleceu que a participação da União no fundo aumentará gradualmente.
Passará dos atuais 10% para 23% até 2026. O restante do Fundeb é financiado por fundos e impostos, estaduais e municipais, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
O relator da PEC e vice-presidente da Comissão de Educação no Senado, senador Flávio Arns (Rede-PR), se não fosse o Fundeb, a estimativa é que os valores mínimos aplicados na educação ficariam em cerca de R$ 500 por aluno ao ano nos municípios mais pobres do país.
No seu parecer, o relator descreve que “com o Fundeb, hoje, assegura-se que o investimento mínimo per capita corresponda a cerca de R$ 3.600 por ano, reduzindo bastante as desigualdades entre regiões, estados e também entre municípios de um mesmo estado”.
A projeção da ONG Todos pela Educação, com o novo Fundeb, é que o valor passe para aproximadamente R$ 5,7 mil por aluno ao ano em 2026. Segundo Arns, o Fundeb representa 63% do investimento público em educação básica.