A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019) que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e extingue a escala 6×1, modelo em que o trabalhador tem apenas um dia de descanso após seis dias consecutivos de trabalho.
Relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), a proposta estabelece jornada de até oito horas diárias, com possibilidade de compensação de horários por meio de acordo ou convenção coletiva. O texto também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.
A matéria foi aprovada em votação simbólica na CCJ e segue agora para análise do Plenário do Senado. Para ser aprovada definitivamente, a PEC precisará do apoio de, pelo menos, 49 dos 81 senadores em dois turnos de votação.
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio deste ano e tem como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). Das 36 emendas apresentadas na CCJ do Senado, nenhuma foi acatada pelo relator.
Durante o debate, parlamentares favoráveis defenderam que a mudança representa avanço nas condições de trabalho, melhoria da qualidade de vida e aumento da produtividade. Omar Aziz destacou que a jornada de 44 horas permanece inalterada desde a Constituição de 1988 e afirmou que a atualização acompanha transformações ocorridas no mercado de trabalho nas últimas décadas.
Segundo estimativas apresentadas durante a discussão, mais de 37 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados, incluindo um grande contingente de mulheres que acumulam jornadas profissionais e domésticas.
Por outro lado, senadores da oposição e representantes de setores empresariais manifestaram preocupação com possíveis impactos econômicos, como aumento dos custos operacionais, inflação de serviços e dificuldades para micro e pequenas empresas.
Pela proposta, a transição ocorrerá em duas etapas: dois meses após a promulgação da emenda, a jornada passará para 42 horas semanais; um ano depois, será reduzida para 40 horas. O texto também prevê regras específicas para contratos da administração pública e possibilidade de regulamentação diferenciada para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e pequenas empresas.