O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a PEC 221/2019, que extingue a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. A proposta recebeu ampla aprovação, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, e segue agora para promulgação.
Com a mudança, os trabalhadores brasileiros passarão a ter direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. A jornada diária seguirá limitada a oito horas, com possibilidade de compensação de horários por meio de acordo ou convenção coletiva. Parte das novas regras será implementada de forma gradual.
A aprovação representa uma importante vitória para a pauta trabalhista defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cujo governo atuou pela construção do diálogo e do consenso em torno da proposta. A medida é vista como um avanço na valorização do trabalho, na promoção da qualidade de vida e no fortalecimento dos direitos dos trabalhadores brasileiros.
Ao abrir a sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou a expectativa de milhões de brasileiros que acompanham a discussão e veem na proposta a oportunidade de mais tempo para descanso, convívio familiar e cuidados pessoais.
A PEC teve como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). A matéria já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado antes de seguir para votação em Plenário.
Durante mais de cinco horas de debates, senadores da base governista e da oposição manifestaram apoio à proposta. O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Um dos momentos mais emocionantes da sessão foi protagonizado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), histórico defensor da redução da jornada de trabalho. Ao celebrar a aprovação da PEC, ele afirmou que milhões de trabalhadores brasileiros finalmente conquistam mais tempo para a família, o lazer e o descanso.
Parlamentares também ressaltaram os benefícios da medida para as mulheres, que frequentemente acumulam jornada profissional e responsabilidades domésticas. Segundo os senadores, a mudança contribui para uma sociedade mais justa, equilibrada e comprometida com o bem-estar da população.
A aprovação da PEC marca um novo capítulo nas relações de trabalho no Brasil e é considerada uma das mais relevantes conquistas sociais dos últimos anos, ampliando direitos e fortalecendo a proteção aos trabalhadores.