Um novo serviço voltado aos contribuintes baianos já está disponível no portal da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba), por meio da seção Carta de Serviços ao Cidadão. Trata-se da Defesa ou Impugnação de Notificação Fiscal Digital do ICMS, que agora pode ser realizada integralmente pela internet.
Para acessar o serviço, basta entrar no site www.sefaz.ba.gov.br, clicar no banner Carta de Serviços ao Cidadão e localizar a opção “ICMS – Defesa ou Impugnação de Notificação Fiscal Digital”. Na página, o usuário encontra todas as orientações necessárias para realização do procedimento.
De acordo com a Sefaz-Ba, o serviço é utilizado principalmente por contadores que representam empresas e, com a digitalização do processo, passam a contar com mais praticidade para protocolar a defesa ou impugnação. O prazo para apresentação do pedido é de até 60 dias a partir da data da intimação.
Para iniciar o procedimento, é necessário acessar o sistema e-Fiscalização utilizando login e senha ou certificado digital. O contador ou contribuinte deve ter em mãos o número da notificação fiscal que será contestada, além dos documentos que servirão de comprovação para a defesa.
Como acessar
- Após entrar no sistema e-Fiscalização, o usuário deve:
- Clicar na opção “PAF-e”;
- Selecionar “Cadastro de Solicitação”;
- Escolher a notificação fiscal que deseja impugnar;
- Selecionar o subassunto “Impugnação/Defesa”;
- Registrar a justificativa;
- Anexar os documentos comprobatórios;
- Enviar a solicitação.
Em caso de dúvidas, contribuintes e contadores podem entrar em contato com a Sefaz-Ba pelo Call Center 0800 071 0071 ou encaminhar mensagem por meio do canal Fale Conosco, disponível no portal da secretaria.
Também é possível utilizar o Balcão Virtual, canal de atendimento por videoconferência acessível pelo site da Sefaz-Ba. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30, exceto em feriados.