Criadas pela Lei nº 14.193/2021, as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) inauguraram uma nova fase na gestão dos clubes brasileiros. O modelo permite que a atividade futebolística seja organizada por meio de uma empresa, favorecendo a entrada de investidores, a profissionalização da administração e novas formas de reorganização financeira. Ao mesmo tempo, trouxe dúvidas sobre como essas operações devem ser tratadas do ponto de vista tributário.
É nesse contexto que o advogado tributarista Marcos Pires lança o livro Aspectos Tributários da Sociedade Anônima do Futebol: Constituição, Operação e Relações com os Acionistas, publicado pela Editora Dialética. A obra reúne uma análise dos principais aspectos fiscais relacionados às SAFs, desde sua constituição até a operação cotidiana e as relações entre a sociedade, os clubes e seus acionistas.
Entre os temas abordados está a constituição da SAF. O autor explica as diferentes formas previstas na legislação, como a transformação do clube em sociedade anônima ou a criação de uma nova empresa para receber a atividade do futebol — operação conhecida como drop down. Nesse modelo, ativos ligados ao futebol, como contratos de atletas, marca e demais direitos relacionados à atividade, são transferidos para a SAF, enquanto a associação original permanece responsável pelos ativos e obrigações que não integram a nova sociedade.
O livro também analisa o Regime de Tributação Específica do Futebol (TEF), criado pela Lei da SAF para estabelecer um regime próprio de tributação das receitas da atividade futebolística. Além disso, aborda temas como a integralização de capital, a remuneração dos investidores, a distribuição de resultados, as reorganizações societárias e os possíveis impactos da Reforma Tributária sobre o novo modelo de gestão do futebol.
Baseado na pesquisa desenvolvida por Marcos Pires durante o Mestrado em Direito Tributário da FGV Direito SP, o livro organiza um tema ainda recente na prática jurídica brasileira, reunindo questões que geram debates entre advogados, investidores, dirigentes esportivos e especialistas em tributação.
Segundo o autor, compreender os aspectos tributários das SAFs é fundamental para garantir maior segurança jurídica às operações envolvendo clubes e investidores.
“A profissionalização da gestão do futebol exige um sistema tributário coerente, previsível e compatível com a realidade econômica dessas organizações. A segurança jurídica é um dos fatores essenciais para a consolidação desse modelo”, afirma Marcos Pires.
Destinado a advogados, contadores, gestores esportivos, investidores, pesquisadores e estudantes, o livro busca contribuir para o debate sobre a profissionalização do futebol brasileiro e oferecer subsídios para a interpretação das regras tributárias aplicáveis às SAFs em um cenário de expansão desse modelo e de mudanças no sistema tributário nacional.
Sobre o autor
Marcos Pires é advogado tributarista, sócio do PPF Advocacia, mestre em Direito Tributário pela FGV Direito SP, especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) e graduado em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua nas áreas de Direito Tributário, Societário e Empresarial.
Serviço
- Livro: Aspectos Tributários da Sociedade Anônima do Futebol: Constituição, Operação e Relações com os Acionistas
- Autor: Marcos Pires
- Editora: Dialética
- Páginas: 116