A Confederação Nacional da Indústria (CNI) promoveu nesta quinta (10), mais um webinar da série “Reforma Tributária em Debate – Para o Brasil voltar mais rápido”, nesta edição, o tema foi “A Reforma e os Estados”, com os governadores da Bahia, Rui Costa, do Espírito Santo, Renato Casagrande, de Goiás, Ronaldo Caiado, do Pará, Hélder Barbalho, e do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. O debate também contou com a participação do presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, e o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney.
Em sua participação, o governador Rui Costa afirmou que uma reforma tributária que não respeite o pacto federativo e não diminua as desigualdades regionais dificilmente será aprovada.
“Boa parte dos fundos regionais estão ‘entesourados’. Qualquer empresa, para se instalar e ter acesso a esses recursos, leva no mínimo um ano, uma burocracia enorme e boa parte dos recursos sequer consegue ser aplicado”, disse.
“Quando a empresa não requer grandes subsídios tributários, ela no mínimo diz: eu faço meu investimento da portaria pra dentro. Agora o Estado, o poder público o tem que me garantir a estrada, tem que me garantir a energia, pra eu conectar a minha empresa, tem que garantir o mínimo de infraestrutura de chegar água, de chegar rede de esgoto, enfim e nós não superaremos essa desigualdade regional se não tivermos muito claro a questão da existência do fundo regional de desenvolvimento e que ele de fato, não vire um fundo que a gente sabe que existe e nunca consegue tocá-lo”, sustentou.
Lei Kandir
Rui Costa exemplificou essa dificuldade que os estados do Nordeste enfrentam, mostrando o quanto a Lei Kandir é prejudicial. “Uma empresa que eventualmente exporta, uma empresa da Bahia, mesmo do ramo industrial, como nós não temos a cadeia produtiva completa, as empresas, em geral, adquirem boa parte de seus insumos em outros estados e pagam o ICMS em outros estados. E ao exportarem da plataforma aqui da Bahia, de um crédito tributário que ela não recolheu no estado. Esse é um sistema absolutamente equivocado que não se coloca de pé e continua reproduzindo as desigualdades”, pontuou.
