O Cidadania Rural inicia nova etapa com atendimento à comunidades indígenas do interior da Bahia. A iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) vai acontecer entre os dias 8 e 12 de julho, nos municípios de Abaré e Rodelas, e tem o objetivo de garantir o acesso à documentação básica, promovendo inclusão social, segurança jurídica e fortalecendo a agricultura familiar no estado. 

 Ao longo dos quatro dias, serão ofertados serviços de emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e orientações sobre o programa ID Jovem, com atendimentos realizados das 8h30 às 17h. A expectativa é de que sejam emitidos cerca de 100 documentos por dia, atendendo diretamente às populações indígenas das etnias Tumbalalá, Tuxi, Atikum, Kambiwá, Tuxá e Pankararé, reafirmando o compromisso do Governo do Estado com a inclusão e a dignidade dos povos originários. 

Em Abaré, os atendimentos vão acontecer na Escola Indígena Santo Antônio do Pambú, nos dias 8 e 9 de julho. Já em Rodelas, a ação será realizada nos dias 11 e 12, na Coordenação Técnica Local da Funai, situada na aldeia Tuxá. A ação é coordenada pela Superintendência da Agricultura Familiar (SUAF), vinculada à SDR, com apoio da Secretaria da Segurança Pública (SSP) e do programa Bahia Sem Fome. 

 “A gente está falando de garantir direitos fundamentais para comunidades que, historicamente, tiveram acesso negado. Levar documentação para os povos originários da Bahia é mais do que entregar um papel, é reconhecer identidades, proteger culturas e abrir caminhos para inclusão nas políticas públicas”, afirmou Osni Cardoso, titular da SDR. 

 Ao levar cidadania às comunidades indígenas, o Cidadania Rural mostra que o campo é, acima de tudo, um lugar de direito, de reconhecimento e de futuro. 

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 O Cidadania Rural até agora 

Com pouco mais de um ano de estrada, o projeto já percorreu mais de 23 mil quilômetros pela Bahia, passou por mais de 30 municípios e ultrapassou a marca de 6 mil carteiras de identidade emitidas, além de mais de mil CAFs entregues. Em cidades como Itabuna, Ubatã e Teofilândia, mais de 500 famílias foram beneficiadas diretamente com os serviços do projeto. 

Nesta semana, o projeto Cidadania Rural desembarca no sul da Bahia com a missão de garantir documentação básica para comunidades de difícil acesso do interior do Estado. Os atendimentos começam nesta terça-feira (10), em Itabuna, com ação que segue até a quarta-feira (11), e chegam para a população de Ubatã nos dias 13 e 14 de junho.

Em Itabuna, a caravana funcionará na Fundação Marimbeta – Sítio 1, na Comunidade São Roque. Já em Ubatã, o ponto de atendimento será na Comunidade de Fazenda Betel, na região do Barreiro, próximo à indústria Nutricau. Em ambos os municípios, o funcionamento será das 8h30 às 17h.

Durante o mutirão, agricultores e agricultoras familiares poderão emitir documentos importantes, como a Carteira Nacional de Identidade (CNI), o novo documento de identidade que vai substituir o RG e CPF, e o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF). Também serão oferecidas orientações sobre o programa ID Jovem, que possibilita benefícios de meia-entrada em eventos artísticos-culturais e esportivos, assim como, garantia de vagas gratuitas ou desconto no sistema de transporte coletivo interestadual para jovens entre 15 e 29 anos, inscritos no Cadastro Único.

Mais do que documentação, o projeto entrega dignidade. Ao garantir a emissão de documentos básicos, ele abre portas para políticas públicas que podem mudar a realidade de quem vive no campo. O foco está nas comunidades rurais de difícil acesso.

O Cidadania Rural é uma iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Superintendência de Agricultura Familiar (SUAF), com apoio da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e do programa Bahia Sem Fome. O projeto completou seu primeiro ano em maio, com mais de 6 mil documentos emitidos, em cerca de 30 municípios baianos.

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As obras de ampliação e reforma da Comunidade de Atendimento Socioeducativo (CASE) CIA, em Salvador, já estão com mais de 30% de avanço físico e seguem em ritmo acelerado. A obra, executada pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), conta com investimento de R$ 14,4 milhões e integra o programa Bahia pela Paz, do Governo do Estado, voltado ao fortalecimento das políticas de prevenção à violência e reinserção social.  

“Essa intervenção foi pensada para oferecer aos jovens em cumprimento de medida socioeducativa um ambiente moderno, seguro e humanizado, que contribuirá diretamente para a redução da reincidência de atos infracionais. A obra também amplia o acesso a atividades pedagógicas, esportivas e culturais, com foco na reinserção social e na construção de novas oportunidades para os jovens em situação de vulnerabilidade.”, afirma José Trindade, presidente da Conder.  

A reforma e ampliação da unidade incluem a construção de novos alojamentos, quadra de areia e quadra poliesportiva, além da reestruturação completa de espaços como escola, refeitório, setor de saúde, salas de cursos profissionalizantes, administração, vestiários e áreas de convivência. Também estão previstas melhorias nas instalações elétricas, iluminação, climatização, paisagismo e acessibilidade. A expectativa é de que a capacidade de atendimento aumente de 90 para 120 vagas, representando um acréscimo de 33%. 

A unidade, criada em 1998, atende adolescentes de 12 a 21 anos em cumprimento de medidas socioeducativas de internação, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as diretrizes do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Administrada pela Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), vinculada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), a CASE CIA é uma referência na promoção de direitos e da dignidade juvenil.