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Papo de Quinta

Rede invisível

… o sistema nos faz acreditar que os vários meios de “segurança” são “necessários” e “normais” para a humanidade

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De início fica sempre a reflexão do quanto a humanidade é dependente de uma rede invisível mas que manipula, controla e determina o que a

Alex Curvello – Advogado

A semana ainda nem terminou e já tivemos dois acontecimentos marcantes, em primeiro ponto, vale o destaque para o período que o mundo passou sem acesso a inúmeras redes sociais, todas pertencentes ao grupo que o Sr. Mark Zuckerberg é proprietário.

De início fica sempre a reflexão do quanto a humanidade é dependente de uma rede invisível mas que manipula, controla e determina o que a maioria das pessoas devem fazer, entretanto foi pouco tempo para que nós conseguíssemos realmente despertar e perceber o início de novos horizontes e de um novo caminhar.

As redes sociais nos fazem observar aquilo que é transitório, a realidade muitas vezes se mostra distinta ao que é mostrado, mas a marionete que nos tornamos demonstra que damos demasiadamente importância a momentos efêmeros e sem sentindo interno.

O pequeno momento pensando sem a interferência de redes sociais, me fez refletir sobre como o sistema nos faz acreditar que os vários meios de “segurança” são “necessários” e “normais” para a humanidade, sendo que, até onde posso compreender uma porta giratória de banco, grades nas casas, detector de metais nos aeroportos, muros altos, limite de saques e transferências nos bancos, nada disso deveria ser normal, nada.

Tentei expor essa linha de raciocínio a um amigo em comum, escutei que a humanidade está em evolução, que antigamente as pessoas eram mais ignorantes, respondi que antigamente as pessoas navegavam olhando para as estrelas, a palavra tinha responsabilidade, sendo que hoje em dia mal se consegue ir no bairro vizinho sem um aplicativo de locomoção ou muito menos honrar um compromisso sem que se tenha um contrato firmado com firma reconhecida.

Posso até ser um sonhador, imaginando que um dia viver assim seria mais interessante, acredito que o universo sempre conspira a favor dos sonhadores e que esse sonho eu não vivo sozinho.

O outro momento importante na semana, aí mais precisamente para nós brasileiros foi o aniversário da nossa Constituição Federal, que no último dia 5 de outubro completou 33 anos de sua promulgação.

Muito além e qualquer controvérsia de cunho político, nossa Carta Magna assegurou diversas garantias constitucionais, com o objetivo de dar maior efetividade aos direitos fundamentais, sociais e humanos, permitindo a participação do Poder Judiciário para interferir quando houver lesão ou ameaça de lesão aos direitos constitucionais.

Com isso, entendo que toda ação do Estado deve primordialmente obedecer aos ditames constitucionais, garantindo a qualquer ser humano, sua segurança pessoal, alinhado à saúde e bem estar, que estão acima de qualquer interesse do próprio Estado, garantindo a proteção da sociedade e em respeito ao livre arbítrio de qualquer indivíduo.

Atualmente, não vejo que tenhamos esse respeito a nossa Constituição Federal de 1988, poderíamos associar a uma morte cerebral à nossa recente Constituição Cidadã, existindo, porém aparentemente morta, pois infelizmente vem sendo amplamente tolhida de seus preceitos legais.

Por fim, jamais, em momento algum, deixarei que o farol que ilumina toda essa esperança que tenho se apague e que eu possa vivenciar uma vida mais humana e com respeito total as leis e ao que acredito.

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Papo de Quinta

Um coração mais humano

O princípio da doutrinação é a ignorância, uma sociedade que não pode questionar é uma nação escrava

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Último mês de 2021 chegou, somos sobreviventes, não apenas do vírus que tomou conta do mundo, mas de uma sociedade desigual, de muita pobreza,
Milhares de chineses morreram pelo seu próprio exército no Massacre da Praça da Paz Celestial, em 1989

Alex Curvello – Advogado

Último mês de 2021 chegou, somos sobreviventes, não apenas do vírus que tomou conta do mundo, mas de uma sociedade desigual, de muita pobreza, fome, estupidez, crueldade, guerras sem sentido, depressões e desempregos em números alarmantes.

Importante lembrar, muito do que acontece na história do mundo nos remete a como a sociedade reage às determinações de nossos governantes, obviamente nem sempre todos convergem no bem comum.

Prudente destacar que toda ação ruim do Estado, guiada por opressores, seja em países democráticos ou em nações ditatoriais, são aceitas por uma sociedade pacífica, sendo que determinadas vezes presenciamos uma desobediência civil, mas nosso Papo de Quinta hoje vem demonstrando que algumas “obediências civis” foram que deram ensejo a inúmeras atrocidades.

Um dos problemas humanos é a obediência a líderes com determinações ditatoriais, por receio de não sair da zona de conforto, não se permitem questionamentos.

O princípio da doutrinação é a ignorância, uma sociedade que não pode questionar é uma nação escrava.

Por falar em escravidão, esse foi um dos períodos históricos de maior sofrimento humano, com uma passividade da sociedade em não questionar durante muito tempo as atrocidades cometidas e quase sempre quando uma pessoa levanta qualquer questionamento sobre a imoralidade presenciada, a maioria passiva não aceita tais argumentos iniciais.

Outro período tenebroso de nossa história foi o nazismo horripilante que tinha uma ideia sem nexo, mas que ao ser implementada, inicialmente foram pouquíssimos questionamentos, igualmente a época da Ditadura em nosso país, ou seja, tivemos milhões mortos por conta de uma obediência cega.

Além do mais, jamais podemos esquecer que infelizmente, a maioria das pessoas não está pronta para questionar e muitos estão completamente entregues e dependentes da opressão que farão de tudo para proteger o sistema opressor.

Ainda vivemos uma situação delicada no mundo, um vírus tomou conta de todas as discussões, não trago aqui nenhum argumento político ou ideológico, não devemos na verdade tratar esse assunto assim, a bem da verdade não tenho nenhum questionamento pela seriedade das vacinas, que tem sua relativa importância na humanidade, o que me deixa atento são os argumentos de quem entende do assunto e aí nesse tema, temos médicos e cientistas que defendem a inoculação para combater qualquer doença, bem como cientistas e médicos que questionam sua eficácia.

O que não podemos permitir é massacrar o benefício da dúvida, muito menos aceitar a opressão de não se tocar em assuntos polêmicos, prezo pela democracia, afinal podemos um dia vivenciar quem hoje bate palmas para possíveis reprimendas do Estado sem amparo legal, sofrer da mesma truculência e não poderá reclamar.

Como certa vez nos ensinou Sócrates, tenhamos “cuidado com o vazio de uma vida ocupada demais”, fiquemos atentos para que a mordaça que batemos palmas, por pensarem diferente da gente, poderá certamente amordaçar nossas vozes, por estarmos muito ocupados com assuntos que não “desejamos” discutir.

Você é mais do questionamento ou da passividade?

Ao que parece, muitas vezes vivenciamos divisões na sociedade que impõe a toda humanidade escolher um lado e quase que ser “inimigo” de quem pensa diferente, seja pela religião, raça, classe social, vacinar ou não, time de futebol e não que tudo tenha a mesma importância, mas as divisões só alimentam tragédias e sofrimento, o próprio Jesus O Cristo nos ensinou justamente o contrário.

Chegamos ao fim, para em breve um novo começo, período do ano do nascimento do Ser mais puro que pisou em nosso Planeta, que possamos lembrar dos ensinamentos de Jesus O Cristo, para que quando façamos algo, que seja feito de coração, sem cansaço, não pela obrigação e sem desculpas, que tenhamos liberdade, que faz parte da humanidade, que tenhamos todos, os corações abertos para vivenciarmos uma humanidade mais humana.

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Papo de Quinta

Aposentadoria especial

O tempo de serviço é regido sempre pela lei da época em que foi prestado

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cabe esclarecer que existe em nosso ordenamento jurídico previdenciário a possibilidade de obter uma concessão de aposentadoria especial
Foto: Pixabay

Alex Curvello – Advogado

Inicialmente cabe esclarecer que existe em nosso ordenamento jurídico previdenciário a possibilidade de obter uma concessão de aposentadoria especial, com proveito das atividades exercidas sob condições prejudiciais a sua saúde e sua integridade física, para fins de contagem contributiva para a concessão da aposentadoria, valendo-se também o segurado do proveito de poder se aposentar com idade inferior a maioria dos segurados.

É válido salientar que o tempo especial de aposentadoria pode ser somado ao exercido em atividade comum para efeitos de concessão da aposentadoria, conforme preconiza o art. 57, § 5º da Lei nº 8.213/91, alinhado ao Decreto 3.048/91 que trata do mesmo assunto.

É clarividente, que o objetivo da norma foi a de buscar recompensar aquele trabalhador que teve maior desgaste pessoal ou risco no exercício de suas atividades, em certo período laboral de sua vida.

Ressalte-se ainda que para fins de qualificação ou não de uma atividade como especial, em observância ao Princípio do “Tempus regit actum”, deve ser considerada a lei vigente na data em que o segurado executou suas atividades laborativas, pela singela razão de que as condições de segurança, insalubridade e periculosidade, obviamente, não são as mesmas de 10, 15 ou 20 anos atrás, impedindo-se assim, a retroação da lei nova mais restritiva.

Sendo assim, o tempo de serviço é regido sempre pela lei da época em que foi prestado. Dessa forma, em respeito ao direito adquirido, se o trabalhador laborou em condições adversas e a lei da época permitia a contagem de forma mais vantajosa, o tempo de serviço assim deve ser contado e lhe assegurado.

Contudo, a prevalência do entendimento de que somente a partir da vigência da lei n° 9.032/95 que deve ser exigida a comprovação da efetiva exposição a agentes nocivos para caracterizar o trabalho prestado em condições especiais, posto que antes da vigência da referida norma, bastava o mero enquadramento da atividade exercida pelo trabalhador nos grupos profissionais, o que é pacífico este entendimento, inclusive por força da orientação traçada no âmbito judicial pelo Superior Tribunal de Justiça e pelos Tribunais Regionais Federais.

A aposentadoria especial está disciplinada, conforme já antedito, pela Lei nº. 8.213/91, e objetiva compensar o trabalho dos segurados que são expostos a agentes físicos, químicos e biológicos, ou uma combinação destes, acima dos limites de tolerância aceitos, o que se presume produzir a perda da integridade física e mental em ritmo acelerado, diminuindo-lhe, inclusive, a expectativa de vida útil.

Deve ser considerado como especial o período trabalhado independente de apresentação de laudo técnico até a Lei 9.032/95, e após o advento da referida lei, será de acordo com determinação especificada na norma.

Ressalta-se ainda que para efeito de caracterizar o labor especial, devem ser computados todos os anos que o Segurado trabalhou de forma especial o que torna satisfatório para concessão da aposentadoria especial, consequentemente o benefício mais vantajoso.

Em muitos casos, o benefício é negado pelo INSS, mas isso não significa que você tenha perdido a aposentadoria, existe o recurso administrativo, ou você pode procurar um(a) advogado(a) e ver se seu caso tem solução na Justiça, deixando claro que a maior parte dos casos existe a possibilidade de reverter a decisão administrativa.

Por fim, há que se ressaltar que, dispõe o art. 687, da IN 77/2015, no qual orienta que o INSS deve conceder o melhor benefício a que o segurado fizer jus, cabendo ao servidor orientar nesse sentido, o que se vale muitas vezes o segurado em relação a uma aposentadoria especial, que é uma proteção social para o trabalhador que expõe diariamente a sua saúde em risco.

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Papo de Quinta

Benefício de prestação continuada ao deficiente

O novo conceito de pessoas com deficiência não se fixa apenas na patologia que ela apresenta

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De início é válido salientar que é extremamente difícil sentir a dor de quem precisa, quem nunca precisou, o benefício retratado hoje em nosso
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

De início é válido salientar que é extremamente difícil sentir a dor de quem precisa, quem nunca precisou, o benefício retratado hoje em nosso Papo de Quinta, muitas vezes é confundido como algo desnecessário em virtude de alguns acreditarem que o Governo não é responsável pela manutenção de vida dessas pessoas ou até quando negado administrativamente e mantida a decisão da negativa em sentença, o advogado previdenciarista tem a missão de reverter o equívoco cometido, pois, trata-se de algo para a subsistência do ser humano, que vive em situação de vulnerabilidade, não tendo a quem recorrer para conseguir viver, que não tem nenhuma condição de laborar dignamente com a enfermidade incapacitante e sem condições financeiras para sobreviver dignamente.

Nosso sistema previdenciário nacional ampara os mais necessitados, com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao Idoso para o homem ou a mulher acima de 65 anos que não tenha como se manter financeiramente ou ser mantido por sua família, além do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao Deficiente que a renda se trata da mesma situação e que tenha uma enfermidade incapacitante e pode receber em qualquer idade, desde que sempre cumpridos os pré-requisitos legalmente previstos.

O destaque especial ao BPC ao Deficiente hoje, trata-se de uma explicação mais profunda, devido a realidade que venho presenciando, de inúmeras pessoas incapacitadas, em diversas idades e que vivem em uma situação de vulnerabilidade financeira, extremamente frágil.

Importante destacar que a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência trouxe novo conceito de pessoas com deficiência, que não se fixa apenas na patologia que ela apresenta, mas avalia o indivíduo no seu contexto médico, psíquico e social, em uma visão multidisciplinar.

Trata-se, pois, de um conceito mais amplo de deficiência, vendo a incapacidade não mais como um atributo da pessoa, como algo de que o sujeito é portador, mas sim como uma consequência de um conjunto complexo de situações, das quais um número razoável delas decorre do próprio ambiente familiar e social em que vive e se relaciona.

No que pese à renda per capita, interessante ressaltar que o Supremo Tribunal Federal (STF) no RE 580.963-PR, declarou a inconstitucionalidade do § 3º, do art. 20, da Lei nº 8.742/1993, sem pronúncia de nulidade, dando pela sua validade até 31 de dezembro de 2014, sendo assim, para a Corte Suprema, o critério pode e deve ser flexibilizado, podendo o juiz, no caso concreto, aferir a situação socioeconômica da parte e concretizar, na medida do possível, o primado da dignidade humana e o dever de proteção dos hipossuficientes.

Ainda que seja a favor de reduzir as irregularidades presentes no setor previdenciário de nosso País, todo o juíz tem o direito e dever de buscar as melhores provas diante de qualquer processo de alteração de benefícios do segurado e colocar o princípio in dubio pro misero em questão, até porque se prevalece a dúvida a Parte Autora merece o recebimento do benefício pretendido por atender todos os pré requisitos legais.

O entendimento que melhor condiz com o espírito da norma assistencial em nosso País é exatamente aquele que reconhece, na incapacidade de prover seu próprio sustento, indicação da incapacidade para a vida independente, já que depende de outros para manter-se e prover sua subsistência, além da enfermidade incapacitante para laborar dignamente.

Assim, entende-se que esta norma é plenamente aplicável à espécie, seja pela adoção da lídima interpretação analógica e extensiva, seja por atenção aos critérios da equidade e da razoabilidade, e, principalmente, em obséquio aos fins sociais da lei.

Diante de todo o exposto, o BPC ao Deficiente é um dos vários elementos da Carta Magna de 1988 que inaugurou uma nova era de inclusão e proteção social no Brasil, prescrito no artigo 203 da Constituição Federal de 1988 e regulamento pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o BPC foi a primeira política de Estado implementada na nova república com o objetivo de atenuar o problema da desigualdade social e pobreza do País em que vivemos.

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