A Receita Federal abre às 9h desta quarta-feira (8) a consulta ao primeiro lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), modalidade que o órgão denomina de “cashback”. Ao todo, 3.551.101 contribuintes serão beneficiados nesta etapa, que totaliza cerca de R$ 460 milhões em restituições.
O pagamento será realizado em 15 de julho, diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.
Quem recebe
O lote contempla pessoas que não eram obrigadas a apresentar a declaração do Imposto de Renda de 2025 e, por esse motivo, não enviaram o documento. Ainda assim, tiveram imposto retido na fonte ao longo de 2024 e passaram a ter direito à restituição.
Para identificar esses casos, a Receita Federal utiliza informações disponíveis em suas bases de dados para gerar automaticamente uma declaração simplificada, sem necessidade de solicitação prévia por parte do contribuinte.
O valor da restituição está limitado a R$ 1 mil por pessoa.
Além de não estar obrigada a declarar o Imposto de Renda em 2025, a pessoa precisa manter o CPF em situação regular e possuir uma chave Pix vinculada ao CPF até o fim de junho deste ano. Segundo a Receita, cerca de 500 mil contribuintes deixaram de receber o benefício por não atender a um desses requisitos.
Como consultar
A consulta poderá ser feita pelo portal da Receita Federal, na página “Consulta Cashback”, criada especificamente para o serviço de restituição automática, ou por meio do aplicativo oficial da Receita.
Também será possível acessar a declaração gerada automaticamente na área “Meu Imposto de Renda”. O documento poderá ser conferido, complementado ou retificado antes da conclusão do processamento, caso o contribuinte identifique informações que precisem ser corrigidas.
Pagamento
A restituição será depositada exclusivamente em conta vinculada à chave Pix do tipo CPF. Não haverá depósito em contas bancárias convencionais nem emissão de ordem de pagamento.
Quem tiver direito à restituição, mas não cumprir os requisitos exigidos para o lote automático — como não possuir chave Pix cadastrada dentro do prazo, estar com CPF irregular ou ter valor superior a R$ 1 mil a receber — poderá apresentar declaração de Imposto de Renda de exercícios anteriores para solicitar a restituição.
A página “Download do Programa de Imposto de Renda”, disponível no portal da Receita Federal, reúne orientações para o preenchimento online ou por meio dos programas geradores de declaração de anos anteriores.
Lote separado do calendário regular
A Receita Federal destaca que esse pagamento não integra o calendário regular de restituições do Imposto de Renda de 2026. O lote especial foi criado exclusivamente para contribuintes que não entregaram a declaração por não serem obrigados.
Já os contribuintes que apresentaram a declaração dentro do prazo continuam seguindo o cronograma tradicional de restituições. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho.