Alex Curvello – Advogado
Nosso Papo de Quinta de hoje, veio através de uma leve conversa ontem no órgão que presto serviço na cidade de Aracati, um servidor público municipal me questionou se ele poderia contribuir também para o INSS, para poder ter duas aposentadorias no futuro.
Adiantando a resposta ao questionamento do colega servidor, é sim, um servidor público vinculado ao RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) pode, dependendo da modalidade, contribuir ao INSS.
Entendo que isso geralmente acontece, nesses casos, em que existe o desejo em garantir para duas aposentadorias, uma do regime próprio e outra do regime geral da previdência social, a vontade de ter uma segurança maior quando estiver aposentado.
Sendo que, devemos ter atenção para a forma com que se realiza essa contribuição, para que não implique em desperdício de dinheiro.
Cumpre esclarecer que o Regime Geral da Previdência Social, é destinado para todo trabalhador que exerce atividade privada remunerada, e também para quem não possui remuneração, mas deseja contribuir para o sistema como segurado facultativo. Já o Regime Próprio da Previdência Social, destina-se aos servidores públicos, municipal, estadual ou federal, cada um com suas particularidades. Com isso, um cidadão pode estar filiado aos dois regimes concomitantemente.
Conforme preconiza o disposto no §2º do art. 12, da mesma Lei 8.213/91, o servidor que vier a exercer atividade remunerada na esfera privada torna-se segurado obrigatório do RGPS em relação a essa atividade, ou seja mesmo sendo um servidor efetivo, ao tornar-se empregado de uma empresa privada, gera o dever de contribuição ao INSS.
Existem outras modalidades, como quando abre um negócio próprio e recolhe como contribuinte individual para a mesma possibilidade de mesmo sendo um servidor efetivo, poder contribuir para o INSS.
Em situações como as exemplificadas acima, não há vedação à contribuição que, inclusive, é obrigatória.
Entretanto, a regra é que o servidor efetivo vinculado ao RPPS, não poderá contribuir ao INSS na modalidade facultativo, salvo se estiver afastado do trabalho e sem receber seus vencimentos e se houver uma impossibilidade de contribuição como facultativo no Regime Próprio de Previdência a que está vinculado.
É válido salientar que não observar esses requisitos, fará com que sua contribuição seja indevida, não podendo ser utilizada para o fim desejado.
Diante do exposto, é extremamente salutar, para quem realmente possa conseguir contribuir para os dois regimes, afinal, um dupla aposentadoria ao final do período laboral de qualquer pessoa, é algo bem vantajoso.