Alex Curvello é advogado @alexcurvello
Estamos vivenciando, nos últimos tempos, as inconstâncias de aplicações em instituições financeiras que, ao mesmo tempo em que alcançam o topo da pirâmide, podem despencar sem que se saiba ao certo para onde foi aquele monte de dinheiro.
O que permanece sólido, mesmo diante de inúmeras falcatruas e sustentando milhões de pessoas no Brasil, é a nossa Previdência Social. Mesmo passando por constantes alterações — muitas delas equivocadas — ela se mantém firme em seu propósito.
Fato é que a aposentadoria no nosso país, em 2026, exige, na regra geral, idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com pelo menos 15 anos de contribuição ao INSS para quem já contribuía antes da Reforma da Previdência de 2019. Para os homens que começaram a contribuir após a reforma, o tempo mínimo subiu para 20 anos; para as mulheres, permanece em 15 anos.
Pela regra de pontos — que soma idade e tempo de contribuição — exige-se, em 2026, um total de 93 pontos para mulheres, com no mínimo 30 anos de contribuição, e 103 pontos para homens, com no mínimo 35 anos de contribuição. A pontuação aumenta um ponto por ano até atingir o limite de 95/105, quando deixa de aumentar.
A sua aposentadoria sempre levará em consideração a média das suas contribuições, para que você saiba qual será o valor a receber quando se aposentar.
Por isso, é fundamental contribuir para o INSS dentro da sua realidade financeira, garantindo que, quando você precisar de um auxílio por incapacidade temporária, uma eventual pensão ou da própria aposentadoria, o benefício seja compatível com o seu padrão de renda.
Não adianta ser autônomo, ganhar R$ 5.000,00 por mês e contribuir como MEI sobre apenas um salário mínimo — ou ter carteira assinada com registro de um salário mínimo e receber R$ 5.000,00 de comissão por fora. Quando você precisar de um benefício do INSS, receberá apenas um salário mínimo.
Há ainda a regra de transição com pedágio de 50% ou 100%, aplicável para quem estava perto de se aposentar em 2019, dependendo do caso.
Em 2025, a idade mínima da transição passou a ser 59 anos para mulheres e 64 anos para homens. Ao consultar o Meu INSS, você pode verificar quais regras de transição se aplicam ao seu caso específico.
Não entre para a estatística de milhares de brasileiros que deixam de receber valores que têm por direito por falta de contribuição adequada ou de orientação especializada.
Nosso papo de quinta desta semana aborda a pergunta que mais escuto no ramo previdenciário: “Quando poderei me aposentar?”
A melhor forma de saber quanto tempo falta para sua aposentadoria é fazendo um Planejamento Previdenciário com um advogado especialista, que analise cuidadosamente suas contribuições no CNIS e na Carteira de Trabalho.
A aposentadoria é um direito importante para quem paga o INSS e cumpre os requisitos exigidos, mas as regras de transição introduzidas pela reforma podem tornar o processo complexo sem ajuda profissional.
Conte com orientação técnica e especializada para garantir contribuições corretas e segurança no recebimento do melhor benefício, sempre de acordo com seu histórico contributivo.