O Ministério da Saúde rejeitou o protocolo da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) que contraindica o uso do “kit Covid”, comprovadamente ineficaz contra a doença, em pacientes em regime ambulatorial, ou seja, que não estão internados.
A decisão, assinada pelo secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto, foi publicada na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira (21). No documento, ele justifica que a deliberação foi baseada por uma nota técnica assinada por ele.
Segundo o documento, “do ponto de vista bioético e humanístico” é preciso utilizar “todos os recursos que mostrarem um nível aceitável de segurança junto a uma expectativa de bem para o paciente”. Cita também que o trabalho das diretrizes deve ser “periodicamente revisto e atualizado”. A nota técnica tem 45 páginas e questiona a qualidade do parecer técnico aprovado pela Conitec.
A nota cita também “possibilidade de falhas metodológicas inadequadamente avaliadas, resultados das Consultas e audiências públicas, e falta de consenso do plenário da Conitec” como argumentos para a decisão.
Há ainda possibilidade de recurso em um prazo de dez dias. Neste caso, a decisão cabe ao ministro da Saúde.
