Os gastos com consultas, exames e tratamentos veterinários de cães e gatos poderão ser deduzidos da base de cálculo do Imposto de Renda (IR) caso seja aprovado o Projeto de Lei (PL) 5.668/2026, apresentado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM).
A proposta estabelece que os contribuintes poderão abater despesas veterinárias até o limite anual de R$ 2.275,08, valor equivalente ao teto atualmente permitido para a dedução de despesas com dependentes.
Entre os gastos passíveis de dedução estão pagamentos realizados a médicos-veterinários, clínicas e hospitais veterinários, além de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses. No caso de aparelhos e próteses ortopédicas, será obrigatória a apresentação de receituário médico-veterinário e nota fiscal em nome do beneficiário.
O texto também determina que despesas reembolsadas por entidades ou cobertas por contratos de seguro não poderão ser utilizadas para abatimento do imposto.
O benefício será destinado exclusivamente aos tutores de animais domésticos de companhia registrados no Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas). Como o sistema atualmente permite apenas o registro de cães e gatos, a medida contemplaria inicialmente essas espécies.
Na justificativa do projeto, o senador Plínio Valério argumenta que a iniciativa busca incentivar os cuidados com os animais e fortalecer a responsabilidade dos tutores. Segundo ele, a ampliação futura do SinPatinhas poderá possibilitar a inclusão de outras espécies de animais de estimação.
A proposta prevê que o benefício fiscal tenha vigência de cinco anos. Caso seja aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada, a dedução passará a valer a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao da publicação da lei.
Atualmente, o projeto ainda não foi distribuído às comissões temáticas do Senado.
Como funciona a dedução
A dedução permite descontar determinadas despesas da renda utilizada para calcular o Imposto de Renda, reduzindo o valor sobre o qual será aplicada a tributação.
Na prática, se um contribuinte possuir renda tributável de R$ 50 mil e puder deduzir R$ 2 mil em despesas veterinárias, o imposto será calculado sobre R$ 48 mil. O projeto de Plínio Valério inclui as despesas com cães e gatos entre aquelas que podem ser abatidas da base de cálculo do IR.