O candidato ao Senado pelo PL, João Roma, voltou a classificar a progressão parcial da rede estadual da Bahia como “aprovação automática” e destacou a promessa de ACM Neto de revogar a medida. A crítica procura apresentar a política educacional baiana como uma excepcionalidade negativa, mas esbarra em um fato pouco mencionado pelo ex-ministro: governos do próprio PL e de outros partidos de direita adotam modelos semelhantes — em alguns casos, até mais abrangentes.
No Rio de Janeiro, o governador Cláudio Castro (PL) permite que estudantes avancem de série com pendências em até seis disciplinas, uma a mais do que o limite estabelecido na Bahia. Em Santa Catarina, a gestão de Jorginho Mello (PL) também mantém mecanismos de progressão parcial associados a planos de recuperação. Já em São Paulo, o governo de Tarcísio de Freitas autoriza o prosseguimento dos estudos com dependências em até três componentes curriculares, tratando a política como instrumento de combate à evasão e de recuperação da aprendizagem. Roma não explica por que a estratégia é legítima quando aplicada por aliados e passa a ser condenável ao ser adotada pela Bahia.
A incoerência do discurso torna-se ainda mais evidente diante dos resultados registrados pela rede estadual. Entre 2022 e 2025, a taxa de abandono no ensino médio público baiano caiu de 12,9% para 3%, enquanto a reprovação recuou de 16,3% para 4,6%. No mesmo período, a distorção idade-série diminuiu de 41,3% para 24%. No Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), a Bahia avançou de 3,2 em 2019 para 3,5 em 2021 e alcançou 3,7 em 2023, último dado disponível. Embora os desafios permaneçam, os indicadores apontam uma trajetória de melhora.
Roma também não apresenta estudos capazes de demonstrar que a repetência integral produziria resultados superiores. Presidente do PL na Bahia e ex-ministro da Cidadania do governo Jair Bolsonaro, ele defende a revogação da política, mas não esclarece qual seria a alternativa proposta por ACM Neto, como ocorreria a recomposição das aprendizagens ou de que forma se evitaria que a repetência contribuísse para o aumento da evasão escolar.
A Portaria nº 190 não institui aprovação indiscriminada. O Regime de Progressão Parcial permite que o estudante avance de etapa com pendências em até cinco componentes curriculares, mas mantém a obrigação de recuperação dos conteúdos, participação em atividades específicas, acompanhamento pedagógico e avaliações complementares. A rede organiza turmas próprias para esse processo, disponibiliza professores-tutores e preserva a pendência até que a aprendizagem seja efetivamente recomposta.
A diferença, portanto, vai além da nomenclatura. O modelo baiano não elimina a responsabilidade do aluno; busca compartilhá-la com a escola e o Estado. Um estudante que domina a maior parte do currículo não precisa refazer integralmente o ano letivo em razão de dificuldades pontuais. Ele permanece com sua turma, preserva vínculos sociais e pedagógicos e recebe apoio direcionado nas áreas em que apresentou menor desempenho.
A lógica da política parte de um princípio simples: quando um aluno não aprende, a responsabilidade não pode recair exclusivamente sobre ele. Reprovar e determinar a repetição integral do ano pode ser administrativamente mais simples, mas não resolve, por si só, as causas da defasagem educacional. Em muitos casos, a repetência contribui para o enfraquecimento do vínculo com a escola e aumenta o risco de abandono.
Essa concepção integra uma estratégia mais ampla dos governos Jerônimo Rodrigues e Lula para articular permanência escolar, apoio financeiro e melhoria da aprendizagem. Em abril de 2026, o programa federal Pé-de-Meia atendia 566 mil estudantes baianos, oferecendo incentivos vinculados à matrícula, frequência, conclusão do ensino médio e participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Na esfera estadual, o Bolsa Presença alcançava 366.821 estudantes no mesmo período, com repasses superiores a R$ 51 milhões por mês. Juntos, os programas enfrentam fatores frequentemente ignorados no debate sobre evasão escolar: trabalho precoce, insegurança alimentar, dificuldades de transporte e restrições econômicas que afastam milhares de jovens das salas de aula.
A permanência, porém, não depende apenas da transferência de renda. Em 2025, o programa Mais Estudo ofertou 52 mil vagas de monitoria em língua portuguesa, matemática, biologia e iniciação científica, com investimento previsto de R$ 70,2 milhões. Trata-se justamente de uma política voltada à recuperação da aprendizagem — objetivo que Roma afirma defender, embora raramente o reconheça quando associado à gestão estadual.
A expansão do ensino em tempo integral também reforça esse cenário. Em 2025, a jornada ampliada ultrapassou 140 mil matrículas, crescimento de 73% em relação ao ano anterior. Em fevereiro de 2026, a rede estadual contava com mais de 690 escolas de tempo integral. A educação profissional passou a atender os 417 municípios baianos, somando cerca de 200 mil vagas presenciais em 574 unidades escolares e mais de 29 mil concluintes em 2025. Paralelamente, o Novo PAC previu R$ 2,21 bilhões para obras de infraestrutura educacional na Bahia, contemplando 225 intervenções em escolas e creches.
Somam-se a essas iniciativas investimentos em alimentação escolar, transporte, busca ativa, avaliações diagnósticas, materiais pedagógicos e ações de recomposição das aprendizagens. Em abril de 2026, o governo estadual informou ter aplicado mais de R$ 9 bilhões em infraestrutura escolar entre 2023 e 2025, período em que 142 unidades foram modernizadas ou ampliadas e 106 novas escolas de tempo integral foram entregues.
Nenhuma dessas medidas, isoladamente, explica o desempenho recente da rede. Os avanços observados decorrem da combinação entre apoio financeiro, expansão da infraestrutura, reforço escolar, ampliação do tempo integral e acompanhamento pedagógico. Esse conjunto ajuda a compreender a queda simultânea da evasão, da reprovação e do atraso escolar.
Isso não significa que a educação baiana esteja livre de problemas ou que a progressão parcial dispense monitoramento rigoroso. O desafio permanece sendo assegurar a efetiva recuperação das pendências e garantir que a melhora dos indicadores de fluxo venha acompanhada de avanços consistentes na aprendizagem. Trata-se de um debate que exige evidências, avaliação e propostas concretas — não apenas slogans eleitorais.
Ao reduzir a política à expressão “aprovação automática”, Roma desconsidera os mecanismos de acompanhamento, recuperação e corresponsabilidade previstos no modelo. Ao criticá-la exclusivamente na Bahia, silencia sobre experiências semelhantes implementadas por governadores do PL e de outras forças da direita. E, ao prometer a revogação da medida, deixa sem resposta uma questão central: como evitar que a repetência integral volte a afastar milhares de estudantes de suas turmas e, em muitos casos, da própria escola.