A lei que institui o Plano de Cargos e Vencimentos da Guarda Municipal de Salvador foi sancionada pelo prefeito Bruno Reis nesta sexta-feira (20). A iniciativa ocorre três dias após o Executivo municipal receber a matéria aprovada da Câmara de Vereadores, e é considerada o maior avanço na política de valorização dos agentes do órgão.
Na ocasião, foi anunciada a convocação de mais 57 profissionais concursados. Também foi garantida a inserção de emenda que garante a participação feminina em um mínimo de 20% dos cargos da corporação.
O plano beneficiará, diretamente, 1,3 mil servidores entre ativos e inativos e reconhece as especificidades da carreira do guarda civil municipal, além de estimular o crescimento profissional e assegurar os meios necessários para o conhecimento e desenvolvimento de habilidades dos colaboradores da corporação.
“Este é um instrumento para ampliar e melhorar ainda mais a prestação de serviço por parte da GCM. Em contrapartida, isso fortalece ainda mais o serviço, trazendo também mais responsabilidade. Sabemos que eles estão aptos para realizar um trabalho ainda melhor para a população. O plano garante que os guardas podem ascender verticalmente na carreira, com metas individuais e institucionais, onde todos ganham”, explicou o titular da Semge, Thiago Dantas.
Entre as vantagens instituídas através da nova lei está a Gratificação por Regime Especial de Trabalho na Guarda Civil Municipal (RETGCM), que vai substituir a Gratificação de Risco, e concederá um percentual de 50% do valor de vencimento. Além disso, a proposta mantém a Gratificação por Avanço de Competência, com percentual variando entre 40% e 45% do vencimento básico, levando em consideração o nível em que o servidor se encontra, dentre outras iniciativas.
Criada há 13 anos, a GCM tem o objetivo de preservar a ordem pública, proteger o cidadão, além de zelar pelos bens, serviços e instalações da cidade, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais. Nos últimos anos, a Prefeitura empregou uma série de ações para qualificação das atividades diárias da instituição.
Atualmente, a GCM possui cerca de 1,3 mil servidores e seis grupamentos: Grupo de Operações com Cães (GOC), Grupo de Operações Especiais (GOE), Grupo de Rondas da Capital (Rondac), Grupamento Especial de Motociclista (GEM), Grupo de Apoio ao Turista (GAT) e Grupo Especial de Proteção Ambiental (Gepa).