Alex Curvello é advogado e presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Subseção do Litoral Leste do Ceará
Antecipadamente, importante esclarecer que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício, não é uma aposentadoria, oferecido pelo governo federal aos brasileiros e brasileiras garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) visando garantir 1 (um) salário mínimo mensal aos necessitados.
Para que possa ter direito ao referido benefício, existem alguns pré requisitos que precisam ser preenchidos, tais quais, ser idoso acima de 65 (sessenta e cinco) anos, está em condições de miserabilidade de acordo com a LOAS, ou pessoas portadora de deficiência em qualquer idade, que também não possa se sustentar ou ser sustentado por sua família, tudo mesmo sem ter contribuído para a previdência social.
Detalhes importantes a serem destacados são que o BPC, por não ser uma aposentadoria, não dá direito ao 13º salário, bem como não gera pensão por morte, além do CadÚnico (Cadastro Único) que deve ser feito para dar entrada no pedido do benefício.
Já o Auxílio Brasil é um programa social do Governo Federal, destinado a famílias inscritas no CadÚnico e que se encontrem em situação de extrema pobreza e consequentemente que não esteja trabalhando com carteira assinada.
É válido salientar que nenhum dos dois são considerados como renda.
Sendo assim, muitos ainda acreditam que em uma determinada família que alguém receba o BPC não poderia outra pessoa receber o Auxílio Brasil, mas isso não é verdade.
Existe a possibilidade de recebimentos dos dois benefícios simultaneamente, bastando comprovar que cumpriu as exigências para recebimento dos dois valores, com isso como já antedito, caso algum familiar receba o Auxílio Brasil, esse não deverá ser computado como renda para impedir o acesso ao recebimento do BPC.
Caso alguém tenha tido seu direito tolido, no que pese a algum dos dois valores mencionados acima, procure um(a) advogado(a) de sua confiança para que possa analisar se a negativa foi feita de forma correta ou pode ser revertida.