O Brasil está com uma dívida de mais de US$ 350 milhões com a Organização das Nações Unidas (ONU) e isso pode fazer o país perder o direito a voto na Assembleia-Geral de 2022, segundo indicam documentos do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Economia.
Apenas uma parte do valor precisa ser paga neste ano para evitar a perda do direito a voto, de acordo com as regras das Nações Unidas. O valor a ser quitado é de pelo menos US$ 114,3 milhões (cerca de R$ 600 milhões), indicam documentos do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Economia.
Despacho do Ministério da Economia indica que só há no Orçamento de 2021 397,8 milhões destinados ao Sistema ONU. Portanto, o governo terá que buscar mais recursos no Orçamento.
O Brasil tem acumulado uma dívida com diversos organismos internacionais que já chega a R$ 9 bilhões, de acordo com o Itamaraty. Ofício assinado pelo secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores, Fernando Simas Magalhães, reconhece que seria “constrangedor” ao país perder o direito de voto na ONU.
“Caso não quite, pelo menos, US$ 114.335.082 até 31 de dezembro de 2021, o Brasil perderá o direito de voto na Assembleia-Geral, em 2022. Seria uma situação constrangedora para um país que é membro fundador da Organização e, justamente em 2022, assumirá assento não permanente no Conselho de Segurança”, diz o texto.
Quando a inadimplência de um país membro da ONU supera o valor total das contribuições devidas nos dois anos anteriores, o artigo 19 da Carta das Nações prevê a perda do direito de voto como penalidade automática e imediata. Isso ocorre não apenas na Assembleia Geral, uma das instâncias máximas de decisão, mas nos conselhos da ONU dos quais o devedor faz parte.
No caso do Brasil, a perda de direito a voto atingiria, por exemplo, sua participação no Conselho Econômico e Social, que discute temas como desenvolvimento sustentável, energia e inovação.
O Itamaraty também chama atenção para outras duas organizações internacionais além das Nações Unidas. O Brasil atualmente é o maior devedor da Organização dos Estados Americanos (OEA), com saldo aberto de US$ 21,8 milhões referente aos anos de 2020 e 2021.