Aprovado na Câmara dos Deputados em 9 de fevereiro, o PL dos Agrotóxicos (PL 6.299/2002), também chamado PL do Veneno, terá trâmite “sem nenhuma especificidade” no Senado e será apreciado segundo critérios técnicos, declarou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em entrevista coletiva ao fim da sessão deliberativa desta quinta-feira (10). Ele acrescentou que, independentemente da colocação desse projeto na lista de prioridades do governo federal, sua tramitação dependerá da avaliação dos senadores.
— Certamente esse projeto será colocado na reunião de líderes, e os líderes vão poder opinar a respeito da prioridade deles. É o próprio andamento do projeto aqui na Casa — opinou.
O PL do Veneno, que volta ao Senado depois de modificações aprovadas pelos deputados, fixa prazo para a obtenção de registro de agrotóxicos no Brasil, centraliza no Ministério da Agricultura as tarefas de fiscalização e análise desses produtos para uso agropecuário e prevê a concessão de registro temporário se o prazo não for cumprido.