A série de reportagens Pandora Papers, do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, apontou que integrantes do governo, banqueiros e empresários criaram e mantêm empresas em paraísos fiscais, as chamadas offshores. A prática é legal, desde que as empresas sejam declaradas à Receita Federal. Mas, no caso de servidores públicos, a situação é diferente. O artigo 5º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, instituído em 2000, proíbe funcionários do alto escalão de manter aplicações financeiras, no Brasil ou no exterior, passíveis de ser afetadas por políticas governamentais.
Segundo as reportagens, o ministro da Economia, Paulo Guedes e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto têm offshores. Guedes, enquanto era sócio da Bozano Investimentos, fundou a Dreadnoughts International, nas Ilhas Virgens Britânicas. Campos Neto, criou a Cor Assets S.A., no Panamá.
Ainda de acordo com as informações obtidas do Pandora Papers, Guedes segue com a empresa ativa e tinha, em 2015, patrimônio de US$ 9,5 milhões. Já o presidente do BC, que havia declarado esta e outras empresas no exterior em sabatina no Senado, fechou a companhia no ano passado.
“Toda a a atuação privada do ministro Paulo Guedes, anterior à investidura no cargo de ministro, foi devidamente declarada à Receita Federal, Comissão de Ética Pública e aos demais órgãos competentes, o que inclui a sua participação societária na empresa mencionada. As informações foram prestadas no momento da posse, no início do governo, em 2019″, informou a pasta.
“Sua atuação sempre respeitou a legislação aplicável e se pautou pela ética e pela responsabilidade. Desde que assumiu o cargo de ministro da Economia, Paulo Guedes se desvinculou de toda a sua atuação no mercado privado, nos termos exigidos pela Comissão de Ética Pública, respeitando integralmente a legislação aplicada aos servidores públicos e ocupantes de cargos em comissão”, complementou.
O presidente do BC afirmou, em nota, que agiu de acordo com a lei e que o patrimônio foi obtido a partir de sua experiência no mercado financeiro, que inclui funções executivas no exterior.
“As empresas foram constituídas há mais de 14 anos. A integralidade desse patrimônio, no país e no exterior, está declarada à Comissão de Ética Pública, à Receita Federal e ao Banco Central, com recolhimento de toda a tributação devida e a tempestiva observância de todas as regras legais e comandos éticos aplicáveis aos agentes públicos”, diz a nota.
“Não houve nenhuma remessa de recursos às empresas após minha nomeação para função pública”, disse o presidente do BC, acrescentando que desde então não participa da gestão.
Deputados já se movimentam para convocar Guedes e Campos Neto a prestar esclarecimentos sobre o caso.