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Política

Paciente e médico da Prevent Senior depõem na comissão

Antes da sessão, em que serão tomados os últimos depoimentos da CPI, o senador Otto Alencar (PSD-BA) fez um balanço da CPI

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Antes da reunião de hoje, em que serão tomados os últimos depoimentos da CPI, Otto Alencar (PSD-BA) fez um balanço da atuação da comissão.
Foto: Pedro França/Agência Senado

A CPI da Pandemia vai colher dois depoimentos nesta quinta-feira (7). O primeiro a ser ouvido é Tadeu Frederico Andrade, cliente da Prevent Senior. Em seguida, presta depoimento Walter Correa de Souza Netto, ex-médico da empresa operadora de planos de saúde. O pedido para ouvir ambos, na condição de testemunhas, partiu do senador Humberto Costa (PT-PE).

Em seu requerimento para ouvir o paciente da operadora, Humberto Costa (PT-PE) relata que Tadeu Frederico de Andrade contou ter sido infectado pela Covid-19 no Natal e, por telemedicina na Prevent Senior, foi-lhe receitado o “kit covid”. Seguindo a prescrição, Andrade tomou a medicação, mas seu quadro clínico se agravou, necessitando de internação em unidade de tratamento intensivo (UTI).

Após um mês na UTI, a equipe da Prevent, segundo alegado pelo beneficiário, queria tirá-lo da internação para economizar custos, colocando-o sob cuidados paliativos. A família se recusou a aceitar tal mudança terapêutica. Por fim, Andrade se recuperou, mas denunciou a Prevent Senior à CPI e ao Ministério Público de São Paulo.

Já no depoimento do médico Walter Correa de Souza Neto, os senadores vão procurar saber se havia cerceamento da autonomia médica e profissional do corpo clínico da Prevent Senior e se realmente havia distribuição indiscriminada do chamado kit covid. Também devem questionar se havia aplicação de terapêuticas para tratamento não autorizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ou  não aprovadas pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep).

Conforme Humberto Costa, será necessário também esclarecer se ocorreu fraude em estudo clínico conduzido pela Prevent Senior sobre a segurança e eficácia do uso de hidroxicloroquina em associação com azitromicina em pacientes leves e se houve inadequação do encaminhamento de pacientes para cuidados paliativos.

Antes da reunião de hoje, em que serão tomados os últimos depoimentos da CPI, Otto Alencar (PSD-BA) fez um balanço da atuação da comissão. Para o senador, a CPI fez um trabalho “duro e corajoso” para enfrentar o governo e mostrar ao país o que aconteceu na pandemia. Segundo ele, há provas de que houve crime sanitário, negligência e omissão do poder público, além de mentiras (como na defesa de remédios ineficazes) em um momento que exigia razão, respeito à ciência e humanismo.

O cliente e o ex-médico da Prevent Senior são as duas últimas pessoas a serem ouvidas pela comissão parlamentar de inquérito, que fará sua 64ª reunião nesta quinta-feira.
A semana do feriado de 12 de outubro deve ser usada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) para a conclusão do relatório. Renan já avisou que deve apresentar o documento no dia 19 de outubro, para ser votado no dia seguinte.

Política

PEC dos Precatório é aprovada no Senado

Agora, a proposta retorna à Câmara dos Deputados

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por 61 votos a favor, 10 contra e 1 abstenção, nesta quinta-feira (2), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 23/2021. A PEC dos Precatórios,
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou, por 61 votos a favor, 10 contra e 1 abstenção, nesta quinta-feira (2), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 23/2021. A PEC dos Precatórios, como ficou conhecida, abre no Orçamento da União de 2022 um espaço fiscal estimado em R$ 106 bilhões para bancar R$ 400 mensais aos beneficiários do Auxílio Brasil — programa de transferência de renda sucessor do Bolsa Famíla — por meio da mudança da fórmula de cálculo do teto de gastos imposto pela Emenda Constitucional 95, de 2016, e da criação de um subteto para o pagamento de precatórios, as dívidas da União e dos entes federativos oriundas de sentenças judiciais definitivas.

A proposta retorna à Câmara dos Deputados.

Na sessão desta quinta-feira, o relator da PEC, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, fez a leitura da última versão de seu parecer, que incorporou várias sugestões dos senadores. Entre elas, ressaltou a inclusão na Constituição de um dispositivo assegurando que “todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar”. A “perenização” desse tipo de programa foi uma das maiores preocupações dos senadores durante a discussão da PEC.

Outra alteração do texto da PEC dos Precatórios garantiu que até 2026 o espaço fiscal aberto será totalmente vinculado a gastos sociais (programa de transferência de renda, saúde, Previdência Social e assistência social). Senadores expressaram receio de que uma eventual sobra seja utilizada pelo governo para gastos eleitorais.

Fonte: Agência Senado

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Política

Plenário do Senado aprova indicação de Mendonça ao STF

Foram 47 votos a favor, seis além do mínimo necessário, e 32 contrários

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O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (1º), o nome de André Mendonça para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (1º), o nome de André Mendonça para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 47 votos a favor, seis além do mínimo necessário, e 32 contrários. Mais cedo, André Mendonça teve seu nome aprovado em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em uma reunião que durou cerca de oito horas.

A relatora da indicação na CCJ, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), defendeu a capacidade técnica do indicado. Ela reconheceu que a indicação veio carregada de polêmica e discussão, principalmente por conta do aspecto religioso. A senadora disse, porém, que ninguém pode ser vetado por sua condição religiosa e afirmou que não foi esse o critério para sua indicação.

– É uma votação simbólica para o Brasil. [André Mendonça] é um servidor federal, com muita dedicação ao serviço público. Mendonça tem todas as condições técnicas de ser ministro do STF – declarou.

Quem é

André Luiz de Almeida Mendonça nasceu em Santos (SP), no dia 27 de dezembro de 1972. Formado pela Faculdade de Direito de Bauru (SP), tem também o título de doutor em Estado de Direito e Governança Global e mestre em Estratégias Anticorrupção e Políticas de Integridade pela Universidade de Salamanca, na Espanha. Pastor da Igreja Presbiteriana, ocupou os cargos de chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) e ministro da Justiça no governo Bolsonaro. Mendonça é casado e tem dois filhos.

Fonte: Agência Senado

 

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Mendonça é aprovado na sabatina da CCJ

Agora a votação será realizada no Plenário da casa legislativa por todos os 81 senadores

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Com 18 votos favoráveis e 9 contra o nome de André Mendonça é aprovado na sabatina da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Com 18 votos favoráveis e 9 contra o nome de André Mendonça é aprovado na sabatina da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, para ser conduzido ao Supremo Tribunal Federal (STF). Agora a votação será realizada no Plenário da casa legislativa por todos os 81 senadores.

André Mendonça foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 13 de julho. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) foi a relatora da indicação na CCJ. Essa foi a a primeira vez que uma senadora relata uma indicação ao STF. O parecer da senadora foi favorável ao indicado e afirmou que seu relatório teve como foco analisar o currículo e a capacidade técnica do indicado.

Na votação no Plenário, que deve ocorrer ainda hoje, podem participar os 81 membros da Casa. Mendonça precisará do apoio da maioria simples. Se for aprovado, ocupará a cadeira que foi do ministro Marco Aurélio Mello.

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