A Operação Posto Legal, iniciativa voltada à fiscalização da qualidade e da quantidade dos combustíveis comercializados na Bahia, está reforçando a participação da população no combate a irregularidades no setor. Os cidadãos podem encaminhar denúncias e informações por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível pelos telefones 71 3235-0000 (Salvador e Região Metropolitana) e 181 (interior do estado).
As informações repassadas pelos consumidores ajudam as equipes responsáveis pelo planejamento das ações a identificar possíveis irregularidades e definir os locais que receberão fiscalização. A cada mês, a operação concentra as atividades em uma região diferente da Bahia, realizando visitas técnicas aos postos previamente selecionados.
A Operação Posto Legal reúne diversos órgãos de fiscalização e controle em uma força-tarefa integrada. Participam da ação a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), o Departamento de Polícia Técnica (DPT), a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) e a Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).
Fiscalização em diferentes áreas
Cada instituição atua dentro de sua competência. A ANP e o DPT realizam verificações relacionadas à qualidade dos combustíveis comercializados, analisando se os produtos atendem aos padrões exigidos pela legislação.
Já o Ibametro é responsável por conferir se a quantidade de combustível fornecida ao consumidor corresponde efetivamente ao volume registrado nas bombas e cobrado no abastecimento.
O Procon-BA fiscaliza aspectos ligados aos direitos do consumidor, como a correta exposição de preços, informações tributárias, condições dos produtos comercializados e o cumprimento das normas de atendimento.
A Secretaria da Fazenda acompanha o cumprimento das obrigações fiscais dos estabelecimentos, enquanto a Cipfaz, unidade especializada da Polícia Militar da Bahia (PMBA), garante a segurança e o suporte operacional durante as ações de fiscalização.
Participação da população é fundamental
A colaboração dos consumidores tem papel estratégico no sucesso da Operação Posto Legal. As denúncias contribuem para o mapeamento de possíveis fraudes e irregularidades, fortalecendo a fiscalização e promovendo mais segurança, transparência e confiança nas relações de consumo.