A força-tarefa da Operação Posto Legal fiscalizou, durante o mês de setembro, 30 postos de combustíveis em Barreiras, no Oeste da Bahia. Como resultado da ação, 19 estabelecimentos foram notificados por irregularidades que envolvem desde falhas na documentação e na segurança até infrações relacionadas à comercialização de combustíveis e ao cumprimento dos direitos do consumidor.
A operação tem como objetivo verificar a qualidade e a quantidade dos combustíveis comercializados, além de combater fraudes, concorrência desleal e sonegação fiscal no setor.
Entre as principais irregularidades identificadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estão a ausência de comprovação da origem do combustível comercializado, problemas técnicos em termo densímetros, utilizados para medir a densidade e a temperatura do etanol, além da falta de documentos obrigatórios, como planta simplificada e planta baixa dos estabelecimentos.
A ANP também encontrou situações que comprometem a segurança das operações, como fiação elétrica exposta e a presença de um freezer em funcionamento ao lado de bombas de abastecimento.
Vazamentos, produtos vencidos e infrações ao consumidor
O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) interditou um bico de combustível após identificar vazamento no equipamento.
Já a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) autuou estabelecimentos por irregularidades como comercialização de produtos vencidos, ausência de placas informativas obrigatórias e falta de disponibilização do Código de Defesa do Consumidor.
As autuações realizadas pela Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) envolveram o não recolhimento do Feaspol (Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais).
Atuação integrada
A Operação Posto Legal reúne diversos órgãos com atribuições complementares. Participam da força-tarefa:
- Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP);
- Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro);
- Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA);
- Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA);
- Departamento de Polícia Técnica (DPT);
- Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz);
- Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Enquanto a ANP fiscaliza a qualidade dos combustíveis e o cumprimento das normas regulatórias, o Ibametro verifica se a quantidade fornecida aos consumidores corresponde ao volume registrado nas bombas. O DPT realiza análises e perícias técnicas dos combustíveis coletados, e o Procon acompanha o cumprimento dos direitos dos consumidores.
Já a Sefaz atua na verificação da regularidade fiscal dos contribuintes, enquanto a Cipfaz garante a segurança das equipes durante as operações.
População pode ajudar nas fiscalizações
A Operação Posto Legal também conta com a colaboração dos consumidores para identificar possíveis irregularidades.
As denúncias podem ser encaminhadas ao Disque Denúncia Bahia, por meio dos números:
- 71 3235-0000 (Salvador e Região Metropolitana);
- 181 (interior do estado).
As informações recebidas auxiliam no planejamento das fiscalizações e no direcionamento das ações da força-tarefa em todo o território baiano.