A força-tarefa da operação Combustível Legal fiscalizou, na última semana, 30 postos localizados em Salvador, Lauro de Freitas, Camaçari, Dias D’Ávila, Simões Filho e Madre de Deus. Participaram da ação equipes da Agência Nacional de Petróleo e Combustíveis (ANP), do Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Ba), da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) e da Polícia Militar da Bahia, por meio da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).
Durante a operação, o Ibametro detectou diversas irregularidades. Um posto teve seis bombas interditadas por falhas, e outro teve quatro bombas tornadas inoperantes por não corrigirem problemas já apontados em fiscalização anterior. Um estabelecimento estava vendendo combustível em quantidade menor do que a informada no visor, causando prejuízo ao consumidor, e outro teve uma bomba interditada por apresentar erro de medição superior ao máximo permitido pela legislação. Outros sete postos foram autuados ou notificados por irregularidades como vazamento de mangueira, visor de bomba queimado e fiação exposta.
Já o Procon realizou autuações por exposição e armazenamento de produtos vencidos, ausência do Código de Defesa do Consumidor e falta de placa informativa sobre a proibição de abastecimento após o travamento automático da bomba. A Sefaz-Ba, por sua vez, autuou dez postos por atraso no pagamento da taxa do Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol).
O diretor de Fiscalização do Procon-Ba, Iratan Vilas Boas, ressaltou que os estabelecimentos nos quais a operação constata algum tipo de irregularidade respondem de acordo com a infração cometida. “Cada órgão tem uma punição específica. Interdição de equipamentos, do estabelecimento como um todo e multas fazem parte do rol das penalidades possíveis de serem aplicadas”, explicou.
Como denunciar
Os consumidores que identificarem suspeitas de irregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado podem encaminhar queixas por meio do serviço Disque Denúncia Bahia, disponível nos telefones (71) 3235-0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior).
