Alex Curvello é advogado e presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Subseção do Litoral Leste do Ceará @alexcurvello
Recentemente em outra oportunidade, falamos aqui no Papo de Quinta sobre a importância da contribuição previdenciária para os brasileiros, mesmo com as dificuldades de muitos. Mesmo com tais dificuldades, algumas oportunidades aparecem e torna-se possível planejar uma futura aposentadoria.
Relembrando, a aposentadoria no nosso País pressupõe que deva existir a contribuição, ou seja, para se aposentar é necessário que você contribua para o INSS.
Existem algumas formas de que essa contribuição possa acontecer, na modalidade obrigatória, com carteira assinada ou um cargo público comissionado, de forma individual, autônoma ou como M.E.I.
M.E.I. é a abreviatura para Microempreendedor Individual e nessa modalidade, a contribuição é até menor do que nos moldes citados acima e o processo para ser M.E.I. é simples, podendo ser realizado pela internet.
Existem alguns pré-requisitos para se enquadrar como M.E.I., se encaixar no faturamento anual, se enquadrar nas atividades permitidas e outros.
Mas, qual a importância de tornar-se um M.E.I. em relação ao INSS?
Tornando-se um M.E.I., a pessoa passa a utilizar os serviços do INSS, garantindo o direito à aposentadoria, seja por idade, por invalidez ou tempo de contribuição, além de ter direito a salário maternidade, auxílio-doença, auxílio-acidente e inclusive os dependentes do M.E.I. podem ter direito a auxílio-reclusão ou pensão por morte.
Importante esclarecer que com o novo valor do salário mínimo estabelecido em 2023, as contribuições como um todo ao INSS, irão ter alterações para maior, por conta do salário mínimo ter aumentado.
Assim, mesmo que com uma atividade esporádica, mas que lhe permita um valor mínimo para contribuir é importante tal contribuição, para garantir um retorno do INSS, quando se aposentar ou até um conforto financeiro para você ou ao seu dependente se algum imprevisto acontecer.