Alex Curvello é advogado e presidente da Comissão de Direito Previdenciário OAB Litoral Leste Ceará @alexcurvello
A tranquilidade de ter exercido um trabalho digno e dentro da legalidade, faz com que qualquer ser humano, que desenvolveu algo do tipo, possua competência para dispor comentários sobre o trabalho executado.
A máxima de que “o certo jamais deixará de ser certo, mesmo com tantos fazendo errado” vale para quem deseja trabalhar dentro da Lei.
Estive procurador de uma Autarquia Municipal em Aracati-CE, um órgão conhecido como IQUAMA – Instituto de Qualidade do Meio Ambiente -, foi um divisor de águas para os munícipes daquela cidade, apesar do código de obras e posturas do município ser de 2001 e determinar que as construções deveriam ter um alvará, mas a realidade era outra.
O referido órgão foi fundado em 2017 tendo sua Lei que o regulamentava e dava outras providências efetivada em 2019, ou seja, há menos de cinco anos o IQUAMA tenta mostrar aos munícipes o que deve ser feito, de acordo com a Lei que existe há mais de 20 anos.
Além do alvará de construção, o referido código de obras que é válido desde 2001, fala também sobre determinadas condutas ambientais, passando por informar que o entulho não deve ser deixado na calçada e várias outras determinações legais.
Infelizmente como em qualquer cidade do Brasil, muitas vezes não basta a legislação vigente, faz-se necessário a fiscalização para o cumprimento da Lei.
Ninguém pode alegar ao guarda rodoviário que não sabia que é obrigatório o cinto de segurança e se livrar de uma possível multa por isso, bem como, não se escusa de cumprir a Lei, alegando que não a conhece.
Quando o IQUAMA foi criado, frise-se que com a maioria de seus servidores concursados e efetivos, um dos maiores trabalhos a serem realizados foi tentar mostrar à população o correto que já deveria estar sendo feito.
Não é fácil mudar o hábito das pessoas, mas com muito trabalho digno e dedicação, os servidores do IQUAMA mostraram e mostram diariamente à população de Aracati, que o Instituto tem por excelência, propor e fiscalizar política pública ambiental e de controle urbano visando assegurar condições de desenvolvimento social, econômico e ambiental para a cidade e as pessoas.
O órgão tem uma de suas visões a de proteção do ambiente natural e já construído, com orientações baseadas na Lei e aos que porventura desejem descumpri-la, o rigor da Lei.
Mostrou-se complicado por um determinado tempo fazer alguns entenderem que não bastava pedir a um conhecido que tentasse rever o posicionamento de tal servidor, até porque um servidor efetivo tem a obediência de seguir a Lei e não a pedidos sem sentido, mas a grande maioria das pessoas são gratas por terem um órgão dedicado e compromissado com a Lei e proteção de todos.
Até porque o poder de decisão sempre esteve com aqueles que escolhem entre alguém que cumpre o que manda a lei, ou aquele que descumpre a lei.
E esse trabalho nunca foi rigoroso, tivemos informações e ajuda às pessoas da cidade que efetivamente muitos nem sabiam que havia determinação legal antes do IQUAMA para construções ou possível interferência ambiental.
Com esforço de seus servidores e apoio do Poder Público Municipal o IQUAMA se fortaleceu, ficou estruturado, bem como, todos que compõem o órgão aprimoraram seus conhecimentos e tentam deixar o legado de transformação positiva para o município de Aracati.
Atualmente mais do nunca se faz prudente a preocupação e zelo com o meio ambiente, o solo, o ar, a água, a flora e a fauna, além do ambiente construído do espaço alterado pelo homem e suas edificações. Sem esquecer do cuidado com as ruas, praças, áreas verdes e muitos outros ambientes que merecem atenção.
Vivemos e vivenciamos um país novo em relação aos gigantes europeus, onde as Leis se fazem em menores quantidades pelo fato deles terem se conscientizado há muito tempo com essa preocupação constante com o coletivo, estamos começando a abrir os olhos sobre isso.
Aquele ou aquela que não entende a importância e relevância de um órgão que pretende melhorar a vida de todos, ao que parece deixa transparecer a ignorância ou o egoísmo de pensar que o mundo é aquele que ele ou ela acredita ser o melhor para si e mais ninguém.