Até 1,8 milhão de baianos podem deixar de pagar conta de luz a partir de julho com a ampliação da isenção no consumo de até 80 kWh por mês, anunciada pelo Governo do Estado. O novo benefício da Tarifa Social prevê a gratuidade para famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa. A proposta também contempla pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de indígenas e quilombolas do CadÚnico.

Caso o consumo ultrapasse o teto de 80 kWh, será necessário pagar a diferença. Por exemplo, se a conta chegar a 100 kWh, paga-se 20 kWh no mês. Antes, os descontos eram aplicados de forma progressiva em faixas diferentes, variando de 10% a 65%, com regras específicas para quilombolas e indígenas.

Com a isenção, o Governo do Estado abre mão de uma receita de R$ 26 milhões para beneficiar diretamente grande parcela da população. A iniciativa segue a mesma linha adotada pelo Governo Federal, que editou em junho medida provisória que simplificou o desconto na Tarifa Social de Energia Elétrica e passou a garantir 100% de isenção para o consumo até 80 kWh mensais.

“O Governo da Bahia e o Governo Federal atuam em total sintonia e de forma conjunta, buscando dar melhores condições de vida para a população. Por isso, assim que foi editada a MP optamos por estender a faixa de isenção de ICMS nas contas de luz, iniciativa que representa um alívio no orçamento de milhões de baianos”, destaca o governador Jerônimo Rodrigues.

Os recursos para custear os descontos são provenientes da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), a isenção do ICMS será concedida via convênio e a Coelba já foi informada da alteração após consulta feita à Sefaz-Ba. “Seguindo determinação do governador Jerônimo Rodrigues, sempre atento às políticas públicas elaboradas pelo Governo Lula, a equipe da Fazenda Estadual já tomou todas as providências necessárias para que a isenção entre em vigor neste mês julho”, disse.

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O Hub de Inovação do Sinduscon-BA recebeu, nesta semana, a visita de Breno Viera, executivo de negócios e relacionamento com o cliente do Instituto Euvaldo Lodi da Bahia (IEL-BA). A agenda marcou um momento estratégico de benchmarking e aproximação com o Programa Conexões Corporativas, iniciativa do Sebrae executada pelo IEL, que visa preparar micro e pequenas empresas para atuarem como fornecedoras de grandes indústrias do Polo de Camaçari.

Durante o encontro, Breno apresentou o ecossistema da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB) e as soluções do IEL-BA, com destaque para as áreas de carreiras, editais de fomento e, principalmente, o Conexões Corporativas. O programa conecta empresas a cinco grandes indústrias: Bahiagás, Bracell, Birla Carbon, Tilac e Tronox.

“Esse programa do Sebrae, apresentado no Sinduscon e executado pelo IEL, é voltado para micro e pequenas empresas de Salvador e Região Metropolitana. Todo mundo pode participar”, destacou Breno Viera.

As startups vinculadas ao Hub de Inovação do Sinduscon-BA puderam apresentar suas soluções e diferenciais, sendo avaliadas quanto ao potencial de integração com as demandas industriais. As empresas participantes do programa são classificadas em três categorias — Diamante, Topázio e Rubi — com base em critérios como ESG, marketing, finanças e gestão estratégica, o que contribui para seu fortalecimento no mercado.

Outro destaque da visita foi a apresentação do futuroTEC, programa voltado para microempresas (ME) e microempreendedores individuais (MEI), que utiliza inteligência artificial para resolver desafios concretos enfrentados pelas empresas. Também foram divulgadas iniciativas gratuitas do sistema FIEB que apoiam a automação de processos nas empresas.

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A ação reforça o papel do Hub de Inovação do Sinduscon-BA como ponte entre o setor da construção civil, o ecossistema de inovação e o ambiente industrial, promovendo conexões estratégicas com programas públicos e oportunidades reais de negócios.

O escritório da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) ganha mais um novo endereço, desta vez em Salvador. A conquista, anunciada nesta quarta-feira (9), é resultado direto do diálogo institucional, liderado pelo governador Jerônimo Rodrigues, que participou da visita à sede da Apex, em Brasília, onde o presidente da Agência, Jorge Viana, oficializou a iniciativa.

A instalação do escritório na capital baiana, o segundo do Nordeste, reforça o compromisso do Governo do Estado com a reindustrialização, diversificação da pauta exportadora e geração de empregos de qualidade. A ação também reflete a atuação estratégica do governador Jerônimo Rodrigues, que vem mobilizando esforços para inserir o estado de forma mais competitiva e sustentável no mercado internacional.

“Tenho muita clareza sobre o papel fundamental que a Agência desempenha para nós. A retomada do presidente Lula significa reestabelecer novos formatos de exportação. Nós queremos sair da lógica de exportar apenas commodities, e sim produtos com valor agregado, como chocolate, tecidos e alimentos processados”, afirmou Jerônimo durante o encontro.

A nova unidade da ApexBrasil irá oferecer suporte direto às empresas baianas que desejam iniciar ou ampliar suas exportações, além de atuar na atração de investimentos estruturantes para o estado. Entre os setores de destaque apontados pelo governador estão as energias renováveis, a agricultura e a indústria – áreas em que a Bahia já se consolida como protagonista nacional.

Com a nova estrutura em Salvador, o Governo da Bahia pretende também ampliar a articulação regional por meio do Consórcio Nordeste, potencializando os efeitos da iniciativa para além das fronteiras estaduais.

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Além da instalação do escritório, foi confirmado o lançamento do Programa de Qualificação para Exportação (PEIEX), que atenderá 350 empresas nos polos de Salvador, Ilhéus e Vitória da Conquista. O programa oferecerá consultoria gratuita e especializada para empresários que desejam se inserir no comércio exterior.

Outro destaque foi a apresentação do estudo ‘Oportunidades de Exportações e Investimentos da Bahia’, elaborado em parceria com a ApexBrasil. O material traça um panorama estratégico do estado e será a base para um plano de ação conjunto envolvendo o governo baiano, a Agência e entidades locais, com foco na prospecção de mercados, capacitação e organização de missões internacionais.

Durante a agenda, Jorge Viana também anunciou a intenção de realizar na Bahia o maior evento nacional voltado para cooperativas exportadoras, com apoio do Sebrae e da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), reunindo até 2 mil cooperativas de todo o país. A proposta dialoga diretamente com a política estadual de incentivo à economia solidária e ao desenvolvimento sustentável.