Alex Curvello é advogado e presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Subseção do Litoral Leste do Ceará @alexcurvello
Nossa Carta Magna tem uma vertente simples e direta que é a liberdade como base para toda a tipificação criada, cessar qualquer direito postulado em nossa Constituição beira a ditadura e desse mal não desejamos mais vivenciar.
Tudo no mundo criado pelo homem, tende a cair em desarmonia quando se demanda arbítrio demais para um ser humano apenas, para subverter a democracia é preciso se tornar “democrático”, sendo que a intenção muitas vezes da pessoa que recebe muito poder é apenas o controle da maioria.
Aceitar a força como solução para a divergência é ato covarde travestido de coragem.
Muito menos devemos aceitar pacificamente qualquer tipo de atrocidade que esteja tipificado em lei como ilegal, que se permita a liberdade e que se aplique a lei aos que cometerem atos ilegais e inconstitucionais.
Há de se observar a diferença entre democracia e direito, no mundo democrático, vivencia-se o popular igualitário, ou seja, a organização social com poder exercido pelo povo, já a ciência do direito, em apertada síntese é o conjunto de normas jurídicas vigentes em nosso país.
A tendenciosidade no nosso país gera muita incerteza que vai de encontro a manutenção da paz social, a convivência harmônica e o bem-estar coletivo. Com isso, de forma bem sucinta, o direito simplesmente visa dar a cada um, o que lhe é devido, a democracia permite que você possa buscar por esse direito em qualquer esfera governamental.
A democracia, aliada ao direito garante a promoção da justiça social, o nosso país não precisa dos ridículos tiranos de Caetano Veloso e nem de falsos messias bíblicos, precisamos de fato de uma democracia forte e uma Constituição que não seja vilipendiada.
Sendo assim a retidão de um ser justo e democrático é inversamente proporcional a qualquer pessoa que deseje impor uma atitude sem tipificação legal ou arbitrária.