O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve na noite desta última quinta -feira (18) a decisão judicial que suspende demissões na Ford dos trabalhadores que atuam em funções de liderança e supervisão. A liminar foi aceita após tomar conhecimento de e-mails enviados a alguns supervisores informando que haveria assinatura do termo de desligamento ainda hoje, sem negociação prévia.
A liminar foi concedida pelo juiz Alexei Malaquias de Almeida, substituto da 3ª Vara do Trabalho de Camaçari. A Ford estava proibida de demitir empregados de sua fábrica no município de Camaçari, na Bahia, até que sejam negociadas condições coletivas.
As demissões também afetam as empresas que fornecem insumos para a montadora e estão instaladas no complexo industrial no município baiano. Apenas as que se situam fora da planta não são afetadas pela decisão.
Devido a intenção de descumprir a liminar, o Judiciário aumentou o valor da multa para o caso de descumprimento para R$5 milhões, acrescido de R$250 mil por cada trabalhador atingido.
Sem negociação
Os primeiros e-mails a que o MPT teve aceso foram enviados para supervisores na terça-feira (16), agendando para esta sexta (19) a assinatura do termo de desligamento. No comunicado, não havia nenhuma menção à possibilidade de negociação dos termos do desligamento.
O juiz Leonardo de Moura Landulfo Jorge já havia atendido ao pedido do MPT e concedido liminar no dia 3 de fevereiro determinando a interrupção das demissões na Ford em massa na planta de Camaçari enquanto não for concluída a negociação coletiva com o sindicato. A Ford chegou a recorrer ao Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, que manteve a determinação de condicionar as dispensas ao fechamento de acordo coletivo de trabalho.
Outra liminar, referente à planta de Taubaté-SP, também garante negociação prévia, além de colocar bens para garantir a quitação dos contratos de trabalho. No início deste mês, em conciliação dentro do processo de dissídio coletivo no TRT da Bahia, a empresa também se comprometeu a manter os contratos de trabalho enquanto negocia com os trabalhadores.