O Ministério Público Federal (MPF) cobrou, nesta terça-feira (9), informações ao aplicativo de mensagens Telegram Brasil sobre disparo de mensagem realizado pela plataforma a seus usuários no país, com posicionamento contrário a PL das Fake News.
O órgão ministerial questiona se existe embasamento na política da empresa para disparo em massa a seus usuários, bem como se há canal disponível para questionamento daqueles que discordam do posicionamento dos controladores da plataforma.
Em mensagem disparada, aparentemente, a toda a base de usuários do país, o Telegram Brasil divulgou texto contrário à aprovação do PL 2.630/2020, alegando que o projeto de lei representa ataque à democracia. Segundo a plataforma, o PL concede poderes de censura ao governo e cria um sistema de vigilância permanente que “matará a Internet moderna”.
Em ofício encaminhado à plataforma, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, por meio do procurador da República Yuri Corrêa Luz, questionou se existe dispositivo nos termos de uso que autorize o impulsionamento de mensagens não relacionadas a atualizações técnicas e comunicações sobre recursos da aplicação. O órgão indaga, ainda, o motivo pelo qual o disparo foi efetuado a todos os usuários da plataforma, e não apenas àqueles inscritos no canal Telegram Notifications.
Outro ponto levantado foi sobre a possibilidade do contraditório. O MPF questionou se existe possibilidade de contestação dos conteúdos publicados por interesse da plataforma, bem como se o aplicativo disponibiliza canais para manifestação de atores com posicionamentos diversos aos da empresa. O MPF deu 10 dias de prazo para que o Telegram Brasil responda aos questionamentos.
O projeto de lei, em discussão no Congresso Nacional, propõe medidas de combate à disseminação de conteúdo falso e que incitem a violência nas redes sociais.